2284 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 113

No discurso de posse, a 27 de Setembro de 1968, disse o Sr. Presidente ,do Conselho:

Disse há pouco da minha preocupação imediata em assegurar a continuidade. Essa continuidade será procurada não apenas na ordem administrativa, como no plano político. Mas continuar implica uma ideia de movimento, de sequência e de adaptação. A fidelidade à doutrina brilhantemente ensinada pelo Doutor Salazar não deve confundir-se com o apego obstinado a fórmulas ou soluções que ele algum dia haja adoptado. O grande perigo para os discípulos é sempre o ,de se limitarem a repetir o Mestre, esquecendo-se que um pensamento tem do estar vivo para ser fecundo. A vida é sempre adaptação. E mais adiante:

A constância das grandes linhas da política portuguesa e das normas constitucionais do Estado não impedirá, pois, o Governo de proceder, sempre que seja oportuno, às reformas necessárias.

Creio que estas palavras exprimem precisamente quanto se impunha como orientação. Os quase três anos desde então decorridos demonstram a inteira fidelidade àquela orientação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nenhum dos documentos ou das afirmações como nenhuma das atitudes ou das decisões dimanadas do Sr. Presidente do Conselho deixaram jamais de, com ser impecáveis nas ideias e nas expressões, formal e politicamente inatacáveis, respeitar fielmente o espírito e o sentido das expressivas declarações que citei.
Ainda que por vezes a execução não corresponda aos princípios enunciados ou às directrizes proclamadas, ninguém honradamente poderá culpar o Sr. Presidente do Conselho, mas talvez, ou melhor, certamente, a insuficiência, em envergadura e falta de formação, de alguns dos seus colaboradores. Disso poucos têm dúvidas, como todos esperam que possa encontrá-los proximamente, em termos de corresponder às exigências fecundas do seu pensamento, à magnitude das reformas empreendidas, à grandeza dos esforços desenvolvidos, mas também de significarem alguma coisa perante o País. E bem merece que os encontre. E o País bem carece que os encontre.
Para além disto há interesses feridos, invejas despertadas, ressentimentos revivescidos, ambições incontidas ...
Mas disso não rezará a história ...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: E tempo de concluir, de resumir e de concluir.
Os debates travados, a vivacidade dos diálogos, a liberdade de expressão, a independência de .atitudes, o respeito mútuo pelas ideias ficarão a atestar perante o inundo uma liberdade e independência políticas que não julgo verificáveis em outro país. Disse liberdade e independência políticas, mas acrescentarei também autenticidade porque partidárias, como a atestar a -maturidade política revelada na crise criada pela incapacidade física do Doutor Salazar em 1968, confirmada nas eleições do Outono de 1969 e consagrada neste longo e intenso debate.
O apelo do Sr. Presidente do Conselho, no já citado discurso do posse, foi ouvido e correspondido. Dizia então:

Não quero ver os Portugueses divididos entre si como inimigos e gostaria que se fosse generalizando um espírito de convivência em que a recíproca tolerância das ideias desfizesse ódios e malquerenças. Mas todos sabemos, pela dolorosa experiência alheia, que se essa tolerância se estender ao comunismo estaremos cavando a sepultura da liberdade dos indivíduos e da própria Nação.

De tudo isto sairá o Regime fortalecido e a vida política dignificada, tudo é questão que durante o debate da especialidade se mantenha, e reforce até, o mesmo espírito e todos acatemos, com respeito, as decisões que, em inteira liberdade e maior independência do que em parlamento algum, venham a tomar-se.
Que nos tenhamos dividido apenas sobre a melhor forma de servir a Pátria constituirá motivo de orgulho no mundo de hoje, mas força de convergência na actuação, já que é muito mais aquilo que nos une e identifica.
Há uma dezena de anos, na sessão de 9 de Fevereiro de 1961, usei da palavra nesta tribuna, dias depois de o ter feito como preito de homenagem aos polícias de segurança pública tombados em Luanda em defesa da Pátria, quando em sessão especial se apreciaram actos e circunstâncias de extrema gravidade para a vida nacional, como o tempo decorrido mais evidencia e melhor documenta.
Com licença de V. Ex.ª, Sr. Presidente, lerei dois passos das considerações que então produzi:
Disse então:

E grave a hora que vive o País. Correu já sangue português de brancos e de negros, de europeus e de africanos, como há anos correu também de brancos e de amare-los e de europeus e de asiáticos, como no decorrer de toda a nossa longa história tantas vezes foi generosamente derramado em defesa da Pátria e da Fé, dos direitos de Deus e da Pátria.
Bem pode acontecer que mais venha a correr ainda. Recordemos os nossos heróis, roguemos aos nossos santos, lembremos os nossos mártires, e, ao fazê-lo, e com o fazê-lo, firmemos no exemplo de todos e de sempre a serena, a intransigente, a decidida disposição de sermos iguais a eles, dignos do seu sacrifício e da sua fé, leais à Pátria e aos seus direitos, leais ao País e às suas responsabilidades, leais ao Governo e à sua política de obstinada defesa da nossa integridade.
Caiam bandeiras, cessem questões de família, apaguem-se divergências de ideologia ou condição social, e todos como um só, como a Pátria, reunamo-nos em torno da bandeira do País, unamo-nos em volta do Chefe do Estado, símbolo da unidade da Pátria.

E mais adiante:

Com a mesma independência que sempre usei para com os problemas e a mesma clareza de linguagem, imposta até pela lealdade, que sempre usei para com Salazar, quero daqui e nesta hora dizer-lhe que tem o direito à nossa cabal solidariedade, à nossa completa dedicação e nossa dádiva total, que tem o direito a que o tenhamos como depositário dos nossos direitos históricos e o declare como encarnação viva da Pátria.
Fiamos-lhe a defesa dos nossos direitos, sabemo-lo símbolo da nossa intransigência, segui-lo-emos na defesa da Pátria, mas pedimos-lhe também que aja com prontidão, dando forma e expressão à unidade nacional, propiciando o modo de melhor a corporizar e, desfazendo os motivos de desagrado ou de
mal-estar, possibilite que a coesão nacional, tão viva e decidida quanto possível, possa encontrar meio de