1927 28 DE ABRIL DE 1971

Pois poderia concluir com esta história. Parece-me, no entanto, que o comando único, o órgão único de coordenação dos serviços de integração social de indivíduos deficientes se impõe, por tudo, até, relevem-me a afirmação, no aspecto técnico. Não temos suficientes técnicos no plano de readaptação e de recuperação e até de assistência médica para podermos duplicar ou sobrepor instituições de serviços.

O Sr. Casal-Rlbelro: - E preciso que se criem.

O Orador: - Simplesmente, parece-me que eles se criam melhor numa instituição com a dimensão e com a especialidade de um órgão nacional de readaptação, embora descentralizado. E já agora direi que, como toda a gente sabe, merca da ajuda substancial das Apostas Mútuas Desportivas, está a ser criado no Porto, ou já foi criado, o centro de 'recuperação e adaptação de Quinta da Prelada, sob a égide da Santa Casa da Misericórdia do Porto. E o Alcoitão do Norte, digamos assim, e que terá certamente a validade do Alcoitão.

Pois, Br. Presidente, ao fazer este pequeno apontamento eu queria apoiar as afirmações aqui feitas contra a duplicação, contra a sobreposição e contra as carências de serviço que talvez resultem, às vezes, dessa dispersão, dessa falta de comando. O órgão único parece ser aceite também, sem prejuízo dos serviços que as forças armadas podem fazer montar, criar, sem autorização nossa. Não têm de pedir licença à Câmara para o fazer, desde que tenham verbas para isso e necessidades para tal. Mas refiro, e hoje nos foi posto em cima da Mesa, um comunicado que vem assinado por dois oficiais, e presumo que os outros signatários também sejam pertencentes, de alguma maneira, às forças armadas, e nele se preconiza, no n.º 2, que, para atingir este fim, que é a reabilitação de todos os portugueses, o Estado promova, fomente e oriente, ordene e fiscalize a reabilitação e integração social dos deficientes, nas instituições públicas e privadas, através de um órgão único. Pelo menos aqueles dois oficiais do Exército, que se identificam como tal na comunicação que fizeram, não têm relutância em ser tratados, readaptados, porque são diminuídos ou deficientes, segundo se confessam, em estabelecimentos que mão sejam privativos das forças atinadas.

Volto a dizer, como disse o Sr. Deputado Santos Bessa. Se as forças armadas carecem desses serviços próprios, pois instalem-nos. E não é de qualquer maneira, por autorização nossa, que o fazem, é por necessidade própria e porque têm verba para isso. Mas o comando único na readaptação e recuperação de deficientes, esse considero-o, como aqui tem sido indicado, uma necessidade do País.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: O número de intervenções sobre estas emendas e os seus sentidos divergentes permitem-me admitir a hipótese de VV. Ex.ª não terem ainda formado definitivamente o seu juízo sobre a bondade das duas propostas presentes à Assembleia ë discordantes entre si.

Em consequência, parece na e adequado dar à nossa Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social ò ensejo de ela própria examinar as duas propostas para nos habilitar com o seu parecer sobre elas, tanto mais que dessa Comissão fazem parte diversos signatários das duas emendas.

Vou, pois, suspender a discussão deste projecto de lei sobre a recuperação de diminuídos físicos.

Convoco a Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social, de urgência, para reunir imediatamente ao fim da sessão, a fim de apreciar as duas propostas pendentes da apreciação da Assembleia e amanhã nos dar o seu parecer sobre elas.

Passaremos à segunda parte da ordem do dia, que tem por objecto a efectivação do aviso prévio sobre o ordenamento do território. Tem a palavra o Sr. Deputado Correia da Cunha.

O Sr. Correia da Cunha: - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ainda há poucos dias desta mesma tribuna tive oportunidade de vos dirigir uma mensagem de esperança, ainda que atentadamente realista; foi esse sentimento que me levou a persistir no tratamento de tema de tanta actualidade e transcendência como o do ordenamento do território; é ainda sob o mesmo signo e amparado por uma fé sem reservas nos destinos do País que me proponho falar-vos hoje, com a franqueza rude que me caracteriza, das grandes linhas que terão de orientar a construção do Portugal de amanhã.

Não podendo ser exaustivo no tratamento de tão ampla problemática, terei de confiar numa possível generalização do debate para garantir, através de qualificadas intervenções de alguns Srs. Deputados, o indispensável complemento ou correcção às minhas afirmações de hoje.

Sr. Presidente: Quis V. Ex.ª ter a gentileza de inserir oportunamente este aviso prévio na ordem do dia. A seu tempo se ajuizará das vantagens que para o País pode não advir desta iniciativa. Mas não quero deixar de lhe exprimir, Sr. Presidente, quanto lhe agradeço a oportunidade quê me deu de usufruir um direito inerente à minha qualidade de membro desta Câmara.

Sabemos todos quanto o Sr. Presidente do Conselho se tem interessado por esta forma de participação da Assembleia na apreciação dos actos do Governo; resta-nos demonstrar que é possível abordar assuntos de grande importância com a simplicidade e rapidez exigidas pela complexidade do processo governativo. Esta experiência poderá ser bastante útil, por isso mesmo, para definir um outro estilo de trabalho por parte deste órgão de soberania.

Srs. Deputados: Não creio que alguém duvide da possibilidade de se encarar a construção do nosso futuro como um acto cada vez mais voluntário. O uso e abuso das técnicas dão hoje ao homem essa oportunidade; a sua capacidade de intervenção multiplicou-se, acelerando as transformações até um ritmo ainda há pouco insuspeitado.

Não obstante os meios poderosos de que se dispõe, nada de verdadeiramente grande se pode operar a curto prazo num país. Essas acções, quer se traduzam na construção de infra-estruturas ou numa alteração radical do estilo de vida e de trabalho de toda uma população, requerem, quantas vezes,' o tempo necessário para se formar uma geração. Pois bem. Ao atentarmos no horizonte do ano 2000 temos de tomar consciência do facto de estarem agora a despertar para a vida os homens que, então, hão-de conduzir o País.

A eles vamos legar um património que tanto poderá representar um quadro de vida aliciante como um fardo insuportável. Projectadas no futuro, as decisões de hoje assumem toda a sua grandeza e significado. Por isso, importa que elas sejam consideradas, não como simples actos de rotina de uma administração que se preocupa apenas com o dia a dia, mas com um verdadeiro empenhamento, conscientemente preparado e definido em termos de poder basear toda a política de acção que conduza a um futuro sempre melhor.