1878 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 95

O Orador: - É neste particular será lícito pensar que o Brasil, certo como deve estar de que posições portuguesas arrebatadas a Portugal seriam posições perdidas para o Brasil, será o primeiro a não desejar uma comunidade restringida, diminuída, resumida e, portanto, também enfraquecida nos planos em que mais peso pode ter e maior - papel pode desempenhar.

O Sr. Júlio Evangelista: - Muito bem!

O Orador: - Todas estas observações, Sr. Presidente, apenas me responsabilizam a mim. Mas é já em nome da comissão a que tenho a honra de presidir, por favor dos meus colegas, que quero dirigir à comissão brasileira nossa congénere uma saudação muito calorosa nesta data festiva para os dois países e assegurar-lhe ao mesmo tempo quanto estamos prontos e empenhados em juntar aos esforços dos colegas brasileiros os nossos próprios, na luta pêlos mesmos princípios, na proclamação dos mesmos ideais, na defesa dos mesmos valores.

Não podemos, nem decerto queremos, subestimar dificuldades, ou ignorar obstáculos que outros nos coloquem no caminho, ou desconhecer resistências suscitadas por aqueles - e alguns dizem-se amigos de Portugal e do Brasil - que vêem numa ampla comunidade luso - brasileira unir ofensa a interesses, aliás ilegítimos, ou uma frustração de esperanças que melhor poderiam realizar à custa dos dois países, se um e outro mutuamente se desconhecessem. A relação luso-brasileira tem, com efeito, qualquer coisa de específico, de típico, de único, e não pode, sem que se violente a história e se esmaguem as realidades, ser confundida ou assimilada as relações que cada um dos dois povos acaso tenha com quaisquer outros. E dentro deste espírito que a comissão portuguesa se junta e apoia as celebrações que o Governo Português promove hoje em todo o mundo português, e embora eu não tenha mandato desta Câmara para o fazer, estou seguro de interpretar e exprimir também os sentimentos da Assembleia Nacional, manifestando o nosso júbilo no dia de hoje, fazendo votos pelo crescimento e engrandecimento da comunidade e saudando daqui, com o calor do nosso afecto e com o preito da nossa admiração, o fraterno povo brasileiro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Roboredo e Silva: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apóstolo há muitos anos de uma efectiva e operosa comunidade luso-brasileira, pode imaginar-se a satisfação com que uso hoje da palavra, neste dia dedicado à nossa comunidade, para tecer louvores à grande pátria irmã, ao seu génio criador, às suas potencialidades e riquezas em produção e desenvolvimento, que lhe consentem já hoje um lugar destacado no Mundo e lhe assegurarão, num futuro não distante, emparceirar com as maiores potências do Globo.

Há precisamente 471 anos que a expedição oceânica de Pedro Alvares Cabral teve à vista novas terras que apelidou de Santa - Cruz. Quem poderia então imaginar - mesmo o célebre e erudito Pêro Vaz de Caminha, que em face do seu magnífico relatório para o rei D. Manuel, poderemos dizer que fez nascer o Brasil sob o signo da literatura que ali se desenvolveria uma tão vasta e proveitosa actividade civilizadora que permitiria que, mais tarde, num momento europeu difícil, ali viesse a instalar-se o rei de Portugal com a sua corte e as estruturas fundamentais da Nação! E o que de tão transcendente decisão resultou para o futuro do Brasil !

Vai também fazer 149 anos no próximo dia 7 de Setembro que o Brasil deixou de fazer parte do Reino Unido de Portugal e Brasil, para se tornar no portentoso país independente que respeitamos e amamos, e que atingiu actualmente os fastos da nação mais progressiva, populosa e rica da América Latina. Regozijamo-nos sem discrepância, na terra portuguesa, com os êxitos e a projecção do Brasil.

Não interessa focar agora os erros que se cometeram naquelas duas primeiras décadas do século XIX, nem conjecturar sobre o que fiaríamos hoje se tais erros se não tivessem praticado; importo, sim, lembrar, melhor, ter presente, com orgulho, mas com humildade cristã, que constituímos dois grandes países, cada um em seu género, com as mesmas história, língua - e este é ponto dominante da nossa realidade-, cultura, tradição, costumes - estes terão de comparar-se necessariamente dentro do Portugal euro-africano que somos - e os mesmos princípios anti-racistas e religiosos.

Somos cerca de 120 milhões de almas nas duas pátrias de língua portuguesa, sem falar nas numerosas comunidades espalhadas por todos os continentes. Constituímos uma prova indiscutível de que não é sobre alicerces de ódio que se constrói o bem comum. Lamentável é que o nosso salutar exemplo não faça reflectir tantos que bem precisavam de se debruçar sobre os bons caminhos que trilhamos e que conduzem ao perfeito entendimento humano, definindo as grandes linhas do - equilíbrio viável, na pluralidade das raças, das estruturas políticas e dos credos religiosos.

Mas talvez me possa ser consentido que recorde, sem vaidade ou pretensiosismo, apenas para sublinhar o substrato das nossas relações de países irmãos, que de tudo o que de bom tínhamos, nesses anos longínquos de séculos, demos um pouco ao querido Brasil: levámo-lhe os nossos eficientes municípios, cortes e governos representativos, tradições e até o sentido do mar, elevámos as raças - aborígenes injectando-lhes sangue novo, estruturando, no fim de contas, o Brasil com a nossa carne e o nosso sangue; em resumo, obra da nossa civilização!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ultrapassados? Sem dúvida o estamos actualmente em alguns aspectos, e afirmamo-lo sem pesar, antes com alegria, mas não deixemos de ponderar quão diferentes são as características físicas e geopolíticas dos dois países e os continentes em que se situam.

Greto, todavia, que estamos finalmente na boa orientação para firmar a verdadeira e autêntica comunidade luso-brasileira.

Desde a assinatura do Acordo de Setembro de 1966, destinado a intensificar as relações políticas, culturais e económicas, algo se terá progredido particularmente após a visita, em 1969, do Sr. Presidente do Conselho ao Brasil. Desde a Comissão Económica luso-brasileira, que trabalha sem desfalecimentos, a fim de encontrar soluções apropriadas para os problemas que têm de ser equacionados e resolvidos, as missões económicas empresariais que visitam os dois países, tudo merece ser assinalado e louvado.

Não estaria certo também omitir uma referência ao Congresso das Comunidades de Cultura Portuguesa, realizado em 1967 em Moçambique, no qual foi dado grande