1926 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 97

com os tratamentos de militares foi só na base de que apenas três militares poderiam ser internados, e daí fez com que ao longo destes anos apenas trinta e oito militares passassem pelo Centro do alcoitão, com uma média de internamento de um ano. Este acordo foi alterado e, com uma data de aprovação de Fevereiro passado, está previsto que passem a estar mo Centro do Alcoitão oitenta e cinco militares. Ora, isto realmente prova que, na verdade, já há um acordo, há um trabalho em marcha diferente daquele que parecia estava a tornar difícil as relações. Além disso, gostaria também de informar que a falta de infra-estruturas que aqui foi referida pelo Sr. Deputado Ricardo Horta foi considerada na base deste acordo, uma vez que, dependente da mesma entidade, que é a Misericórdia de Lisboa, existe o Hospital de Santana, que tem o seu bloco operatório, e por um acordo comum comi este Hospital, onde realmente podem ser sujeitos às intervenções cirúrgicas os doentes que de tal necessitem, passara a complementar a acção do Centro do Alcoitão. Era a informação que eu gostava de dar, precisamente, para que não ficasse em «no.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Linhares Fartado: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para, em primeiro lugar, apoiar as considerações que ouvi aos Srs. Deputados Canoella de Abreu, Santos Dessa, Salazar Leite e D. Maria Raquel Ribeiro. Em segundo lugar, como médico, não poderia deixar de referir que alguns factos apontados, particularmente pela Sr.ª Deputada D. Maria Raquel Ribeiro, são do meu próprio conhecimento e da minha experiência médica.

Mas ainda, além disso, queria chamar a atenção para um outro aspecto que considero muito importante. Sempre se me afigurou que um doente, pelo facto de ser militar de qualquer ramo das forças armadas, não deve ter a possibilidade, que é dada a qualquer doente, de escolher o centro ou os médicos que devem reabilitá-lo ou tratá-lo. E o facto de se escolher centros que não se incluem nos que correspondem às forças armadas não pode constituir motivo de perda de direitos, que naturalmente são adquiridos com a origem do acidente que sofreu ou do traumatismo ou agressão sofrida.

Paralelamente com o que passa na vida civil, não importa ao traumatizado que está coberto por uma determinada companhia de seguros que seja tratado no hospital C ou A.

Uma vez que hoje em dia os acidentes de viação são extraordinariamente frequentes no nosso país, ultrapassando mesmo a sua importância em mortalidade aquela que se verifica em relação à guerra no ultramar, suponho que também os politraumatizados na vida civil ultrapassam hoje aqueles que vêm provavelmente do ultramar. E a gravidade desses acidentes é por vezes de tal ordem que só esta noite no Hospital da Universidade de Coimbra entraram seis cadáveres. E isto repete-se quase constantemente. Isso prova que não são só os hospitais de que aqui se ouviu falar, os da capital, que têm de ter serviços de urgência à altura das necessidades e serviços de recuperação e reabilitação. Também os principais hospitais da província têm de os possuir, pois um doente que é militar, mas que pertence, por exemplo, ao distrito de Aveiro, pode preferir ser tratado num centro que esteja próximo da sua família. E se esse centro oferece as condições necessárias a um tratamento satisfatório, não vejo razão para que ele tenha de ser tratado forçosamente, ou, durante algum tempo até, desprezado, por excesso de doentes, num hospital militar principal.

Eram estas principalmente as considerações que queria fazer.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: Quero esclarecer que estou de acordo com as declarações que acabam de fazer os Srs. Deputados Linhares Furtado e D. Maria Raquel Ribeiro e dizer ao Sr. Deputado Ricardo Horta que nem me esqueci da minha condição de médico militar, nem da diferença que existe entre medicina do tempo de guerra e do tempo de paz, nem julgo que os serviços de saúde tenham evolucionado de tal modo que não tenha podido acompanhar o seu desenvolvimento.

E quero ainda informar que nem as razões de ordem administrativa, nem os motivos de natureza afectiva, nem o processamento dos vencimentos, nem o segredo militar, me convenceram de modo a ter de abandonar a posição que assumi contra as duplicações e a favor dos contratos de cooperação. Mantenho, portanto, o meu ponto de vista.

O Sr. Pêras Claro: - Sr. Presidente: Eu também tenho sido, nesta Câmara, intransigentemente contra todas as duplicações. No entanto, subscrevi há pouco a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Ricardo Horta. E isto porque entendi que, além de todos os argumentos técnicos apresentados pêlos Srs. Deputados que me antecederam, se deve ter em atenção um argumento humano que considero de grande peso. Um homem que é ferido no campo de batalha, se, para o seu tratamento, o transferirem para um departamento civil, sentir-se-á decerto abandonado. Ele precisa de ser acompanhado em todo o seu tratamento por um clima militar. Ele tem de sentir-se amparado por aqueles que lutaram a seu lado ou por aqueles que nos hospitais o recebem para o tratamento. Ë exactamente isto que se faz, aliás, quando aos descendentes de um militar morto se atribui uma pensão de sangue.

O Sr. Alberto de Meireles: - Não é evidentemente como técnico, porque disso nada ou pouco sei, que pedi u palavra a V. .Ex.ª para ocupar uns minutos a Câmara, mas fundamentalmente para contar, se V. Ex.ª me permite, e já que não está presente na sala o nosso querido colega Dr. Melo e Castro, que a poderia reproduzir melhor que eu, uma pequena história.

Há anos, e não vão muitos, um técnico altamente qualificado da Organização Mundial de Saúde, penso que até o principal responsável, deslocou-se a Portugal e, numa visita, que não era de curiosidade mas de informação, andou e deambulou por esse país a ver as instituições e os serviços. E lembro-me que esse alto técnico, de renome mundial, concluiu no fim, com certo humor, que achava* extraordinário que um país 4ão bem governado por um técnico eminente das finanças, em matéria de saúde e assistência pudesse ser o contrário disso. Encontrou uma série de sobreposições de instituições e organismos assistenciais e de saúde que o espantaram. E dizia, concluindo: «Eu pensei que vocês não eram um país suficientemente rico para isso; não conheço outro igual no Mundo.»

Repito: Se o Dr. Melo e Castro, nosso querido colega, não estivesse impedido de éster aqui, ele poderia contar melhor do que eu esta história. E já que o lembro, permita-se-me também que lembre o facto de ele ter sido um pioneiro exactamente na instituição de um serviço para recuperação de diminuídos. Foi grande parte obra dele, do seu sonho e da sua tenacidade.