REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101

ANO DE 1971 16 DE JUNHO

X LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N.º 101 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 15 DE JUNHO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs. João Nuno Pimenta Serpas e Silva Pereira
Amílcar da Gosta Pereira Mesquita

Nota. - Foram publicados o 1.º e 2.º suplementos ao n.º 89 do Diário das Sessões, que inserem o parecer sobre as contas gerais do Estado de 1969, respectivamente, da metrópole e do ultramar.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
Foram presentes à Assembleia, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.º 176/71 e 178/71.
Leu-se na Mesa, uma relação de elementos recebidos no interregno parlamentar em satisfação de requerimentos de vários Srs. Deputados.
O Sr. Presidente informou ter sido remetida à Assembleia, péla Presidência do Conselho, uma proposta de lei sobre Uberdade religiosa, acompanhada do respectivo parecer da Câmara Corporativa.
O Sr. Presidente propôs um voto de pesar pelo falecimento da mãe do Sr. Deputado José da Silva.
A Assembleia negou autorização para o Sr. Deputado Ferreira Forte prestar depoimento num processo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco.
O Sr. Presidente referiu ter apresentado cumprimentos a D. Manuel Gonçalves Cerejeira quando deixara as suas funções de Patriarca de Lisboa.
O Sr. Deputado Roboredo e Silva protestou contra o acto de pirataria de que foi alvo o navio costeiro Angoche e sua tripulação, na viagem de Nacala para Porto Amélia.
O Sr. Deputado Alberto de Alarcão referiu-se ao problema da instalação da, televisão em algumas províncias ultramarinas.

Ordem do dia. - Começou a discussão na generalidade da proposta e dos projectos de lei de alterações à Constituição Política.
O Sr. Presidente enalteceu o trabalho desenvolvido pela comissão eventual nomeada, para o estudo destes diplomas.
O Sr. Deputado Albino dos Reis, presidente desta comissão, agradeceu as palavras do Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Gonçalves de Proença procedeu à leitura do parecer da referida comissão acerca daqueles diplomas.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à Qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Peneira de Magalhães.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António Lopes Quadrado.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.