28 DE ABRIL DE 1971 1935

A importância da matéria pode ser documentada com o apuramento que efectuámos em 1941-1950, ou noutros decénios, e que apresentamos em mapa anexo, a título de exemplificação e de meditação às entidades responsáveis peles novos arranjos de população que venham a fomentar-se.

Muitos outros e diversos apuramentos poderíamos igualmente apresentar.

O despovoamento das unidades administrativas, no caso vertente os concelhos, é tanto mais intenso quanto menor a dimensão humana da comunidade, e a atracção demográfica tanto mais ampla quanto maior o agrupamento humano que solicita a migração.

Assim se afirma o fenómeno de rarefacção relativa de populações em certas zonas, eminentemente rurais e agrárias, e de concentração em outras, industriais e/ou administrativamente importantes - urbanas, numa palavra, para definir o seu estádio de desenvolvimento sócio-cultural e económico.

Quebrado, por vezes com ruptura, o ancestral tradicionalismo do viver de regiões e alterados os modos de pensar e de agir dos seus naturais ou residentes, não se estranhe a profunda transformação de muitos espaços regionais chamados ao convívio de novas relações económicas e sociais e ao incrementado apelo das migrações - não se estranhará assim que muitas tendam para a «desertificação» ou, pelo menos, para a redução drástica dos seus efectivos demográficos.

Par e passo que assim se desintegram as sociedades tradicionais do nosso interior colinar ou montanhoso para ceder o posso e o espaço ao vazio das populações em plena força da vida, e apenas aí restarem crianças, adolescentes Q idosos - não afirmou Camilo de Mendonça que, no Nordeste Trasmontano, dois terços da população activa se terá ido embora no decurso da última década? -, ver-se-á surgir, na faixa costeira e mais plana, as novas ou engrandecidas concentrações urbanas em continua criação ou recriação - se bem pouco for tentado em termos de descentralização das novas actividades produtivas.

Importa apreender o sentido da movimentação de gentes com tudo quanto comporta de desintegração, decadência, repulsão e senilidade, nus casos, e de incorporação, progresso, atracção e rejuvenescimento em outros, e pensar sobretudo nas consequências da falta de uma intervenção regionalizada no quadro das regiões suporte das repulsões como no das de solicitação das atracções.

O processo de desenvolvimento económico e social que não tenha em conta o devido aproveitamento das potencialidades naturais dos diversos espaços, os factores de inércia ou da dinamização das economias e das sociedades regionais, a diferente vivência do desenvolvimento pêlos leaders e autoridades locais, o conhecimento científico e de técnica operacional do desenvolvimento pelas elites e instituições regionais, a necessidade de criação de órgãos para o estudo, planeamento e execução -acção- a nível regional, tenderá a acentuar o desfasamento de estádios, a agravar o dualismo de estruturas, a diferenciar ainda mais as regiões quanto aos ritmos de evolução demográfica e de distribuição futura das populações.

Com a designação do último presidente das comissões de planeamento das várias regiões do continente parece querer dar-se início ao trabalho do efectivo desenvolvimento regional do País. Assim seja. Oxalá assumam a palavra as regiões.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vai o mundo aos poucos descobrindo a «idade do social».

Neste virar decisivo da história da humanidade, a paz, a «paz social», aquela que verdadeiramente se impõe aos espíritos e conquista corações, só pode alcançar-se pelo desenvolvimento integral do homem e pelo desenvolvimento solidário da humanidade.

As próprias tensões e conflitos sociais declarados ou ocultos, onde quer que se afirmem ou se reconheçam, têm de ser superados pela promoção de todos os homens e do homem todo, através de um desenvolvimento harmónico, autêntico, integral, participado de todas as parcelas e gentes constituintes das comunidades nacional e internacional. Só assim se dá sentido à vida colectiva, só por tal forma a vida social reveste significado e ganha valor.

Sendo a sociedade portuguesa o conjunto de cada um de nós e de todos colectivamente em nossa vida de relação, há-de ser primeiramente pela realização das partes; mas, ao mesmo tempo, pela valorização e realização do conjunto, que a Nação progredirá.

Só por esta forma ganhará «corpo» («corpo social») a Nação portuguesa.

Sr. Presidente: Afirma a Constituição Política da República Portuguesa - e não será de mais relembrá-lo -t em seu artigo 3.°, que «constitui a Nação todos os" cidadãos portugueses residentes dentro ou fora' do seu território (. . .)» e que a sua «soberania» como «Estado independente» (artigo 4.°) «só se reconhece como limites (. . .) a 'moral' e o 'direito'- (. . .)»

E concretiza (na actual versão do artigo 5.-°):

O Estado Português é uma República unitária è corporativa, baseado na igualdade dos cidadãos corante a lei, no livre acesso de iodas as classes aos benefícios da civilização e na interferência de todos os elementos estruturais da Nação na vida administrativa e na feitura das leis.

Incumbe, pois, ao Estado (artigo 6.º) «promover a unidade e estabelecer a ordem jurídica da Nação, definindo o fazendo respeitar os direitos e garantias impostos pela moral, pela justiça e pela lei (. . .)»; «coordenar, impulsionar e dirigir todas as actividades sociais, fazendo prevalecer uma justa harmonia de interesses,, dentro da legítima subordinação dos particulares ao geral»; «zelar pela melhoria das condições das classes sociais mais desfavorecidas, procurando assegurar-lhe um nível de vida compatível com a dignidade humana (. . .)» (sublinhados

A que vem isto a propósito?

A sociedade portuguesa (ainda hoje em dia é uma sociedade eminentemente rural, pois que 77 por cento da população metropolitana, à data do censo de 1960, residia fora dos «centros urbanos» («capitais de distrito e outros localidades com, pelo menos, 10 000 habitantes de população residente»).

E, no entanto, «apesar dessa dominância em termos de cidadãos», os zonas rurais portuguesas mostram-se em grave crise de adaptação a um mundo que não cessa de evoluir e estão na origem, de forte repulsão ou êxodo com foros de patológico.

E evidente que alguma coisa se encontra deficiente na organização' e vida das nossas zonas rurais,' para que «as pessoas se mostrem inconformadas com a sua sorte», de forma como o vêm demonstrando e praticando.

Mais de 1 milhão de rurais - já tive ocasião de o afirmar, mas é bom que o vamos recordando - entrou em êxodo dos seus espaços ratais nos anos 40 a 60, e talvez que outro tanto se alcance no decénio que viu seu termo há dias. A grandeza dos números é tamanha que se chega a hesitar na aceitação da veracidade dos números de base.