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1925 28 DE ABRIL DE 1971

A reabilitação começa no primeiro dia de tratamento, e se por acaso estivéssemos à espera para um dia fazer a reabilitação, tínhamos um grave eiró de consciência. A reabilitação começa praticamente nos primeiros dias de acesso ao centro hospitalar, e com ela tem de colaborar, tem de se interligar, o. tratamento médico, o tratamento cirúrgico, o tratamento neuro-encefálico, etc. Só um serviço completo é que pode Malmente prestar serviços úteis a estes indivíduos.

Sobre o Alcoitão falou o Sr. Deputado Santos Bessa. Não há dúvida de que é um centro maravilhoso, sob o pauto de vista de construção e funcional. É preciso prestarmos homenagem às pessoas que lá trabalham, especialmente no ambiente maravilhoso, estilo de uma nação rica. Mas é evidente que o Alcoitão, VV. Ex.ª sabem-no muito bem, não tem o apoio técnico de todas as especialidades, sem o qual a reabilitação é impraticável. Alcoitão tem vogas, exactamente porque não tem esse apoio, porque, se o tivesse, os forças armadas teriam em camas ocupadas por doentes militares, devido ao contacto que temos com Alcoitão, para que eles no-las pudessem dispensar. Mas encontramos todos os esforços no sentido de não quererem ir para lá e os próprios módicos do Alcoitão, conscientes e conhecedores do grave problema, são eles próprios que vêm escolher os doentes às enfermarias, não levando qualquer doente, levando apenas aqueles que podem lá tratar, dentro da sua probidade profissional. Portanto, Alcoitão não está fora do acordo com as forças armadas. O que não pode é cumprir, porque enferma da sua orgânica e da sua estrutura. VV. Ex.ª sabem que de facto Alcoitão é uma maravilha. Mas as cidades não se fazem só de paredes, é preciso que haja estrutura, é preciso que haja lá meios paxá completar a grande obra que pode vir a constituir. Assim, entendo que, se se defender e aqui for aprovado que os feridos de guerra podem, no dia que o Ministério disser que as portas do hospital estão abertas, dar entrada no mesmo, isso é um grave erro que se comete para com as forças armadas e para com o País.

O Sr. Salazar Leite:-Sr. Presidente: Ouvi com a maior atenção os argumentos emitidos pêlos oradores que discutiram esta base e fiquei com algumas dúvidas, dúvidas não porque aquilo que ouvimos não fosse suficientemente claro e que não entrasse no espírito de todos, mas dúvidas sobra as minhas curtíssimas possibilidades de compreensão.

Fiquei, por exemplo, a perceber, desculpe-me, Sr. Deputado Ricardo Horta, que as bases principais de recuperação, quando se trata de um militar, implicam o tratamento imediato, desde que se desencadeou a doença, no sentido da recuperação. Ao passo que, quando se trata de um civil, isso não se verifica. Confesso que isto excede a minha capacidade de compreensão.

Portanto, há uma diferença. Já vi! E agora, uma vez que se pôs simplesmente este aspecto do problema, prestando toda a homenagem que me é possível prestar a todos os serviços das forças armadas, serviços das forças armadas nos quais eu também colaborei, já como médico e como oficial médico, serviços das forças armadas que têm neste momento sobre a sua alçada uma quantidade enorme de médicos civis, o que é preciso não esquecer, chamando a atenção só para estes factos, eu gostaria de encarar sob dois simples prismas, um humano e outro material, o assunto que se está neste momento a discutir.

Infelizmente, no nosso país - e isso já vem de longe - há uma tendência extraordinária para tudo duplicar. Não

é só para duplicar serviços; para duplicar inquéritos; para duplicar tudo aquilo que se pretenda. Em lugar de nos dirigirmos aos serviços competentes, nós perguntamos e críamos os nossos próprios arquivos, criamos os nossos próprios serviços. E este defeito creio que temos seguramente de o evitar, sobretudo sob o ponto de vista material. Somos um país que tem relativamente um pequeno número de habitantes; portanto, não é nada de estranhar que eu diga que, sob o ponto de vista de quantidade, as competências não abundam, porque não podem abundar, porque somos poucos. E o (que é que se verifica? Das duas uma: ou a mesma competência faz serviço em dois locais diferentes, com nítido prejuízo do serviço em qualquer desses locais, ou então procuram-se pessoas que não estão suficientemente habilitadas pana ocuparem situações onde não podem produzir aquilo que delas se deveria exigir. E creio que este aspecto do problema é importantíssimo num país pobre como o nosso, pobre em riqueza de valores, pela quantidade de indivíduos e de habitantes que possui.

Agora sob o ponto de vista material. Seguramente, todos têm a noção perfeita que o serviço de recuperação e reabilitação é extraordinariamente caro e dispendioso. Pergunta-se: por que havemos de gastar o dobro quando podemos gastar somente a unidade? Não chego a perceber, até ao ponto que me leva a discordar inclusivamente da primitiva proposta 6-c, na sua alínea a), a quem compete verificar se os serviços de saúde e assistência são ou não suficientes. É a minha pergunta. Portanto, sou obrigado, por este (raciocínio, a discordar completamente desta alínea a), tanto na proposta original, como na segunda proposta.

A Sr. D. Maria Raquel Ribeiro: - Sr. Presidente: Peço a palavra para prestar todo o meu apoio à proposta do Sr. Deputado Themudo Barata, ao mesmo tempo que estou em desacordo com os argumentos e a proposta do Sr. Deputado Ricardo Horta.

Desejaria também aproveitar a oportunidade para esclarecer esta Câmara acerca de algumas afirmações que aqui foram feitas na sexta-feira passada a propósito deste mesmo assunto. Disse-se que os doentes militares mutilados não desejam ir para o Alcoitão. Ora, tenho informações directas de que eles chegam a chorar por não irem para o Alcoitão. Por que não vão? Porque a situação em que se -encontram muitos deles no pavilhão, militar no Hospital da Estrela é de tal modo que, ao fim de dois ou três anos, se não têm os tratamentos suficientes, ficam com as caras de tal ordem que, efectivamente, até agora os serviços do Alcoitão não têm podido entrar com a cirurgia necessária para as caras que eles obtiveram pela falta de tratamentos nos serviços militares. Em segundo lugar, foi dito também que os doentes não gostavam de ir para o Alcoitão; parecia até que ficavam sequestrados e que no pavilhão militar teriam toda a possibilidade de contacto com as famílias. Também não se passa bem assim, visto que há todo o trabalho nos serviços do Alcoitão para que os doentes não só saiam, mas para que possam ter todas as visitas que a família ou as pessoas amigas, inclusivamente os equipas de voluntários que ali trabalham dedicadamente,- lhes proporcionam e tudo o mais que é necessário.

Além disso, eu gostava de informar o Sr. Deputado Ricardo Horta de que me parece que realmente, aqui também, estará ultrapassado. E que, em relação ao Alcoitão, durante estes anos atrás, por dificuldades que riflo vale a pena aqui referir, na verdade o acordo que, ao fim de muito tempo de diligências, se conseguiu