28 DE ABRIL DE 1971 1937

pelo Sr. Deputado Alarcão e Silva ao intervir na discussão das contas gerais do Estado.

Aquele Deputado, com & competência e autoridade que o seu saber e ímpares qualidades de trabalho lhe granjearam, definiu a nossa estrutura predial e da propriedade com os seguintes e elucidativos índices:

Número dos prédios rústicos no continente - 10 121 285;
Área média de cada prédio - 0,88 ha;
Número de prédios por propriedade - 28,8.

Não é tarefa fácil ao Governo tomar decisões que alterem profunda e rapidamente o panorama agrário português. Também não é fácil à lavoura efectuar rapidamente a conversão cultural das suas terras, das suas explorações, e muito menos fácil é ao técnico agrário levar os seus conhecimentos cora o grau de persuasão conveniente e necessariamente lideratívo, estando certo de que a equação que pretenda resolver não tem como variáveis somente os que pode e sabe manejar, mas murtas outras, nomeadamente as referentes às estruturas:

Predial; Da exploração;

Dos circuitos comerciais e industriais; Da mentalidade e formação profissional dos empresários agrícolas.

Do mesmo modo, não deixa de sor certo que a tarefa de conversão e reconversão agrária ainda é mais difícil, quase impossível, se certas ferramentas imprescindíveis não estiverem à disposição do Governo e dos serviços.

Não poderei, como é evidente, abarcar e analisar todos os instrumentos necessários para uma eficaz política agrária - eles são tantos. Irei, se V. Ex.ª, Sr. Presidente, mo permitir, referir-me somente a dois que considero dos mais importantes para a arrancada que se impõe neste sector e necessários a generalização de uma mesma linguagem, clarificação de objectivos e formulação de directrizes exequíveis e de aplicação fácil, de forma que os técnicos chamados planificação e extensão actuem deliberadamente, sem receio de caminharem por caminhos desconhecidos e tantas vezes lodosos.

Esses tão necessários utensílios são, precisamente, todos os trabalhos já cometidos, mas muito atrasados, tendo em conta os necessidades do País, ao Serviço de Reconhecimento de Ordenamento Agrário e ao Instituto Geográfico e Cadastral.

Com efeito, como é possível a tomada de decisões para uma efectiva política agrária, para a localização de infra-estruturas comerciais e industriais ligadas ao sector, para a introdução de novas especulações que permitam melhorar o quadro muito restrito das culturas tradicionais, para o estudo da distribuição das populações rurais de acordo com as necessidades em trabalho convenientemente remunerado, etc., sem um conhecimento tão perfeito quanto possível da forma como é utilizado o solo em Portugal e como o deveria ser de acordo com as limitações próprias e do meio que o cerca?

Para que servirá também a tomada de decisões ecologicamente bem fundamentadas sem um bom conhecimento da divisão, repartição predial e da propriedade e das explorações agrícolas?

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Serviço de Reconhecimento e de Ordenamento Agrário, que sucedeu em 1958 ao Plano de Fomento Agrário, está realizando, com os meios que dispõe, as bases cartográficas necessárias, nu escala 1:25000, ao ordenamento agrário português.

Neste momento, a inventariação da utilização do solo do continente está pronta, isto é, a Carta Agrícola e Florestal tem o reconhecimento de campo e apuramento de áreas efectuados e procede-se a sua publicação.

Com tal Carta e apuramentos sabemos o que existe; como os terrenos estão a ser aproveitados.

O levantamento dos solos e a determinação da respectiva capacidade de uso, trabalho também cometido ao Serviço de Reconhecimento e de Ordenamento Agrário, encontram-se bastante mais retardados, o que, aliás, não é de estranhar dada a sua natureza, que requer maior especialização e minúcia, e o reduzido número de técnicos e meios de acção que possui.

Neste momento somente cerca de 48 por cento do continente está reconhecido: todo o sul do Tejo e algumas superfícies dos distritos de Castelo Branco e de Bragança.

Note-se, todavia, que, verificada a impossibilidade da obtenção de uma carta de ordenamento do' continente em tempo viável, o Serviço de Reconhecimento e da Ordenamento Agrário elaborou, com a aplicação dê métodos expeditos, o esboço da carta geral de ordenamento, na escala 1:250 000, o que já, permitiu e permite uma panorâmica da vocação agrária do continente e o alicerçar de numas, muito gerais, para o sector agrário, sem a incerteza de então. Evidentemente esta carta não tem a minúcia ida que se pretende acelerar, na escala 1:25 000, que também de maneira (nenhuma substitui.

Srs. Deputados: Sem a Carta dos Solos e o conhecimento da respectiva capacidade de uso não é possível elaborar um. ordenamento agrário bem fundamentado - o que, diga-se de passagem, podia e devia já estar finalizado e a colherem-se os seus frutos: o sabermos onde se cultiva, o quê, quanto e o que se devia cultivar.

Como será possível definir-se uma política agrária eficiente sem um ordenamento bem alicerçado na ecologia?

Como será possível esquematizarem-se empreendimentos e projectos de índole agrária pura o IV Plano de Fomento sem tal base?

Sr. Presidente: Vai agora V. Ex.ª perdoar-me por aqui repetir algumas palavras proferidas por V. Ex.ª em 1962, mios elas são de tal forma actuais e claras que o decidi fazer como penhor da alta consideração que tenho a V. Ex.ª e até por simples hedonismo.

Disse então o Sr. Deputado Amaral Netto nesta sola e após uma visita às instalações do S. B. O. A.:

Que sólida base de progresso futuro, que garantia contra empresas vãs vimos nós ali a erguer-se e tomar corpo com toda a segurança que o devotamento total de um escolhido grupo de técnicos lhe podia imprimir.

Que precioso apoio para todos os planos, que valiosa sumarização de todos os capacidades ali se estavam aperfeiçoando.

Obrigado, Sr. Presidente, por estas palavras. Agradeço-as, pois iniciei a minha actividade profissional no S. B. O. A. e ali aprendi a conhecer o solo, a base, alicerce do êxito ou fracasso das actividades agrarias, e a trabalhar em inteira colaboração - única forma de se alcançarem resultados positivos - com todos os técnicos ligados ao sector: agrónomos, silvicultores, veterinários, e os insubstituíveis regentes agrícolas. Mas ainda disse o Deputado Amaral Netto em 1962:

Sabíamos ser necessário algum dinheiro para terminar; mas era pouco, comparado com os possibilidades do erário, com a facilidade dos gastos quotidianos em matérias bem menores, com a utilidade do trabalho, que confiávamos todos não poder vir