1929 28 DE ABRIL DE 1971

Mas não é efusivamente a este nível que o plano deve ser tido como um instrumento válido de acção. Toda a população se deve interessar por ele, se não em globo, ao menos no sector ou na área que mais directamente lhe disser respeito. Fará tanto importa que os princípios gerais e os grandes temas sejam submetidos a ampla difusão e discussão. Ela deve começar aqui, nesta sala, para rapidamente se propagar a todos os pontos onde lideram indivíduos preocupados com os destinos do País. Aos meios de informação, esclarecidos e interessados por matéria tão aliciante, caberá uma parcela importantíssima do esforço a aplicar na batalha do desenvolvimento económico.

Deve haver, portanto, um comprometimento total da Nação para com o plano. Em princípio, este documento está destinado e contrariar toda a acção sem nexo, fechada em si mesma, tida como um fim.

Mas para além dele há outros compromissos que, a pouco e pouco, se foram assumindo e transcendem as próprias- fronteiras. Com a vizinha Espanha há muito que se concertam acções de interesse comum. As medidas recentemente tomadas sobre a barra do Guadiana constituem um bom exemplo de colaboração a nível ibérico. Também no âmbito da N. A. T. O. Portugal está neste momento a desenvolver uma acção cheia de interesse na luta pela preservação do ambiente, especialmente no sector da poluição marítima.

Ainda aqui, ao nível internacional, a cooperação é a palavra de ordem. O prestígio já adquirido pelo País neste domínio implica redobradas responsabilidades.

Não foi por acaso que, após uma breve referencia ao desenvolvimento regional, salientei a importância da colaboração internacional. A revolução tecnológica veio realmente mostrar que, para o tratamento de numerosos problemas, as nações ou são demasiado pequenas ou excessivamente grandes. Quando o ponto de referência é o homem e os seus interesses mais directos, então a região é o quadro ideal de estudo e de acção; quando, porém, estão em causa as grandes (realizações e a usufruição das maiores conquistas da técnica, nenhum país se pode arrogar o direito de exclusivismo. Por isso se constituem blocos económicos e militares, por isso proliferam as organizações científicas. A solidariedade internacional é uma realidade que nenhum povo pode desconhecer.

Num e noutro caso, as estruturas têm de sofrer forte impulso renovador. Num mundo que progride e se transforma a ritmo cada vez mais célere, a paragem pode significar a atrofia e a morte.

Srs. Deputados: E hoje inconcebível imaginar um processo de desenvolvimento que não tenha por objectivo final uma crescente melhoria das condições de vida. Como o homem cada vez vive menos só de pão, há que cuidar muito a sério do ambiente que o inevitável progresso económico lhe virá proporcionar nas próximas gerações. Ele deverá garantir-lhe repouso e paz na usufruição da beleza e da harmonia de uma Natureza cada vez mais carente de protecção. Ao caminhar-se para o primado do homem urbano não pode deixar de se ter em consideração a importância que assume para o seu estado físico e equilíbrio mental o refúgio periódico num ambiente repousante, facilmente acessível. O ar e a égua, a terra e o mar começaram assim a assumir o carácter de bens raros, ou já protecção a expansão económica impunha a todo o transe. Esta preocupação pode considerar-se hoje universal e não são raros os países que dispõem de ministérios responsáveis pela protecção do ambiente.

No nosso pais o momento é francamente propício à aceitação generalizada de uma campanha com este objectivo. Não se estranhará, por isso, que venha a constituir-se um órgão que vise a protecção da Natureza e do ambiente, através da coordenação de todas as acções que o possam afectar.

Se tivermos em conta que o ordenamento do território procura, essencialmente, conciliar os objectivos do crescimento económico com o desenvolvimento harmónico de todas as regiões, assegurando a distribuição óptima das populações em função dos recursos a explorar, facilmente se avaliará quão importante será a acção a desenvolver neste sector.

É ponto assente que uma política de desenvolvimento à escala regional só pode ser válida se dispuser de um certo número de instrumentos de actuação e documentos de trabalho. Para corrigir distorções pressentidas e programar acções é indispensável conhecer a realidade física e humana nos seus múltiplos aspectos. Sobre a ocupação agrária do continente existe um conjunto primoroso de mapas que nos traduzem a situação actual com extrema minúcia. Devem-se ao Serviço de reconhecimento e Ordenamento Agrário e têm constituído, em várias reuniões internacionais, motivo de prestígio para o nosso país. Existe também uma cobertura fotográfica aérea, frequentemente actualizada, que tornou possível uma classificação sumaria das potencialidades dos nossos solos e a estimativa das respectivas áreas. Verificou-se assim que ainda hoje são indevidamente cultivados no continente cerca de 2 600 000 ha, correspodendo a 50 por cento da superfície agrícola útil total.

Este facto permite compreender muitas das insuficiências da nossa agricultura e, por extensão, a grandeza do fenómeno migratório que lhe está afecto. Mas não se trata apenas de um flagrante desfasamento entre o que é e devia ser a ocupação agrícola dos nossos solos. A racionalização desta actividade vai encontrar também um (poderoso travão na estrutura agrária que subsiste na maior parte do território, especialmente nas áreas mais acidentadas. Ora, não há dúvida que uma intervenção adequada neste sector não dispensa o recurso ao cadastro geométrico da propriedade rústica. A sua inexistência nas áreas onde os problemas de estrutura se põem com maior acuidade não pode deixar de ter graves consequências. O ritmo a que se vem processando a sua realização não abre perspectivas a uma rápida cobertura do território. Importa imprimir-lhe, pois, uma nova dinâmica e outros meios de trabalho. O Estado terá todo o interesse em andar depressa, porque só assim lhe será possível actualizar e uniformizar as bases em que assenta a contribuição predial rústica.

Para além desta carência, a que atribuo uma importância fundamental, não posso deixar de referir a de um inventário dos recursos hídricos, nomeadamente das reservas subterrâneas. As actividades económicas estão cada vez mais dependentes das disponibilidades aquíferas, em quantidade, qualidade e oportunidade de utilização, pelo que me referirei a este assunto com mais desenvolvimento. Mas o inventario não poderia circunscrever-se à água. Teria de ter em conta as riquezas mineiras susceptíveis de exploração rentável em termos de constituir uma base válida para a implantação de actividades económicas com interesse nacional.

Outro aspecto da maior importância, sobre o qual importa ter um conhecimento actual e pormenorizado, é o que respeita às disponibilidades de mão-de-obra. Nenhum plano de desenvolvimento poderá deixar de considerar este factor; ele representa simultaneamente um meio e