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23 DE ABRIL DE 1971 1891

vadas, em ordem a poder-se assegurar a reabilitação e integração social de todos os indivíduos diminuídos, como é propósito expresso do projecto de lei, a que dou a minha aprovação na generalidade.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Almeida e Sousa: - Sr. Presidente: Em plena sinceridade, não posso deixar de lamentar que o carregado da nossa agenda obrigue a consentir tão pouco tempo para assunto tão importante.
Infelizmente, todos o sabemos, estamos ainda muito longe de aproveitar todas as potencialidades dos portugueses que, por seu mal, nasceram ou se tornaram deficientes. A fatalidade, que, como povo, sempre tivemos certa tendência para aceitar, ainda hoje nos leva a transigir com situações que já não são dos nossos dias, situações que já não são dos nossos dias, situações como que, acima de tudo por eles, mas também por nós próprios é imperioso acabar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Todos temos de Ter, no seio da sociedade, lugar que nos aproveite e nos honre em toda a medida das nossas faculdades e da dignidade da vida humana para que todos nascemos. Enquanto assim não fôr, estará mal.
Todo o esforço, portanto, que possamos fazer em pró daqueles que fisicamente não podem o que podemos, aproveitando tudo quanto puderem e pondo à sua disposição a felicidade suprema do trabalhar e do vencer, muito mais do que o nosso encómio, merece todo o nosso entusiasmo e todo o nosso sacrifício.
Bem haja, pois, o ilustre autor deste projecto da lei pela sua iniciativa. Que Deus lhe pague na mediada da felicidade que ao seu próximo dará.
Dito isto, suponho Ter expressado suficientemente, para além da importância nacional que sinto no problema, a justiça que faço às intenções do projecto.
Outros, mais sabedores, terão dito e dirão das suas virtudes. Consinta-se apenas ao homem do concreto que desde o primeiro dia, aqui disse desejar ser, a crítica do que nesse projecto se pensa poder vir a ser melhor, na ânsia de conseguir o sonho que urge materializar.
Com a franqueza rude do que quer construir, tenho de dizer que muito gostaria que a lei que agora vamos votar nascesse algo de mais imperativo do que o simples enunciado de muita coisa boa e justa, sem dúvida, mas que receio que não seja suficientemente eficaz.
Para além dos doutos organismos coordenados ou consultivos que já existem ou virão a ser criados, quereria ver neste sector uma estruturação mais forte, mais poderosa, mais responsável, que nos obrigasse mais a todos, na medida do poder de cada um.
Talvez seja apenas pressa o motivo próximo deste meu anseio, mas em assunto de tanta premência e onde tanto temos que recuperar penso que será bem mais desculpável a pressa do que a conformidade, talvez seja querer de mais, mas em domínio tão vasto, se não quisermos cem, chegaremos algum dia a Ter dez?
A obra é de facto imensa.
Já pensaram VV Exas. a quanto nos obriga, para ser cumprida a doutrina da base IV deste projecto de lei, a que não posso aliás, deixar de dar o meu mais completo aplauso? Para que a partir donde partimos, seja o que se diz dever ser que ingente obra temos na nossa frente!
Estaremos todos bem conscientes da sua dimensão?
Por isso nos custa ver imediatamente a seguir, na base V parecer - serem entregues, em primeira mão, à iniciativa particular os objectivos desta lei, relegando-se bem entendemos, para supletiva a acção do Estado.
Com certeza que tenho no maior apreço - diria antes veneração- a caridade dos Portugueses, mas em assunto de tamanha importância, perante obra tão grandiosa, entendo que o comando e a responsabilidade final deverão caber sempre e indiscutivelmente ao Estado.
Só o Estado terá força, para transformar a caridade em justiça, e os diminuído? físicos de hoje, em meu entender, mais do que de caridade, precisam de justiça. Precisam de que a sociedade se organize para lhes dar, em toda a medida do possível, a justa posição que as suas faculdades lhes consentem. Essencialmente, precisam de se sentir úteis. E a sociedade, afinal, também precisa deles - precisa, pelo menos, e de que maneira!. do exemplo de coragem que tantas vezes lhe dão.
Parece-me, de facto, que só a força e o poder do Estado poderão construir a esmagadora obra que urge pôr de pé. Aproveitando, sem dúvida, todas as boas vontades que a caridade inspirar, mas sem nunca perder a noção de que a obra é de, sua inteira, responsabilidade e de que jamais lhe servirão de escusa as deficiências ou a pobreza das instituições que com ele colaborem.
A obra, - repito, é grande de mais, importante de mais e urgente de mais para que outrem, que não o Estado, assuma a responsabilidade da sua execução.
Se pensarmos de outra forma, creio bem que não nos valerá a pena subscrever, a base IV. Será mais um texto que ficará a exprimir- mais uma bela intenção, infelizmente sem possibilidade de realização prática.
Por outro lado, se aceitarmos o que a base IV .tem de ser - e creio que todos o aceitamos - e se aceitarmos até às últimas consequências a doutrina da alínea f) da base XIV, não compreendo então por que não devemos pôr as coisas no seu devido lugar, entregando ao Estado, com o encargo, a plenitude desta nobre missão.
Creio bem que seria útil, na discussão na especialidade, que se vai seguir, reflectirmos um pouco sobre este ponto, por escasso tempo que tenhamos.
É só mais uma palavra, já que prometi ser breve: li essa palavra será para dizer que acho insuficientes as garantias expressas na base XII. Estou aqui muito mais no meu campo, mais à vontade para a discutir.
Penso que, se, a Nação quiser cumprir o que na base IV promete temos de encarar desde já as coisas de outra forma, ternos de fazer uma análise de funções que reserve para os diminuídos todos os empregos compatíveis; em resumo, temos de organizar, à escala racional, todo um esquema de colocações para os reabilitados, que permita os grandes números. Sem isto, bem pouco é o que podamos fazer. Foi o que fizeram outros países em situações bem mais agudas do que a nossa.
Eu bem sei que mais uma vez o desequilíbrio laboral do País. com empregos à mão apenas em privilegiadas zonas, dificulta muito a acção. Contraria, pelo menos, o que se escreve na base VIII. É mais uma dificuldade a vencer, entre tantas outras.
Por tudo isto, consciente da importância e da dimensão do problema, muito sinceramente tenho de dizer que não acredito que, sem uma autoridade centralizada o responsável, com meios e poderes suficientes, seja possível cumprir o que se promete.
Esforços fracos e dispersos penso que não podem resultar. Tenho presente um exemplo bem frisante: sensibilizado pelo caso dos diminuídos, cujo número infelizes causas todos os dais fazem aumentar, propôs-se um dia o Grémio dos Industriais Metalúrgicos do Norte chamar a atenção de todos e de quem de direito para o problema, polarizando boas vontades até aos limites do seu poder.