1885 23 DE ABRIL DE 1971

espaço onde o homem possa viver. Nada podemos aceitar a não ser a totalidade dos factores que constituem sociedades com autoridade, mas com autoridade consentida; com solidariedade saída de uma longa história e mantida por uma excepcional comunidade de sentimentos, onde não possa haver hostilidades, mas sim opções pela amizade, compreensão e entendimento.

Pode, à primeira vista, constituir o tema em discussão um problema simples na sua resolução, mais se o aprofundarmos nas suas contingências, temos de admitir que tem implicações das mais transcendentes na vida da colectividade.

Temos de abordar as anormalidades da juventude, das pessoas idosas, das diversas situações de doenças resultantes de patogenias ou etiologias das mais variadas.

Os problemas postos através deste diploma não podem ficar imperfeitamente formulados ou por executar, pois que às sociedades apenas se devem pôr os exequíveis, devendo sempre escolher-se os que tomam os comunidades mais fortes e mais justas.

Penso que a execução completa e bem estruturada do sector dos inferiorizados é um passo para a demonstração do nosso progresso, da nossa justiça social e da nossa solidariedade humana.

Seria de grande interesse possuirmos elementos estatísticos informadores do número, das causas e do grau dos inferiorizados que atingem as nossas populações.

Infelizmente não podemos obter em termos globais ou de qualquer outra forma, à excepção do sector das forças armadas.

Mas servindo-nos de estatísticas estrangeiras podemos considerar que 5,4 por cento da população de certos países desenvolvidos são inferiorizados motores ou sensoriais (paralíticos, mutilados, cegos, surdos, afásicos, etc.) ou incapacitados mentais.

Se adicionarmos as pessoas de idade superior a 60 anos ou mesmo superior a 65 e ainda outras categorias, podemos praticamente concluir que cada pessoa activa chega a trabalhar produtivamente para duas.

Que peso social, económico e humano não têm estas populações numa estrutura colectiva e civilizada! Parece-nos à primeira vista que a solução desta carga nacional não oferece dificuldades pela inserção no mercado do trabalho destes seres humanos.

Quantos obstáculos deve este diploma encontrar na sua aplicação!

Analisemos em primeiro lugar a gestão das empresas.

Todo o dirigente empresarial sabe, por experiência própria, que a sua acção depende directamente da qualidade profissional dos homens que trabalham nas oficinas, nos armazéns ou nos escritórios.

A economia moderna exige uma preparação constante e progressiva das pessoas que a servem.

Ora, os nossos inferiorizados, seja qual for a causa determinante, muitos mão item preparação para desempenhar funções diferenciadas em concorrência com elementos humanos preparados. Para tanto, há necessidade de estruturar sectores de tratamento para que as sequelas resultantes da doença, quando for possível, sejam em menor grau; criar-lhes um ambiente de (recuperação e de reabilitação de forma que as qualidades residuais existentes possam ser aproveitadas ao máximo.

Seguidamente tem de se estruturar a sua cultura, pois admite-se actualmente que a maior dificuldade do homem de hoje não é a pobreza, mas sim a desigualdade ria sua cultura.

Não é suficiente esta lei para tratar na sua verdadeira amplitude o problema em apreciação, pois este é tão vasto e profundo que se vincula a todas as actividades e emoções nacionais.

Se nós nos quisermos limitar somente ao drama das crianças inferiorizadas, descobrimos um mundo de implicações.

Só com inquéritos nacionais poderíamos ter conhecimento de que existem problemas psicológicos, económicos, morais, afectivos e outros, inseridos no meio familiar, no ambiente social, que vão desde a aceitação do doente, ao seu encargo económico, às suas preocupações educacionais, à sua contemplação de férias ou outras distracções.

um mundo de ansiedades em que a flexibilidade do espirito humano, dos meios económicos e outros seriam bem vindos a esse campo de desespero.

Se nos debruçarmos sobre os inferiorizados motores ou sensoriais de causa determinada por acidentes ou por guerra, podemos verificar um ambiente familiar e social semelhante.

Há pouco referi-me ao crescimento assustador, em todo o mundo, do número de inadaptados resultantes de desastres, conflitos e de todos os outros factores que intervêm no progresso das sociedades modernas.

Portugal enfrenta também uma situação semelhante no que se refere aos seus inferiorizados.

Podemos calcular que, em cerca e 2000 mortos por ano nas estradas, haverá 20000 feridos graves, e, destes, uma grande percentagem fica profundamente desvalorizada. Tendo em vista o aumento dos desastres rodoviários e a falta de cobertura sanitária e de técnica pronta e perfeita para evitar uma parte das mortes e os aleijões ou deformidades resultantes das lesões sofridas, temos de considerar que existe pressão constante no número dos inferiorizados. Mas o País enfrenta uma situação que se prolonga, da qual resultam estados de inferioridade dos mais graves, quanto à espécie e quanto ao grau.

Quero referir-me ao sector das forcas armadas que tão abnegadamente, tão valorosamente e com tanta isenção defendem o património nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sabemos que a potência militar é indispensável para a política de qualquer país, visto que aquela é sempre influenciada pela sua força e, assim, o exército e a defesa são sempre uma preocupação de todos os governantes. Os governos jamais largam da sua mão o comando das suas forças armadas, porque sabem que estas estão sempre ao serviço dia nação.

E na legitimidade governamental que o exército encontra um comando para o seu combate. Por isso os dirigentes políticos devem compreender as responsabilidades e manter as funções militares em alto nível de consideração.

Têm as forças armadas portuguesas sabido defender com valentia e generosidade os territórios portugueses do ultramar que os seus antepassados lhes legaram.

O Sr. Roboredo e Silva: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Roboredo e Silva: - Pedi-lhe licença para o interromper unicamente para apoiar calorosamente as referências que V. Ex.ª está a fazer ao espirito de sacrifício, à devoção e ao patriotismo das forças armadas na luta em que estamos envolvidos para manter a integridade territorial da Nação e a defesa e a segurança das nossas populações.