2632 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 131

João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Coelho Jordão.
José da Costa Oliveira.
José Dias de Araújo Correia.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José Maria de Castro Salazar
José de Mira Nunes Mexia.
José dos Santos B essa.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Valente Sanches.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Bui de Moura Ramos.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortes.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 79 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 22 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra no período de antes da ordem do dia o Sr. Deputado Santos Bessa.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: Pretendi poupar a Câmara, nesta fase de sessões extraordinárias consagradas expressamente ao estudo e votação de leis da mais alta importância para a vida do País, à exposição de alguns assuntos que se prendem com a lavoura da região que aqui represento. Mas o aspecto que alguns deles revestem tem tal premência que eu II fio posso deixar de aproveitar esta oportunidade para os salientar aqui, embora muito sucintamente.
A testa de todos eles estão os extraordinários prejuízos que a agricultura do distrito de Coimbra, em várias nas, mas muito especialmente no baixo Mondego, sofreu com as inundações verificadas já depois de realizadas as sementeiras de milho e as sementeiras e as plantações de arroz. Contam-se por centenas os hectares cujas sementeiras e plantações foram totalmente inutilizadas, cujo
prejuízo monta, segundo os cálculos de técnicos e lavradores idóneos,. a cerca de 50 000 contos. São prejuízos que atingem uma multidão de pequenos lavradores que não têm resistência económica para os suportar. Nas condições de regime torrencial indisciplinado em que continua a manter-se o Mondego encontram-se as causas deste verdadeiro desastre. O clamor dos lavradores é perfeitamente justificado e o Deputado que eles elegeram traz a esta Câmara, por direito próprio e no momento oportuno, os ecos das suas queixas, reclamando do Governo, pelas instâncias competentes, não só o auxílio de que imediatamente carecem, traduzido em subsídio e revisão das suas contribuições neste ano agrícola tão tristemente assinalado, mas também o início das obras do Mondego há tanto tempo esperadas e pelas quais S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas e Comunicações se tem mostrado particularmente empenhado. Este assunto do aproveitamento do Mondego para fins múltiplos tem sido ventilado por várias vezes por diferentes Deputados e foi mesmo objecto de um aviso prévio dos Deputados por Coimbra numa das anteriores legislaturas e em cujo debate intervieram muitos outros que representavam diversos círculos da vasta bacia hidrográfica do Mondego. Vimos assistindo, com verdadeira mágoa e sérias preocupações, ao agravamento progressivo da situação, à destruição de uma riqueza portentosa da região, ao retardamento dos seus- progressos industriais, ao desalento e à descrença das populações que, infelizmente, julgam encontrar na emigração o remédio imediato para a solução cios seus problemas fundamentais.
Daqui renovo, em nome de toda a população da vasta região a beneficiar pelas obras do Mondego, o meu apelo veemente para que se removam rapidamente as dificuldades que têm impedido o início dos trabalhos e para que S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas possa anunciar ao País dentro em breve, como sei ser seu desejo, o começo desta obra fundamental do planeamento a realizar no Centro do País.
Outro assunto de muita importância para a parte alta do meu distrito, que eu tenho o dever de trazer à Câmara e não posso deixar de focar nesta intervenção, foi o que resultou dos fogos nas matas dos concelhos de Arganil, Lousa, Gois, Poiares e Pampilhosa da Serra - um problema a um tempo económico e político, que atingiu muitos milhares de contos de prejuízos e que comprometeu seriamente as economias de muitos proprietários daquelas regiões.
Da gravidade deste acontecimento, devidamente analisado pelo Governo, resultou a visita que S. Ex.ª o Presidentes do Conselho realizou à zona sinistrada, acompanhado dos Ministros e técnicos a quem o assunto dizia respeito, pouco tempo depois do sinistro, calcorreando terras calcinadas sob um sol abrasador, contemplando a extensão do desastre nos locais próprios e tomando,, ali mesmo, as medidas que se impunham. Podemos dizer que elas também aqui vieram rapidamente e em força! ...
Imediatamente, o Governo Civil de Coimbra, perante a necessidade de proteger as vítimas dos incêndios da especulação organizada por certos, madeireiros oportunistas e no desejo de coordenar a extensa acção a desenvolver, fez o apelo que lhe pareceu oportuno. A resposta veio pronta e eficaz, em admirável colaboração, numa conjugação de esforços verdadeiramente notável. Destaco a acção que tiveram a Secretaria de Estado da Agricultura, os serviços florestais, o Fundo de Fomento Florestal, a Direcção-Geral de Urbanização, a Federação dos Grémios da Lavoura da Beira Litoral e muitos dos próprios proprietários rurais. Mas é de inteira justiça realçar