1924 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 97

Além destes, estfio em construção os centros de reabilitação das províncias do Minho, de Angola e de Moçambique, que poderão ser também objecto de acordo com as forças armadas.

Aliás, nemi o Departamento da Defesa mem qualquer rios três ramos das forças armadas deva ter receio do serviço especializado que ali se realiza. O Alcoitão é, pelo que tem feito, garantia suficiente de uma boa técnica e de uma boa assistência hospitalar em todos os seus aspectos. Os que vão começar a funcionar hão-de sê-lo também. Mas o acordo que for estabelecido com eles salvaguardará, com certeza, todas as exigências que as entidades militares entenderem dever consignar.

Suponho que os responsáveis pêlos departamentos militares hâo-cle estar de acordo com o que está incluído nesta base, tanto mais que há já muitos anos infelizmente aboliram os concursos de provas públicas para admissão ao quadro de medicina castrense medida que eu sempre deplorei e que continuo a lamentar e passaram a contratar para o exercício da medicina militar hospitalar médicos civis, milicianos ou não. Pois, se os médicos civis podem tratar nos hospitais militares em serviço ou não, porque é que os militares que venham a carecer de reabilitação' não podem ser tratados em hospitais civis especializados, mediante acordo de cooperação?

Quero acentuar que não tive nem tenho a intenção de negar ao Departamento da Defesa nem a qualquer dos três ramos das forças armadas o direito de virem a manter serviços privativos de reabilitação médica; mas tão-sòmente a de evitar que serviços dessa natureza possam vir a ser criados para além das necessidades do País e com agravo .da economia nacional. Não faço questfio do «sempre» ou do «enquanto» das duas propostas de alteração desta base vi-o.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Bicardo Horta, que já falou duas vezes sobre esta base, mas a quem agora concedo a palavra .pela- terceira vez em consideração do facto de ser co-autor da última proposta de emenda.

O Sr. Ricardo Horta: O Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com o máximo interesse e atenção as alegações do Sr. Deputado Cancella de Abreu, meu querido amigo, e a seguir as apresentadas pelo Sr. Deputado Santos Bessa.

Passarei a analisar algumas dessas alegações apresentadas pelo Sr. Deputado Cancella de Abreu.

O Sr. Deputado fundamentou os seus pontos de vista no sentido de que tinha informações de que Israel tinha passado a sua medicina militar para a medicina civil uma das coisas escaldantes, gritantes, que pode impressionar esta Assembleia. É evidente que em qualquer país em guerra, e guerra total, o serviço de saúde, a cobertura sanitária é aguda, é estruturada de uma forma especial. E tanto interesse tem que a cobertura' médica total de Israel passe para o sector civil como não, porque é evidente que todos os elementos de Israel são hoje elementos militares activos, inclusivamente o seu serviço de saúde e os seus médicos.

Quanto á discordância de s. Exa. relativamente à existência de medicina diferenciada, de medicina especializada médico-militar, não há dúvida de que acho muito pouco, nas alterações da proposta do Sr. Deputado Cancella de Abreu, no sentido da extensão dos seus .pontos de vista, o localizá-la relativamente à reabilitação. Não há dúvida da qua era oportuno, se S. Ex.ª o quisesse, fazer-uma trans-formocilo global nesse seotor e fazer a absorção, através

do serviço de saúde civil, da medicina militar. Era oportuno, podíamos discuti-lo e podia até estudar-se o assunto. Agora só sectorialmente, Sr. Presidente, é que eu não compreendo.

Quanto ao Sr. Deputado Santos Bessa, que é ilustre médico militar, é evidente que as suas alegações também vieram, ate* certo ponto, influenciar a Assembleia, mas essas alegações são ultrapassadas, porque o Sr. Deputado Santos Bessa esqueceu-se da estrutura completa do serviço de saúde do Exército, desde que o indivíduo ferido na guerra, ou sem ser ferido, entra num estabelecimento militar. Vou-lhe dizer que se esqueceu de que é totalmente diferente do indivíduo civil que entra num estabelecimento civil. Quero referir-me aqui a dois, três ou quatro elementos, por exemplo, relativamente aos inferiorizados, aos graves feridos que vêm das zonas operacionais, porque nfto serão evidentemente feridos a brincar os que são evacuados para os hospitais. As evacuações nfio se fazem, por uma beliscadura, fazem-se sempre por gravíssimos ferimentos de .toda a natureza. E nfio se observou que esses indivíduos têm processos de serviço a organizarem-se, porque há indivíduos que chegam aqui poli-traumatizados e que não têm serviço, não têm processo organizado para a-nnmnliiL terem a sua vida em dia, isto é, saber se foi uma explosão por desastre, se foi um disparo de uma arma, etc. Tem de se estruturar um processo e esse processo corre os kâmites militares, e portanto o indivíduo tem de ser controlado sempre por uma entidade militar.

Outro aspecto são os seus vencimentos, o processamento dos seus vencimentos, que é uma coisa mais complicada para um indivíduo que é evacuado, muitas vezes precipitadamente, à procura de meios de salvação.

E ainda importantíssima é a questão do segredo militar, por exemplo. Vêm feridos graves, nós impermeabilizamos o seu recinto, para que não haja acesso, para que não haja informações de qualquer natureza, de curiosidade, de ordem política ou estratégica do inimigo. Não podíamos de forma alguma agarrar num indivíduo desses e atirá-lo para uma zona civil. Estava à mercê de todas as curiosidades, de todas as lamentações e de todas as emoções.

O Sr. Cancella de Abreu: Mas isso são hospitais de primeira linha, não são-hospitais de reabilitação.

O Orador: Já respondo a V. Ex.ª

Outra parte importante é a das reivindicações do indivíduo que vem ferido, que deseja ver a família, etc. Esse indivíduo precisa que tais reivindicações sejam satisfeitas, apesar de estar num hospital.

O que acabo de descrever é propriamente o aspecto psicológico que rodeia o doente.

Vou agora entrar na parte técnica, para que V. Exas. possam compreender.

Os indivíduo» que têm esses graves ferimentos, que são evacuados para um estabelecimento hospitalar do género de um hospital do interior, com os meios assisten-ciais de ordem técnica ampliados, são indivíduos que, além da sua espeoiaiuzaição de múltiplas especialidades, em que entra imediatamente o cortejo da especialização, têm eapecUmenite na reabilitação uma recuperação quase imediata. Não podem imobilizar-se indivíduos indefinidamente, à espera de uma reabilitação futura. Indivíduos com lesões cutâneas, queimaduras, etc., não podem estar à espera da tal reabilitação a «eu tempo. E um erro técnico, um erro gravíssimo, aniquilar funcionalmente o ndividiin que Himamhfí pode estar pronto para a sua vida.