ABRIL DE 1971 1933

comunidades, antes devemos ser solidários com as demais parcelas e gentes constituintes da Nação», haveríamos de levantar a questão dos «direitos de cidadania» - passe a expressão - do nosso mundo rural.

Aqui vimos, a tentar desobrigarmo-nos do mandato.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: E facto incontroverso, e quase se poderia dizer universal neste virar de página de civilizações, a crise do mundo rural.

Mais do que as palavras que pudéssemos proferir nesta Casa e neste momento, falam-nos os números dos que voo abandonando os espaços rurais da Nação, na tentativa de procura de soluções para casos individuais ou familiares: 200 000 rurais metropolitanos no decénio 1931-1940, 350 000 no imediato, 800 000 pessoas na década que findou em 1960, e quantos mais posteriormente?

Já Camilo de Mendonça aqui lembrou - e não seremos nós que iremos desmenti-lo- que «uma década bastou, como o censo em decurso comprovará, para (Trás-os--Montes) pender metade ida população total e cerca de dois terços da activa».

Qualquer que seja o número de ausências que vier a ser apurado no inundo rural pelo censo ora em apuramento - e concelhos [...], já apurados, em que o número de partidas ascendeu a um habitante em cada tares preexistentes Monforte, Alter do Chão ou Fronteira, por exemplo), sem que se considerem aqueles que entretanto se teriam, vindo juntar pelo saldo fisiológico-, a enormidade do fenómeno manter-se-á certamente. No anterior decénio, 800 000 metropolitanos em fuga das «zonas rurais», ou predominantemente rurais, é assaz impressionante e bem deveria ter justificado a revisão das coordenadas geográficas e de algum modo sectoriais do desenvolvimento económico e social da Nação.

Progressiva intensificação das partidas é, pois, a conclusão a extrair do conforto dos números apresentados pêlos recenseamentos gerais da população e anuários demográficos.

Mas se as repulsões derivam fundamentalmente de deficientes condições de vida e de bem-estar nas regiões de origem das migrações humanas, parece poder concluir-se pelo agravamento relativo das condições de existência no mundo rural português.

As partidos distribuíram-se por 220 concelhos naquele primeiro decénio, 256 concelhos no imediato, 276 no que findou em 1960: foce aos 303 concelhos que na altura compunham o continente e ilhas adjacentes, tais números representam 78, 84 e 91 por cento do total destas unidades administrativas.

Assim se apreende a extensão do fenómeno da repulsão demográfica em terra portuguesa e a sua extensificação a novas unidades-concelho até então liquidamente imunes.

Mas o espaço rural é mais vasto, no confronto entre concelhos rurais e concelhos urbanos. Mais de 90 por cento do número de concelhos, mas 95,5 por cento da área da metrópole, é actualmente terna de repulsão. Em 9 por cento do total de concelhos ou em 4,5 por cento área de Portugal metropolitano se acantonam os indivíduos atraídos pelas migrações internas da população em 1951-1960.

Os caudais de migrantes, homens e mulheres, crianças e velhos, são formados como que de gotas que constantemente se desprendem de uma aldeia ou lugar. Mas regiões há em que se atinge elevada concentração humana de partidas. criando quadros de vida (ou de ausência humana) bem diversos dos 'tradicionais, com os campos abandonandos e os casas aldeãs de portos cerrados e onde o lume há muito se apagou nas lareiras, com a partida dos seus últimos moradores.

A repulsão dos gentes era, ao tempo, particularmente expressiva no Noroeste do País e processava-se sobretudo a partir dos concelhos que marginavam cursos de água, de igual modo atravessados por linhas de caminho de ferro e estradas- nacionais.

Por esses vales interiores escoavam-se, e continuam a escoar-se, lado a lado com os águas movestes, os caudais de migrantes que, partindo isolados ou em pequenos grupas, de aldeias remotas e de cagais dispersos, aos poucos se vão reunindo paro desembocarem, avolumados, nos «centros urbanos» e em zonas industriais, sitos na vizinhança das embocaduras dos mais importantes cursos de água nacionais.

Mas não é já somente ao Noroeste - tradicional alfobre da migração portuguesa para o estrangeiro e sustentáculo bem valioso do processo de crescimento urbano da população do continente que se ficam devendo os altos valores da repulsão demográfica.

Nos últimos decénios, quebrado que foi o ancestral isolamento psicológico, cultural, económico, geográfico, ou motivado por falta de vias de comunicação e de meios de transporte, o próprio Sul aparece tocado, e ao Nordeste e Centro interiores se alarga também.

O alastrar das manchas em cortas que representam tal repulsão é bem expressivo de uma situação de êxodo que começa a generalizar-se e a fazer perigar os próprios valores absolutos da população presente ou residente nos meios rurais. Por esta forma se atingem os próprias fontes de reprodução da população metropolitana.

Atestam-no, aliás, o número de distritos onde se reduz a população. Tendo-se tal fenómeno afirmado apenas depois de 1950, são já 11 aqueles distritos onde no passada intercenso, 1951-1960, diminuiu a população residente: Viana do Castelo; Viseu e Guarda, Coimbra e Castelo Br finco; Portalegre, Évora, Beja e Faro, no continente; Horta, nos Açores; Funchal, na Madeira. Outros se deverão ter vindo juntar mais recentemente.

Comprovam-no, aliás, melhor, o número de concelhos onde se verificam reduções de população presente: 3, 32 e 168 concelhos, respectivamente, nos decénios de 1931-1940 e seguintes.

No passado intercenso, mais de 55 por cento dos concelhos de Portugal metropolitano assistiram à redução dos valores absolutos da população.

E, parafraseando J. F. Gravier, o começo da «desertificação» dos espaços interiores, das regiões montanhosas e de quantas mais não encontram em recursos próprios ou nos favores da política económico-social meios de continuar sustendo a população - se em seu auxílio não acorrerem «o engenho e a arte» postos ao serviço das sociedades e economias regionais.

Esta «erosão humana», que começou por degradar os estruturas demográficas das regiões montanhesas e, em particular, dos populações «activas» dos sectores deprimidos da economia nacional, acabará por se reflectir na própria cobertura démica dos espaços, com todo o seu cortejo de incidências em termos de sociedade e economia regionais - em termos de «futuro das regiões».

Em termos do «futuro da Nação».

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Para além dos aspectos já referidos de uma generalização do fenómeno de

Mendonça, Camilo de - «[...] em Trás-os-Montes», Diário da , n.° 68, p. 84-, de [...] de Janeiro de 1971, Lisboa 1958.