1936 DIÁRIO DÁS SESSÕES N.º97

E, contudo, qualquer que seja a dimensão do erro, a enormidade do fenómeno do êxodo rural mantém-se e acentua-se.

Anunciam-se algumas medidas de valorização dos espaços rurais e das economias e sociedades regionais. O III Plano de Fomento era nesta matéria animador dos propósitos que informavam o Governo. O diagnóstico estava correcto, só havia que passar à acção. E cada hora passada é já perdida, para a construção do mundo rural em crise de adaptação e para o animar da vida social e das economias regionais em risco de depauperamento ou exaustão.

Por outro lado, sob o título viu - «Da ordem económica e social» da mesma Constituição, o seu artigo 2.° refere: « A organização económica da Nação deverá realizar o máximo de produção e riqueza socialmente útil e estabelecer uma vida colectava de que resultem poderio para o Estado e justiça entre os cidadãos» (itálicos nossos).

São sobejamente conhecidos os defeitos de estrutura da nossa produção agrária, bem como dos esquemas de transformação e comercialização dos seus produtos, da organização da lavoura e da preparação profissional dos seus empresários e trabalhadores, para se compreender, além das demais, as causas do forte atraso da nossa agricultura e das deficientes condições de remuneração do sector, que estão na base da «miséria imerecida» dos nossos meios rurais.

Sem deixar de reconhecer o que ultimamente se começou fazendo em termos de formação profissional da população activa agrícola ou o que, de há mais longa data, se vem praticando em termos de empréstimos e subsídios para a compra de prédios e equipamento da agricultura, de criação de infra-estruturas para a transformação e comercialização dos seus produtos (de que as adegas cooperativas e as estações fruteiras são exemplo: a Estação Fruteira de Castanheira do Ribatejo, no meu círculo, foi a última inaugurada) e, sem deixar de louvar também o diploma que concede «direitos de cidadania» em matéria de abono de família ao trabalhador rural português, seja-me permitido formular o voto - que ouso crer toda a Câmara acompanhará - de que se intensifique a modernização da agricultura e dos meios rurais em terra portuguesa.

Mas se fomentem também e se dinamizem as restantes actividades económicas do País, até para que se possibilite emprego não agrícola a quantos estão a mais em nossos campos ou desejam reconverter a sua actividade profissional.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: «Em Portugal, onde neste momento estamos a 'braços com tantas dificuldades a vencer» - reconhecia não há muito tempo o Sr. Presidente do Conselho- «há [porém] um povo admirável que conserva intactas na alma preciosas virtudes ancestrais.»

Saibamos não perder o morte, manter viva a consciência do que convém & nossa existência colectiva, conservar a unidade que faz a força dos países fracos, resistir às seduções das promessas irresponsáveis e das soluções fáceis, não trocar o bom senso pêlos delírios da imaginação, e a tarefa de quem governa será facilitada.

E ela bem precisa de o ser. «Fácil nunca o será. Mas torná-la um pouco menos difícil é já uma prova de compreensão dos espinhos que a cercam.»

Possamos cada um de nós, um dia, cidadãos que nos orgulhamos, apesar de tudo, de ter nascido à sombra desta «Casa Lusitana», ultrapassados os «cabos das Tormentas» dos trabalhos que se avizinham, reconhecer o supremo interesse da Nação e ajudar a construir uma sociedade mais fraterna e mais justa entre quantos nasceram e hão-de continuar Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Ao ser anunciado nesta Assembleia, em 8 de Abril do ano passado, pelo Deputado Correia da Cunha, o Aviso prévio intitulado «O ordenamento do território, base de uma política de desenvolvimento económico e social», fiz imediatamente propósito de oferecer a minha fraca colaboração como testemunho vivo das virtualidades que para mim o tema encerra.

Escusai-me VV. Exas. por não fazer aqui prova desta minha certeza, já que é evidente o interesse da inventariação dos recursos económicos e sociais e transparente também é a necessidade do seu aproveitamento e arrumação com o convencimento geral de virem a obter-se resultados positivos de índole económico-social e políticos.

A improvisão e o baloiçar de decisões meramente conjunturais, ocasionalmente pouco fundamentais pelas urgências políticas, e, ao sabor, tantas vezes, de modas ou pressões de grupos económicos fortemente maculados pelo egoísmo dos objectivos a alcançar, terão de ser substituídos pelo conhecimento perfeito das potencialidades e limitações dos bens naturais e humanos e a sua utilização de forma a criar melhores condições de vida à Nação.

Sr. Presidente: Foi solicitado pelo Sr. Deputado avisante a maior brevidade aos discursos aqui a proferir, pelo que irei, imediatamente, concentrar-me no tema que me propus tratar: «Bases cartográficas do ordenamento agrário do território.»

Srs. Deputados: O sector agrário metropolitano está sofreando uma das maiores crises de todos 03 tempos. Crise de crescimento, assim o espero e desejo; mas crise grave que a todos os agrários - capitalistas, empresários, técnicos, trabalhadores rurais, etc., faz sofrer e, tantas vezes, faz sucumbir os mais fracos, os inadaptáveis.

As causas desta crise são numerosas. Já aqui foram focadas por muitos de VV. Ex.ª e até por mim, mas posso novamente reafirmar, sem medo de errar, que a luta travada ao longo dos tempos contra a Natureza, impondo-lhe culturas e especulações erradas ecologicamente e degradadoras do meio natural e a divisão indiscriminada, desordenada, alucinante, das terras de que resultou uma estrutura agrária péssima são os principais responsáveis pêlos baixos rendimentos agrícolas, pelo baixo nível de vida das populações ligadas ao sector e pela chaga que martiriza a Nação: o êxido rural.

Com efeito, como é possível produções rentáveis e, consequentemente, um sector economicamente válido se estimativas apuradas pelo Serviço de Reconhecimento e Ordenamento' Agrário (S. R. O. A.) nos indicam que 54,4 por cento (4 658 926 ha) da metrópole - continente têm utilização agrícola e somente 28,1 por cento (2 406 625 ha) desfrutam tal aptidão?

Forçosamente, pelo menos 26,3 por cento dos terrenos actualmente aproveitados agricolamente e que representam 2 252 291 ha possuem uma economia negativa, impõem certamente baixos níveis de vida aos seus utentes e o desvio vocacional que se observa não permite, evidentemente, o tão desejado « necessário aumento do rendimento bruto nacional.

Também não é possível produções rentáveis com a estrutura predial portuguesa, aqui recentemente referida