1883 23 DE ABRIL DE 1971

guesa e em Agosto, no Palácio das Necessidades, em Lisboa, perante os Chefes de Estado do Brasil e de Portugal, foram assinados alguns diplomas regulamentares.

Em 7 de Setembro de 1966, também no Palácio das Necessidades, foram assinados pios Ministros dos Negócios Estrangeiros do Brasil e de Portugal, alguns convénios aplicáveis a todos os .territórios dos dois países - de natureza económica, técnica e cultural. Não queria deixar de lembrar com «regozijo que, do lado português, subscreveu esses convénios o actual presidente da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros, Sr. Deputado Franco Nogueira, que então conduzia a nossa política externa, onde deixou assinalada a sua passagem de maneira verdadeiramente notável.

De longe vinha, aliás, a aspiração da comunidade lusíada, logo enunciada, ao «alvorecer da independência brasileira, no tratado de 1825, concluído entre Sua Majestade Fidelíssima e seu filho o Sereníssimo Príncipe D. Pedro, imperador do Brasil.

Em 1815, D. João VI, numa intuição dinástica repleta de significações, havia criado o Reino Unido de Portugal e Brasil. E por todo o século passado o Brasil foi, para os Portugueses, não só o irmão mais novo que se havia emancipado, como ainda o país predilecto da nossa emigração, que aí se encontrava e agia como em terra sua. Em 1908, o Brasil preparava-se para receber com manifestações inesquecíveis o nosso rei D. Carlos, projecto a que o regicídio opôs o seu veto sangrento.

Nem por isso esmoreceu no ânimo dos dois povos o desejo de exteriorizar oficialmente o que era uma realidade no sangue, nas almas, nos interesses e ma história. E é assim que uma plêiade de homens notáveis se devota ao estreitamento das relações entre os dois países, após o advento da República, obra que veio a culminar no êxito da viagem do Presidente António José de Almeida.

Reedificado pacientemente e genialmente por Salazar o quadro da nossa política externa, as relações luso-brasileiras vieram a ter o seu natural coroamento no tratado de 1953, pelo qual se criou a comunidade que hoje estamos celebrando, indo-se-lhe depois definindo os contornos práticos.

Logo após a sua posse como Chefe do Governo, em Setembro de 1968, o Presidente Marcelo Caetano enviou uma saudação especial ao Brasil, e não deixou de acorrer ao convite do Governo da Pátria-Irmã para ali ir conversar sobre os problemas que interessam às relações entre os dois países. E como se o destino caprichasse em ofertar motivos de regosijo, a visita do Chefe do Governo Português ao Brasil -que constituiu um dos mais belos e exaltantes capítulos da história da comunidade - ocorreu precisamente no ano em que era celebrado o centenário de Gago Coutinho, figura singular, figura da nossa época, que enche de aventura, de glória e de grandeza meio século da história luso-brasileira.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Foi durante essa viagem que, em 11 de Julho de 1969, o Prof. Marcelo Caetano, em discurso proferido na Universidade Federal do Rio de Janeiro, relembrou o velho projecto de conferir estatuto especial aos portugueses no Brasil e «os brasileiros em Portugal, o que ao constituintes brasileiros recentemente consagraram no seu texto fundamental e nós iremos em breve debater e introduzir na Constituição Portuguesa.

Tudo confirma, efectivamente, haver na política externa portuguesa uma constante inalterável, a amizade com o Brasil, e, segundo as próprias palavras do Chefe do Governo em Brasília:

Não se trata de orientação de um regime, de programa de um governo, de lema de um partido - mas de exigência profunda e consciente do próprio povo, mas de imperativo visceral da própria Nação.

Bem se pode dizer que o Atlântico sul é o maior rio da comunidade luso-brasileira -desta comunidade prodigiosa de navegadores dos mares, navegadores dos ares - navegadoras de almas!

Navegadores de almas!

A constituição da U. N. E. S. C. O. inscreve a afirmação de que cãs guerras começam no coração dos homens», sendo «no coração dos homens que devem ser construídas as defesas da paz». Pois nós, Portugueses e Brasileiros, podemos inscrever solenemente, no texto constitucional da nossa comunidade, que ao longo de séculos moldámos e consolidámos a única- democracia racial, a única democracia humana no mundo trabalhado pela cultura do Ocidente. Democracia humana cada hora mais viva e mais pujante em todos os continentes, no seio de todas as raças.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vivemos a época dos grandes arranjos! políticos e das vastas composições económicas. Temos de nos impor, por outro lado, num tempo em que os diferendos raciais envenenam o coração dos homens sendo erigidos em razões de Estado.

Portugal, nação pelo Mundo «em pedaços repartida», tem retalhos da sua carne e do seu espírito nas sete partidas da Terra. O Brasil, pátria morena que se orgulha de o ser, está em condições de privilégio entre o Terceiro Mundo e os blocos detentores da balança do poder internacional. Dispõe, além disso, do prestígio do seu peso territorial e demográfico. Participando dos destinos portugueses, através da comunidade, como noa participamos dos seus próprios destinos, estamos em condições de assumir no Mundo papel de proporções incalculáveis. Dentro de algumas décadas seremos cerca de 200 milhões de almas, falando e sentindo de igual modo em todos os contir entes, que por todos eles se espalha e vive a comunidade.

A nossa época definitiva e cruelmente quebrou as torres de marfim, quer para os indivíduos, quer para os estados. A nossa época arrasta-nos, impele-nos e postergou os isolamentos estratégicos ou simplesmente cómodos.

Quando Manuel Bandeira - S. João Baptista do modernismo brasileiro, na expressão de Mário de Andrade - apostava Pasárgada como o lugar que a sua imaginação inventara para se viver e morrer em plena felicidade, ainda então não se criara no mundo uma organização chamada Nações Unidas. Na ilha de Pasárgada, o seu genial criador viveria feliz, porque «... em Pasárgada tem tudo / e outra civilização». Tratava-se de um mundo maravilhoso, mundo de paz e de plenitude espiritual, onde ele próprio, por ser amigo do rei, sente-se como rei: «Vou-me embora pra Pasárgada / Lá sou amigo do rei / Lá tenho a mulher que eu quero . . .»

Hoje, Pasárgada teria de pedir licença à O. N. U. para existir como Estado independente; disporia obrigatoriamente de bandeira e de sufrágio universal; pagaria jóia e quotas; 03 seus «telefones automáticos», de que falava o poeta, estariam ligados a Nova Iorque, ao palácio das Nações Unidas, onde um ministro das Relações Exteriores daria conta dos resultados Aritméticos da autodeterminação e assistiria às sessões da Assembleia Geral.