29 DE JULHO DE 1971 2637

tos e objectivos critérios para se poder avaliar dos factos (c) julgai1 muitas questões correcta e rectamente. Quer dizer, o objectivo é formar o homem, tanto o que emite como o que recebe.
Informar e formar são dois fins intimamente ligados e que a imprensa cumpre em uníssono. Se a informação é deformada, a imprensa não está a formar, mas a desorientar e a envenenar os espíritos e u própria opinião pública. Daí a necessidade de aprofundar e descobrir as causas dos fenómenos tão complexos dos nossos dias, de discernir o bem do mal, de não esquecer o público para quem se escreve ou informa naquilo que se diz e como se diz. Apontar erros e desvios, denunciar manobras ou negócios, «encorajar nas certezas sem se cair rio profetizo fácil ou no dogmatismo rígido em matérias opináveis» é, além do mais, o que pode dar a dimensão de uma imprensa e dos que a servem na sua tríplice finalidade: objectividade, honestidade e isenção. Uma outra função da imprensa é a de orientar. Dado o progresso das técnicas modernas, as informações voam hoje à velocidade da luz. A informação é dada de pronto pela rádio, pela televisão e até pelo satélite. São poderosos meios de comunicação social que entram em grande competição com a imprensa no mundo da difusão e das notícias. E daí que à imprensa vá cabendo uma outra perspectiva de interpretar e completar as notícias fornecidas por aqueles outros meios. É a chamada«imprensa explicativa», que não é de somenos importância. O leitor precisa que lhe expliquem os factos, que lhe subministrem uma opinião, de molde a extrair um comentário com uma mais completa garantia dos dados fornecidos. Hoje, os jornais de opinião que transmitem uma informação densa - densidade que não significa extensão, nas uma certa amplitude na selecção de notícias e comentários - parece ir aumentando na medida que mereça crédito ao leitor e contribua para a sua formação e capacidade de apreensão dos fenómenos que o rodeiam. Dizia Fernandez Areal, jornalista espanhol e director de um semanário, que um bom jornal não é aquele que se vende mais, mas aquele que influi mais, que goza de maior critério, que obtém mais prestígio, que possui meios próprios de informação e selecciona os materiais que lhe são presentes, sem que deixe de pressupor objectividade, isenção e identidade para além de uma boa preparação intelectual que está na linha, das novas gerações jornalistas. Mas há um ponto em que é mister insistir e esse é que a imprensa explicativa e de opinião seja reserva dos valores morais e espirituais: valores como a religião, a liberdade, a justiça, a paz, a solidariedade, o amor da pátria, a integridade dos costumes ao serviço do homem e da comunidade social.
Sr. Presidente: Uma opinião pública esclarecida é imprescindível na vida das sociedades: o Estado moderno - disse-o um mestre do pensamento e da política, Marcelo Caetano - não pode desprezar a opinião pública, mas também lhe é impossível deixar-se governar por ela. E acrescentaria o actual Chefe do Governo que a opinião pública pode desempenhar na vida do Estado uma função motora, uma função refreadora ou uma função sancionadora. Creio que aqui temos uma síntese feliz de uma autêntica e livre opinião pública. O problema está, todavia, em discernir essa autêntica opinião pública daquilo que é aparente e se manifesta como tal. Assinala-se hoje por toda a parte um fenómeno que configura uma tendência para levar a opinião pública a um permanente estado de contestação pela actuação de minorias ousadas, o que pode dar a ilusão de que se está perante uma corrente de opinião, quando o que se verifica é um estado de excitação, paixão ideológica, ambições não controladas, espírito contestatário, que nada constrói. Isto não representa nem configura uma corrente de opinião e tem de s>er combatido contrapondo-se-lhe uma política de informação e educação de massas que neutralize é vacine contra os perigos que representa a distorção da opinião pública. Hoje a sociedade tem de criar anticorpos que possam opor-se à onda de subversão que avassala o mundo. Mas uma correcta e esclarecida, opinião pública constitui expressão e compromisso social que o Estado não pode desconhecer. Há que apoiá-la e desenvolvê-la de modo que possa desfrutar de liberdade e expressar-se com responsabilidade. Não se pode governar por muito tempo contra a opinião pública, e a acção governativa é tanto mais eficiente quanto mais ampla aceitação encontrar na consciência colectiva.
Daí que não seja possível uma opinião consciente, um juízo válido, ou uma opção responsável, se as pessoas não estiverem suficientemente esclarecidas e habilitadas a entenderem os fenómenos que as rodeiam e os mais altos valores morais da sociedade.
Para tanto tem um papel preponderante a imprensa responsável e sedenta de objectividade.
E não quero deixar de introduzir uma nota sobre as exigências que a tutela dos bons costumes, da moralidade pública e, de maneira especial, a da adolescência e da juventude impõem à liberdade de imprensa e de publicações gráficas. O pudor e o recato são valores que não se podem deixar à mercê de mercenarismos e explorações interesseiras. A consciência pública tem de reagir contra, uma desenvolta ostentação de despreocupação neste capítulo de tão delicada sensibilidade. É dever indeclinável do Estado vigiar as publicações juvenis, revistas, folhetins, que. beneficiando da crise que o mundo atravessa, editores pouco escrupulosos lançam vertiginosamente no mercado com os ingredientes manipulados à feição de penetrarem nos espíritos impreparados das camadas jovens.
São aos milhares as tiragens deste negócio que envenena a juventude - a riqueza futura da Nação e na qual se hão-de basear os seus quadros dirigentes. Combater este flagelo social não é só papel do Estado, mas de todos os cidadãos, desde os educadores até à própria Igreja, na sua missão intemporal de formar almas e consciências.
Um outro problema ligado ao conceito de liberdade de informação é a sua independência perante as forças económicas. Loweel Mallet formulou u seguinte pergunta:

Quem detém a liberdade de imprensa?
A que de súbito respondeu:
Os proprietários dos jornais e ninguém mais.
Não quererei ir tão longe. Penso que ainda há quem se importe em vender notícias exactas. Mas também penso nos que pouco se importam com a finalidade primária de servir -os leitores e propagar a verdade, preocupando-se antes com outros negócios, na expectativa de que o jornal financiado se ocupará dos seus interesses. Ora é evidente que tais interesses colidem com o exercício da liberdade de imprensa e são a sua negação. Correríamos o risco de a opinião pública passar a ser informada e formada à sombra de interesses menos correctos e legítimos. Penso que uma autêntica consciência profissional e a força moral dos jornalistas possa ser séria barreira contra a prepotência dos que pretendam converter a imprensa em meio de atingir determinados fins pessoais. Uma imprensa livre não pode depender do poder do dinheiro, mas, antes, da consciência dos profissionais de jornalismo e de todos quantos lhe dão vida e alma. O