1832 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 93

Foi lida. E a seguinte:

Ao abrigo do § 1.° do artigo 8.º do Regimento, apresentamos como candidato à eleição para 2.° secretário da Mesa desta Assembleia o Sr. Deputado

Amílcar da Gosta Pereira Mesquita.

Lisboa 'e Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 20 de Abril de 1971. - Os Deputados: José Coelho de Almeida Coita, - João Bosco Soares Mota Amaral - Custódia Lopes - José Joio Gonçalves de Proença - Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

O Sr. Presidente: -Interrompo a sessão por 15 minutos.

Eram 16 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão

Eram 17 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se & chamada para a eleição, por escrutínio secreto, do 2.° secretário para a Mesa da Assembleia Nacional.

Procedeu-se à chamada.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Mota Amaral e Fausto Montenegro.

Fez-se o escrutínio.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Assembleia. Para a eleição do 2.° secretário da Mesa entraram na urna 85 listas, todas com a única candidatura apresentada e nenhum voto negativo.

Declaro, portanto, eleito para 2.° secretário da Mesa, com 85 votos, o Sr. Deputado Amílcar Mesquita, ao qual peço o obséquio de subir à Mesa para tomar o seu lugar. Agradeço ao Sr. Deputado Gosta Gonçalves a colaboração que prestou aos trabalhos parlamentares.

Vamos passar à segunda parte da ordem do dia.

Continuação do debate sobre as contas gerais do Estado de 1969. Por se relacionar também com este debate, informo a Assembleia de que deu entrada na Mesa o parecer da Comissão de Contas Públicas acerca das pontas da Junta do Crédito Público referentes ao mesmo ano. Vai ser publicado, para- maior celeridade, em suplemento «o Diário das Sessões e oportunamente será submetido à apreciação da Assembleia.

Tem a palavra a Sr.* Deputada Sinclética Torres:

A Sr.ª D. Sinclética Torres: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao intervir na discussão das contas gerais do Estado, começo por render as minhas homenagens ao ilustre Deputado Araújo Correia, que mais uma vez, como vem sendo hábito, nos apresentou um trabalho que só por falta de tempo não podemos dedicar-lhe toda a atenção que seria necessária e aconselhável.

O conteúdo das suas páginas criteriosamente elaboradas, não só para nos dai- conhecimento da panorâmica geral da economia de todo o espaço português, mas também para orientar o rumo a seguir se quisermos atingir um perfeito equilíbrio económico-social, são testemunho da sua inteligência, do seu saber, e dedicação à causa nacional.

Quem como eu vive plenamente confiante no êxito do programa de continuidade renovada que o Governo definiu e está cumprindo não pode ficar indiferente, por

inércia ou comodismo, aos problemas que considera alicerces básicos para a integridade e segurança da Nação.

Como a minha, muitas e mais autorizadas vozes se fizeram ouvir nesta Câmara contra o exagero das despesas supérfluas «por serem gastos sumptuários ou ainda por irem alimentar a execução de obras que poderiam ser adiadas para melhores, dias».

Durante algum tempo pareceu-me ver surgir uma certa parcimónia nos gastos, até porque surgiram muitas reacções concordantes e construtivas. Mas foi sol de pouca durai; logo após um período de pausa e meditação, não faltaram reacções repelentes e nefastas.

Em Angola, a energia dos gastos supérfluos continua como se estivéssemos num período festivo e de bonança, numa atitude diametralmeinte oposta a que o Governo preconiza e faz, como tivemos ocasião de verificar quando o Prof. Marcelo Caetano visitou as ilhas de Cabo Verde.

E deveras lamentável a indiferença em que vive uma boa maioria estes momentos tão graves e tão decisivos para o futuro da Nação.

Através do documento em discussão verifica-se que a província atravessa um período de franco desenvolvimento.

Aumentaram as indústrias extractivas, só tenho a lamentar que as bebidas tenham maior desenvolvimento que os géneros destinados a alimentação. Só em cerveja industrializaram-se 618110001, o que corresponde a 547 744 contos.

No capitulo das importações é também pena que haja uma diferença para menos que mo ano anterior (1968) de 18 840 contos de trigo.

Sendo o pão o principal alimento, não me parece lógico

certas limitações, até porque o pão que se come em Angola, por (razões que estão fora do meu alcance, é de péssima qualidade.

Sobre os exportações são consoladoras os perspectivas, se considerarmos quanto esse aumento vai contribuir para o equilíbrio1 da balança d« pagamentos. . No que respeita às dívidas da província era de prever o aumento por todas as razões e ainda dadas as condições especiais em que se vive actualmente. Não deixarei, contudo, de pedir desta tribuna ao Governo que se analisem com imparcialidade e visão todos os compromissos de dívida que a província venha, a efectuar, sobretudo se são efectivamente necessários e urgentes.

Sei que presentemente preocupa o Governo da província o problema da habitação.

Mas o problema da habitação, especialmente das populações débeis, é universal. Este mundialmente reconhecido que é difícil, se não impossível,. eliminar de uma cidade os bairros económicos, ou seja os muceques ou o bairro de lata, do caniço ou das favelas.

O que convém é melhorar as condições de habitação dos moradores desses bairros, tornando-os funcionais e higiénicos. Refiro-me, é evidente, aos bairros suburbanos, que se multiplicam à volta das cidades.

Em Angola é Luanda a cidade que mais aflitivamente enferma desse mal, devido ao crescente aumento do êxodo rural de grandes massas humanas sem recursos e sem qualificação profissional. E, se acrescentarmos que a cidade não tem condições suficientes para receber estes contingentes e outros de origem diferente, lutando com falta de esgotos, abastecimento de água, pavimentações, etc., nada nos custa compreender que too intricado problema constitua um quebra cabeças para' o Governo e uma fatalidade para as populações, que terão de suportar, além das péssimas condições de habitação, as infalíveis doenças provenientes de uma situação n todos os títulos indesejável.