1938 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 97

daí obstáculo. Pois veio, e dez anos depois - referia-se o orador aos seus primeiros contactos com aquele serviço - os dotações a ser de miséria.

Verdadeiramente - ainda perguntou o Deputado Amaral Netto - andarei errado pondo a questão de uma falta de vontade governamental, de uma inconcebível incompreensão da utilidade e urgência do reconhecimento agrário do País?

Srs. Deputados: Estas palavras claras e plenas de razão foram aqui proferidas há dez anos e já então se referiam à década iniciada em 1952. .

Vinte anos estão passados e o panorama pouco evoluiu. As palavras do Deputado Amaral Netto estavam e estão em conformidade com a realidade dos factos.

Também em 1967, nesta Assembleia, o então Deputado e meu prezado amigo engenheiro Cortes Simões indagou ao Governo a posição do reconhecimento agrário do País na parte referente ao levantamento das cartas dos solos e de capacidade de uso, visando na pergunta a sua possível utilização nos estudos, projectos e empreendimentos paru o III Plano de Fomento.

Da resposta fornecida apurou-se que:

Trabalhavam na altura 20 técnicos, com o rendimento anual de 280 000 ha, o que permitia estimar serem necessários vinte e um. anos para a conclusão do reconhecimento do território continental;

e que:

Seriam precisos somente 40 técnicos para ultimarem os (trabalhos de campo ainda durante a vigência daquele Plano de Fomento.

Não obstante a importância e necessidade para o progresso do País do seu reconhecimento e ordenamento agrário, presentemente o número ide técnicos que trabalha no Serviço de Reconhecimento e de Ordenamento Agrário, em serviço de campo, continua a ser pequeno.

Ë somente em número de 23 o total do pessoal que actualmente dedica a sua actividade ao reconhecimento dos solos e na determinação ida respectiva capacidade de uso, ò que leva a estimar-se, e com bastante mágoa o digo, faltarem ainda (dezoito longos anos para a tão desejada e necessária cobertura do Pais continente.

Mas, Srs. Deputados, não é ide mais afirmar mais uma vez, e estou certo de que VV. Ex.ª estão de acordo: as cartas acima indicadas são fundamentais e imprescindíveis para o ordenamento do território e assim peças básicas para a elaboração do IV Plano de Fomento.

Infelizmente, a realidade não torna viável a consecução do que se preconiza e seria curial.

Já não é possível, Sr. Presidente, levar a cabo tão ingente tarefa até 1973, já que seriam necessários cerca de cento e setenta e cinco técnicos.

Não seria muito fácil o recrutamento de número tão elevado de engenheiros agrónomos, silvicultores e regentes agrícolas, e ao mesmo tempo difícil bambem seria não só a sua preparação, que duraria pelo menos um ano, como também a obtenção dos meios logísticos para a sua actuação no campo.

Todavia, se o objectivo for mais modesto, apontando-se o termo dos trabalhos para daqui a dez anos -1961-, bastariam então cinquenta técnicos e, consequentemente, contando com os já existentes, o recrutamento de vinte e sete.

A título informativo ainda quero afirmar a VV. Exas. que o trabalho de campo custou em 1968 cerca de 14$ por hectare; a preparação dos elementos recolhidos até permitirem o seu emprego em estudos agronómicos e outros, cerca de 1 $ 23, e a publicação das cartas de solos e de capacidade de uso, cerca de 1$25, também por hectare.

São irrisórios os custos por hectare de tão úteis e imprescindíveis ferramentas.
Tendo por base estas estimativas de custos gastar-se - iam cerca de 7 500 contos por ano abe 1981; até ao total reconhecimento do País.

Que decida quem possa.

Não sei - deixai-me repetir novamente a pergunta - como se poderá arrumar o nosso desarrumado sector agrário sem uma carta de ordenamento, só possível com base nas cartas a que tenho vindo a referir-me.

Srs. Deputados: Este pessimismo e esta incerteza que envolveram as minhas últimas palavras são, todavia, em pobre atenuados por uma certeza que me permite até certo optimismo para o futuro.

Conheço, por contacto directo de há muito anos, as altas qualidades, a firmeza e honestidade dos seus propósitos, claros e persistentes, no sentido da edificação de uma agricultura do futuro, que permita ao sector agrário e às suas gentes um lugar ao sol, um lugar não por tolerância mas por direito, na sociedade de consumo que se desenha também em Portugal, e a passos muito largos,
- qualidades, dizia -, que caracterizam o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, de quem depende o S. B. O. A., razão por que estou certo, de que S. Ex.ª irá providenciar - eu sei que esta na sua linho- de pensamento e de acção -, e adentro das suas possibilidades, os meios humanos e materiais de forma a «proveitarem-se os elementos cartográficos já coligidos, e são muitos e pouco utilizados, e a intensificação dos trabalhos de campo cometidos ao S. B. O. A., de forma que em 1981'outro Deputado não se possa interrogar publicamente como fez em 1962 o actual Presidente desta Assembleia e cujas palavras, há momentos, tive a honra de aqui repetir.

Como sinal e prova de que esta minha apreciação e optimismo se não basearam somente em sentimentos humanos, não quero deixar de recordar o despacho n.° 3/70, que S. Ex.ª publicou logo após um escasso ano da sua posse e onde se verifica não só o seu interesse pelo Serviço de Reconhecimento e de Ordenamento Agrário, na afirmação que «constitui elemento básico para a programação de todas as acções de fomento do sector», como também o início de reformas estruturais de forma «a permitir uma aceleração de processos compatíveis com as exigências que envolvem as transformações da agricultura, em face do desenvolvimento económico do País».

Srs. Deputados: Já vai longa a minha fala, mas ainda ouso ocupar a paciência de VV. Ex.ª, mias agora por uns escassos minutos a fim de cumprir o que me propus trazer hoje a esta Casa.

Com efeito, ainda pretendo aqui expor algumas considerações sobre o levantamento cartográfico dos prédios rústicos.

Uma política agrária baseada num bom ordenamento do solo agrícola, sob os pontos de vista ecológico e económico, poderá mesmo assim estar condenada ao insucesso se não existir o conhecimento perfeito da forma como se encontra a estrutura predial, da propriedade e da exploração tendo em vista, caso necessária, a sua conversão.

A «ecologia comandará certamente, em primeira análise, o êxito ou o fracasso de uma cultura, mas é evidente que o bom dimensionamento da empresa, a dispersão e a dimensão das parcelas que a compõem são também condicionadores muito importantes porá o êxito do empreendimento.