1851 21 DE ABRIL DE 1970

mais clamores levantou, pelo volume dos valores e pela repercussão no sector produtivo e comercial da metrópole.

Mas também em Moçambique o desagrado de tais medidas se fez sentir, pela escassez do produto junto do consumidor habitual e pelas dificuldades surgidas no sector comercial respectivo, a Atravessar crise grave.

Serão as medidas restritivas impostas as únicas possíveis para ajudar a resolver as dificuldades?

Embora de resultados mais morosos, mas de efeitos mais seguros, ou farás poderão contribuir validamente para que o equilíbrio seja encontrado. Se a metrópole adquirir ao ultramar maiores quantidades e valores de mercadorias de que necessita e agora recebe de países estrangeiros e até adversos, o seu contributo para a melhoria das transferências far-se-á sentir, sem que surjam atritos e dificuldades como as resultantes das restrições.

Alguns produtos são susceptíveis de propiciar, a relativamente curto prazo, benefícios sensíveis.

Assim, na proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1971, uai rubrica relativa ao «Fomento de culturas para reforçar ofertas insuficientes», diz-se que, na metrópole, o milho registou já um déficit de 400 000 contos no último ano, e a importação de sementes oleaginosas atingiu 600 000 contos na média do último triénio.

Ora, o ultramar podia suprir capazmente, e em prazo relativamente curto, todas essas carências da metrópole, dessa forma se contribuindo para a melhoria do problema das transferências do ultramar e para a diminuição dos deficientes crónicos da balança de mercadorias da zona do escudo, dado que a maioria dos valores desses produtos vêm de países estranhos.

Também o tabaco em rama consumido peias indústrias da metrópole pode vir do ultramar, onde se produz de boa qualidade, e tem dificuldades de expansão por falta de mercados.

Se a solidariedade mamona! não é palavra vã, tudo quanto se fizer nesse sentido será utilíssimo para todos.

Mas para isso torna-se indispensável uma coordenação intensa de esforços dos vários departamentos do Estado, da metrópole e do ultramar, no sentido de se estruturarem devidamente os sectores produtivos das diferentes parcelas, actuação essa que tem sido por de mais descurada.

Por não ser tradição nossa essa coordenação de esforços, é-me particularmente grato assinalar que, em data recente, os directores dos Institutos dos Cereais de Angola e Moçambique se deslocaram a Lisboa para se conjugarem as actuações com os organismos competentes da metrópole no sentido da orientação da produção e colocação do milho, do ultramar, e outros cereais. São de desejar os melhores resultados para tão louváveis esforços.

4) Na análise das contas gerais da província de Moçambique, o notável parecer emitido é francamente pessimista. E mesmo no ano que está a decorrer mantêm-se os mesmos problemas de desequilíbrio analisados no parecer, causando sérias apreensões a todos quantos trabalham na província a evolução da sua economia.

A diferença entre a entrada e saída de cambiais atingiu um valor negativo muito elevado.

As dificuldades nas transferências para a metrópole, com todos os inconvenientes para os interesses de Moçambique e da metrópole, mantêm-se inalteradas.

Medidas restritivas a importações da metrópole e de outros países, impostas com o fim de fomentarem produções locais para consumos criados, ainda não fizeram sentir internamente os seus efeitos benéficos, estando de momento a provocar crise grave em diversos sectores.

Porque tais medidas não foram progressivas, e não estão a ser devidamente acompanhadas pêlos organismos estaduais encarregados de fomentar a produção, o sector particular sente-se desorientado e desacompanhado, e terá de ser muito mais moroso, por carência de estruturas governamentais eficientes e adequadas, a corresponder aos incentivos restritivos.

Por outro lado, as restrições terão de provocar, de momento, decréscimo nos réditos da província, pela diminuição das receitas alfandegárias, consequentes aos cortes nas importações, e pela diminuição de rendimentos internos tributáveis nos sectores Atingidos com as restrições.

Daí que, ou terão de sofrer diminuição as despesas do sector público, com todas as desvantagens inerentes, ou outros sectores produtivos sofrerão uma maior carga tributária que lhes pode ocasionar dificuldades incomportáveis.

Não será, pois, de se procurar antes dinamizar os organismos provinciais ligados ao sector produtivo mais capaz de responder prontamente a incentivos, e que é o agrícola, reduzindo as medidas restritivas ao que é realmente dispensável, sem o avolumar de prejuízos para os sectores em dificuldade?

5) A curto prazo não se vislumbram novas actividades na província que possam propiciar uma evolução rápida favorável ao desenvolvimento económico, com a excepção de nova empresa têxtil.

Os benefícios que hão-de resultar do aproveitamento da fonte de energia do grandioso empreendimento de Cabora Bassa afiguram-se distantes.

As indústrias extractivas, que são o recurso de países em fase atrasada de desenvolvimento para aumentarem os seus rendimentos, só poderão desenvolver-se com outras infra-estruturas necessárias, que só agora se estão a processar na província, sendo igualmente longínquos, os resultados a obter.

Assim, actividades produtivas capazes de causarem impacte considerável no desenvolvimento de Moçambique não se vislumbram a curto prazo.

Mesmo quanto aos benefícios que todos ansiosamente esperamos retirar da energia abundante e barata das obras do Zambeze, necessário se torna desde já tomar público quais as zonas que irão ser beneficiadas, e em que desta provável, para que as iniciativas dos particulares que pretendam instalar actividades industriais possam estruturar-se a tempo, e se evitem concentrações industriais em regiões inadequadas, e se processe uma dispersão sã e equilibrada por vários pólos de desenvolvimento, através de toda a província.

6) Da análise das principais exportações de Moçambique se conclui serem as actividades agrícolas as que contam quase exclusivamente.

Assim, parece ser no sector agrícola que se afigura possível actuar de forma a obterem-se resultados mais rápido».

A maioria dos produtos são exportados sem qualquer industrialização. Impõe-se sejam tomadas medidas no sentido de os valorizar.

A castanha de caju e a amêndoa respectiva preparada pelas indústrias instaladas caminham a passos largos para se tornarem o maior valor de exportação. Todavia, e necessário sanear-se muito do que de defeituoso ocorre no sector.

No sentido de fomentar o aproveitamento interno da amêndoa, foram fixados preços de aquisição o produtor, ou melhor, preços pêlos quais a castanha é entregue aos industriais.

Em 1959, há doze anos, portanto, quando a comercialização da castanha era livre, os industriais chegavam a