21 DE ABRIL DE 1971 1843
financeiras da província, permitindo-me sugerir que as despesas sejam custeadas pela Direcção - Geral da Aeronáutica Civil, dado o interesse nacional de que se reveste a sua ampliação.
Vou terminar, Sr. Presidente, dando o meu voto de aprovação na generalidade as contas gerais do Estado de 1969.
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Ribeiro Veloso: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Comissão de Cantas da Assembleia Nacional mais uma vez cumpriu com extraordinário brilho a sua missão, e é com muito prazer que lhe apresento as maiores felicitações peio trabalho realizado. Seria, porém, injusto se não distinguisse com essas felicitações o Ex.mo Presidente - e relator da Comissão, Sr. Deputado Araújo Correia, que com devoção inexcedível se entrega totalmente ao difícil e vasto trabalho de analisar as contas do Estado e de formular sobre elas um reluto circunstanciado, que torna fácil e atraente a sua apreciação e me permite sem dificuldade e em consciência dar a minha aprovação às mesmas.
Atendendo a que o número de Deputados inscritos para Mar hoje sobre as contas gerais do Estado é muito grande, limitar-me-ei a comentar parte das contas de Moçambique e a apresentar algumas considerações que as mesmas me motivaram.
Da analise do relatório das contas de gerência relativo a 1969 verifica-se que o Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos aprovou inicialmente determinado programa amuai de financiamento, ao abrigo da Lei n.° 2133, de 20 de Dezembro de 1967, para a parte do III Plano de Fomento o executar naquele ano.
Ora, desse programa teve expressão orçamentai um programa mais restrito no valor de 680 470 contos. Este programa restrito sofreu, contudo, posteriormente, diversas alterações, o que obrigou a cinco reuniões do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, reuniões essas que se realizaram em 19 de Setembro, 3 de Outubro e 5 de Dezembro de 1969 e 6 de Janeiro e 14 de Fevereiro de 1970 e que deram, respectivamente, azo às Portarias n.º s 24 369, 24 390, 24 487, 77/70 e 131/70, conduzindo a um programa no valor de 928 990 contos. Porém, deste valor final de 928 990 contos só foram despendidos 662 983 contos, ou seja, menos 17 487 contos que o programa inicialmente orçamentado.
Isto significa que, aparentemente, poderiam ser poupadas as energias que se consumiram desde a formulação das propostas pela província até à publicação das mencionadas portarias, após terem sido tomadas as decisões pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, como se poderia ter evitado também, uma nova mobilização de capital, já que o saldo final foi superior em 17 47 contos ao valor do reforço o programa inicialmente aprovado.
E, dentro do princípio enunciado pelo Sr. Presidente do Conselho na primeira reunião do Conselho Coordenador da Função Pública, de que uma preocupação deve estar sempre presente: a de simplificar - tudo no sentido de poupar incómodos, dinheiro e tempo», principio que me merece todo o aplauso, parece que se poderia dar ao Governo da província a possibilidade de resolver directamente o problema de movimentar as verbas dentro do valor total orçamentado, reforçando as das rubricas que o carecessem, à custa das rubricas em que se verificasse não ser possível atingir os montantes aprovados, e tudo isto desde que nas alterações a levar a efeito não fossem excedidos os limites fixados no programa inicialmente aprovado e para o qual não se julgue provável conseguir a respectiva cobertura financeira.
Haveria assim um «programa óptimo» e um «programa real» aprovados ambos pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos; o Governo da província estaria autorizado a movimentar da forma mais conveniente as verbas do «programa real», tendo só como limites o total orçamentado para esse programa e o valor de cada uma das rubricas do «programa óptimo», e só quando se verificasse a necessidade de algum destes limites ser excedido, é que novamente o Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos teria de se pronunciar.
E nossa convicção de que, se em 1969 o Governo da província tivesse, dentro da autonomia que a lei lhe confere, o poder de resolver o problema enunciado e que é da competência do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, o saldo da verba extraordinária não atingiria tão elevado valor.
E isto seria assim, cremo-lo nós, por estarmos convencidos de que as formalidades que conduziram à publicação de quatro das portarias mencionadas, em que só houve transferência de verba de certas rubricas para outras dentro do programa aprovado, teriam sido consideravelmente menores e as autorizações através do Governo da província teriam sido dadas com muito mais antecedência e, portanto, a tempo de permitir que os reforços autorizados pudessem ser aplicados dentro do respectivo ano.
Consideramos que é fundamental, Sr. Presidente e Srs. Deputados, como já tive ocasião de o dizer aqui o ano passado, que o Plano de Fomento se cumpra, pois só desse modo poderemos completar parte das infra-estruturas da província e com elas conseguir a melhoria das condições de vida da sua população.
Precisamos de aumentar a produção em todos os sectores para se conseguir o equilíbrio da nossa balança de pagamentos; mas esse aumento de produção está ligado às infra-estruturas de que a província carece e, portanto, às questões em execução ao abrigo do III Plano de Fomento. Mas não bastará aumentar a produção, pois é necessário que se consigam mercados para a sua colocação, o que significa que só com preços competitivos poderemos concorrer ao mercado exterior. E os preços competitivos não poderão resultar somente da existência de mão-de-obra barata, mas deverão resultar fundamentalmente da melhoria da técnica utilizada na produção. Se o conseguirmos, poderá então toda a população viver a vida a que tem direito dentro do mundo civilizado a que pertencemos.
Concordamos inteiramente com a afirmação do relator do parecer, Sr. Deputado Araújo Correia, de que «a metrópole deveria adquirir no ultramar uma grande parcela dos consumos susceptíveis de serem produzidos no ultramar., e o ultramar deveria adquirir na metrópole tudo o que fosse susceptível de aqui ser produzido».
Muito se tem conseguido já quanto a isto, mas há que incrementá-lo constantemente, pois, deste modo, ligando cada vez anais os nossos interesses, consolidaremos a unidade que constituímos. Foi para mim consolador ler num dos jornais diários do dia 15 do corrente que na Secretaria de Estado do Tesouro foi assinado o contrato entre o Estado Português e uma companhia industrial da Póvoa de Varam para o fornecimento de condutores eléctricos destinados ao empreendimento de Cabora Bossa, no valor aproximado de 320 000 contos.
Além deste, outros fornecimentos de materiais no valor de centenas de milhares de contos são feitos pela metrópole para a obra de Cabora Bassa, o que significa que