1886 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 96

Consequentemente, penso que as justas palavras, a justiça que V. Ex.ª lhes está a fazer e que muito me apraz, como muito que sou, aliem de Deputado, ouvir nesta Câmara, e ouvir não só da boca de V. Ex.ª mas de outros Deputados, e a meu ver nem sempre com a frequência que eu desejaria que essa justiça fosse feita, penso, repito, que essas palavras são dignas de todo o aplauso.

Antecipando-me um pouco talvez ao decurso das suas considerações, gostaria de dar um esclarecimento, que não é para V. Ex.ª desde logo, mas que será possivelmente para a maioria dos Srs. Deputados.

Há um país amigo que recebe em permanência um determinado número dos nossos militares mutilados em campanha, há alguns anos, e até quando começou a recebê-los ali se fizeram trabalhos de prótese, se assim se deve dizer, que talvez nós não estivéssemos ainda habilitados e executor com tanta (perfeição. Esse país é a República Federal da Alemanha, e eu não queria, por consequência, deixar passar este momento sem prestar aqui uma justa homenagem à oferta, à generosidade que esse país amigo e aliado na N. A. T. O. mós tem concedido.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Almirante Roboredo e Silva, pelas palavras de apoio que V. Ex.ª me trouxe a esta- ligeira exposição.

Tenho a dizer a V. Ex.ª que as palavras que eu já proferi e aquelas que espero dentro de momentos transmitir a V. Exas. estão de acordo com o espírito de justiça e dos conhecimentos que tenho dos acontecimentos que as forças armadas vivem no momento que a Nação a/travessa. E relativamente ao caso desse país que recebe os nossos inferiorizados, é realmente uma atitude de dignificação humana e de compreensão do nosso grave problema.

As forças armadas protegem permanentemente as populações dessas zonas, proporcionando-lhes um ambiente de trabalho; colaboram na grande obra de desenvolvimento, na produção de riqueza, na sua socialização distributiva e na dignificação humana. Estou certo de que a Nação está confiante no destino do conflito em curso, que é seguramente a vitória do direito e da justiça.

Quero aqui afirmar que situações idênticas sempre os Portugueses tiveram de enfrentai, a partir da sua época expansionista, nos seus territórios ultramarinos. Tiveram de dominar tribos guerreiras ou os seus chefes ambiciosos, dando sempre as forças armadas ao País entrega total das suas aptidões, da sua inteligência e do sacrifício dia sua própria vida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Têm custado ao País milhares de vidas, e investimentos intelectuais á defesa e o desenvolvimento do seu património ultramarino.

Lembremo-nos da plêiade de 1895, que obteve vitórias militares na província de Moçambique decisivas para a pacificação daquele território. Se recordarmos os seus nomes, era esta equipa constituída por homens, militares e civis, dos mais notáveis da nossa história contemporânea.

Igualmente nos podemos referir à história maravilhosa escrita com o Sacrifício, com as vidas e inteligências dos grupos de portugueses que se dedicavam à defesa e ao progresso de Angola e da Guiné.

Como poderá um povo de passado tão glorioso e abnegado aia defesa do seu património humano e espiritual e que possui umas forcas armadas actuais, que são bem dignas dos valorosos militares seus antepassados, admitir n possibilidade de uma derrota no conflito que suporta?

São estes e outros feitos que fizeram a historia de Portugal; mas os chefes militares na maior parte foram forjados no seu carácter e conhecimentos técnicos nas escolas militares especializadas.

Há necessidade de afirmar a juventude actual que a Nação acredita e necessita dela e que nas forças armadas existiram e existem valores morais e intelectuais de transcendente importância para a salvaguarda da nossa Pátria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É necessário que a nossa juventude se mentalize de que seguir a carreira das forças armadas é uma honra, que, como tal, custa a granjear e tem por penhor a vida que se oferece com desprezo de conveniências, de conforto e ou de comodidades.

O Sr. Casal Ribeiro: - Muito bem!

O Orador: - Foi sempre considerada honrosa a qualidade de ser militar e pelas forcas armadas têm passado sempre membros das famílias mais ilustres e poderosas do País.

Mas estando nós a tratar de inferioridades físicas, quero neste momento analisar os nossos bravos combatentes que se inferiorizaram no conflito em que o País está empenhado. Aqui posso depor como interveniente na terapêutica, na sua recuperação e reabilitação, na educação, cultura e destino destes. Posso afirmar que a Nação não os tem esquecido, nem os esquece, e está disposta a fazer todos os seus esforços para lhes dar a maior compensação possível.

O Governo está permanentemente atento às pensões atribuídas, intervindo e dinamizando por todos os meios instituições de fins humanitários, tendo em vista a cura, a reabilitação, as Instalações, o conforto, a distribuição de casas e a sua forma de construção, os seus lares, diligenciando a obtenção de empregos, etc. Ë certo que poderá, por vezes, haver demora na satisfação de direitos legítimos, mas a falta de disposições legais assim o determina. Mas estas faltas resultam de o Governo não ter estruturado os diplomas necessários, visto estes particularismos a maior parte das vezes só estarem em dia naquelas nações que se preparam para a guerra, e não na nossa, que- sempre professou a paz e a concórdia entre todos os povos. De resto, observa-se no departamento da Defesa Nacional, e dirigido pelo próprio titular, da pasta, um conjunto de medidas de carácter social com incidência em todos os seus escalões.

Verifica-se uma cobertura medicamentosa de incontestável valor; de assistência hospitalar totalmente gratuita; de criação de instalações hospitalares para oficiais, sargentos e suas famílias; de subsídios sociais justos e de várias medidas, que sei estarem em curso, da maior transcendência para a família militar.

Para terminar, repito que há necessidade de manter e fortalecer um plano com as suas verdadeiras dimensões para que o Governo atenue ou evite a segregação destes homens da sociedade nacional.

Não podem estas populações que se inferiorizaram pelo País e todos os outros na mesma situação serem abandonados, devendo-lhes ser fornecidos os meios necessários para o seu conforto, para a sua sobrevivência e para a sua inserção no conjunto das populações activas portuguesas.

Vozes: - Muito bem!