16 DE JUNHO DE 1971 2019

Sr. Deputado Agostinho Cardoso na sessão de 18 de Fevereiro do corrente ano;
3 - Os elementos fornecidos pelo Ministério da Justiça destinados a satisfazer os requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Martins da Cruz nas sessões de 5 e 12 de Fevereiro do corrente ano;
4 - A publicação fornecida pelo Ministério da Justiça destinada a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Sá Carneiro na sessão de 22 de Abril do corrente ano;
5 - Os elementos fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde e Assistência destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Ivo na sessão de 10 de Fevereiro do corrente ano;
6 - Os elementos fornecidos pelo Ministério do Ultramar destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Costa Ramos na sessão de 28 de Abril do corrente ano;
7 - Os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinho Brandão na sessão de 18 de Fevereiro do corrente ano;
8 - Os elementos fornecidos pela Secretaria de Estado do Comércio destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Leal de Oliveira na sessão de 30 de Abril do corrente ano;
9 - As publicações fornecidas pelo Ministério da Educação Nacional destinadas a satisfazer, na parte que lhe respeita, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota na sessão de 17 de Fevereiro do corrente ano;
10 - Os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Correia das Neves na sessão de 21 de Janeiro do corrente ano;
11 - Os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carvalho Conceição na sessão de 7 de Janeiro do corrente ano;
12 - Os elementos fornecidos pelo Ministério das Corporações e Previdência Social destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Cunha Araújo na sessão de 25 de Fevereiro do corrente ano;
13 - Os elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Leal de Oliveira na sessão de 25 de Fevereiro do corrente ano;
14 - Os elementos fornecidos pelo Ministério da Marinha destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Mota Amaral na sessão de 23 de Abril do corrente ano;
15 - Uma informação do Ministério das Finanças, na qual se dá satisfação ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Sá Carneiro na sessão de 16 de Abril do corrente ano;
16 - Os elementos fornecidos pelo Ministério das Corporações e Saúde e Assistência destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Duarte do Amaral na sessão de 4 de Fevereiro do corrente ano;
17 - Os elementos fornecidos pelo Ministério da Justiça destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Leal de Oliveira na sessão de 15 de Abril do corrente ano.

O Sr. Presidente: -Informo a Assembleia de que foi enviada para a Mesa, pela Presidência do Conselho, uma proposta de lei sobre liberdade religiosa.
A Câmara Corporativa fora já ouvida pelo Governo sobre o projecto de proposta da lei e emitiu parecer, que foi juntamente enviado para a Mesa, a acompanhar essa proposta do Governo. Tanto a proposta como o parecer da Câmara Corporativa foram imediatamente mandados publicar no Diário das Sessões.
Faleceu durante o interregno parlamentar a mãe do Sr. Deputado José da Silva. Proponho à Assembleia que exaremos em acta um voto de pesar pelo seu falecimento.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, a pedir autorização para o Sr. Deputado Ferreira Forte prestar depoimento num processo que corre seus trâmites naquele Tribunal. O Sr. Deputado informou-me de que considera inconveniente para a sua acção parlamentar a concessão da autorização solicitada.
Cumprindo o Regimento, pergunto a VV. Ex.ªs se negam ou concedem a autorização solicitada pelo Tribunal para o depoimento do Sr. Deputado Ferreira Forte.

Submetida à votação, foi denegada a autorização.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Enquanto a Assembleia estava encerrada, foi dada notícia de que a Santa Sé aceitara o pedido de resignação do Sr. D. Manuel Gonçalves Cerejeira, cardeal, então Patriarca de Lisboa, das suas funções de arcebispo da Diocese da capital.
O Eminentíssimo Cardeal Cerejeira, pela sua personalidade intelectual e social, transcende ainda a alta função eclesiástica que tem desempenhado, e emprestou a todas as solenidades de inauguração dos trabalhos parlamentares desta Assembleia Nacional, desde que foi criada, o lustre da sua presença. Entendi, em consequência, que era cabido apresentar a Sua Eminência cumprimentos de despedida em nome de todos nós. Isso foi oportunamente feito, e o Sr. Cardeal enviou um representante seu à Assembleia a agradecer os cumprimentos que recebera.
Tem a palavra o Sr. Deputado Roboredo e Silva.

O Sr. Roboredo e Silva: - Sr. Presidente: As 17 horas do dia 23 de Abril último, largou de Nacala com destino a Porto Amélia, onde devia chegar na madrugada seguinte, o navio costeiro Angoche, transportando carga geral em que predominavam combustíveis e outros produtos inflamáveis e um passageiro. Era tripulado por 23 homens. A companhia armadora só a 26 comunica às autoridades que o navio não entrou em Porto Amélia. Iniciam-se buscas nesse mesmo dia. De Nacala a Porto Amélia são cerca de 90 milhas.
O Comando Naval ide Moçambique, logo que foi alertado, designa uma fragata e uma corveta para proceder à busca ao longo da costa, desde Porto Amélia até à ilha de Moçambique, e peide a cooperação da Força Aérea.
Nada resulta dia busca, e a 27 recebe-se da República da África do Sul informação de que o Angoche vem a ca-