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2636 DIÁRIO DAS S0SSOES N.º 131

de progresso para o País, parece também que a liberdade de imprensa, como manifestação concreta da liberdade política, há-de ter, como sua finalidade subjacente, os fins da solidariedade comunitária, e, como exercício efectivo da expressão das ideias, uma função social. Ora, se assim é, temos que a imprensa tem uma missão da mais alta importância na vida das sociedades, e quê é a de em termos gerais, informar e formar. A imprensa tem uma missão pública de fundamental significado ao ser instrumento de diálogo social. É através dele que pode revitalizar-se uma opinião pública e torná-la esclarecida e responsável. A informação torna o indivíduo mais rico ou mais pobre, conforme informe ou deforme.
Ela está por toda a parte, aperfeiçoando-se e expandindo-se com os novos processos e técnicas que a civilização pôs ao seu alcance. Se a informação é objectiva, séria, honesta e &ã, constituirá fonte de enriquecimento social e factor de .progresso. Se, pelo contrário, é sectária, deturpada e condimentada com insinuações, então ela constitui um meio de empobrecimento e dá lugar a uma opinião pública deformada. Sabe-se hoje dia importância da opinião pública nos Estados modernos. A sua formação equilibrada constitui largo factor de progresso e apoio para uma política de desenvolvimento económico e social e de progresso. A sua expressão deve balizar-se em termos do bem comum, que aos poderes constituídos compete salvaguardar e defender.
A complexidade da vida quotidiana dá lugar a uma constante sucessão de factos que requerem explicações e devem chegar ao maior número possível de pessoas, por forma a traduzirem e permitirem a participação. Mas os juízos que as pessoas fazem, em parte, são condicionados pela matéria da informação, o que implica, naturalmente, que a sua trajectória deva ser guiada pelo amor à objectividade, pela simplicidade e pela honestidade é evidente que não se pode falar em termos de verdade absoluta - essa ninguém a detém -, mas, se não se procura a objectividade e a verdade relativa, incorre-se em grave omissão: mais valeria que se calasse uma palavra ou opinião. Objectividade e simplicidade que, afinal, traduzam uma descrição e façam compreender aos leitores o significado das notícias ou dos comentários.
Não é missão fácil a procura incessante da verdade. Tem os seus escolhos, mas é tarefa que vale a pena, porque das mais nobres que ao homem se podem oferecer. Para ser objectiva, uma imprensa terá de ter como condição a diversidade dos órgãos da informação. Exige competição e pluralismo. A empresa comercial pode proporcionar uma imprensa independente, servindo ao público informações sãs e claras. O fim lucrativo não deve impedir a objectividade da informação. Seria a negação da sua missão se, infelizmente, recorresse a manobras desonestas ou procurasse o tipo de notícia escandalosa ou sensacionalista. À tendência do público em procurar o jornal da empresa deve corresponder-se-lhe com a subministração de uma informação verídica, séria e clara.
Por outro lado, a existência de uma imprensa do Estado não contende com a garantia da uberdade de imprensa. Não se .trata de competição entre a imprensa industrial e a do Estado. Simplesmente, num sistema liberalizante da imprensa não é de estranhar que assim aconteça. Ao lado da sua função doutrinária e de esclarecimento, também esta imprensa deve informar com objectividade e formar com inteireza, repudiando qualquer fim meramente propagandístico e sectário ou de fruição de poder.
O papel formativo da imprensa insere-se no da educação geral das massas populacionais. Sem educação não pode haver nem informação e, muito menos, formação. A educação é um investimento económico para o País e a sua maior riqueza pessoal e social. Enquanto uma sociedade não atingir determinado grau de cultura, o diálogo e a mútua convivência são difíceis. Os recursos culturais - disse Paulo VI - «são os primeiros obreiros do desenvolvimento, porque tornam o homem apto a empreendê-lo». Ora a imprensa também ela pode constituir poderoso meio de educação e formação, porquanto:

1) Contribui para a elevação do nível cultural do leitor, facultando-lhe, à medida que a cultura aumenta, crescentes possibilidades de avaliação dos problemas políticos, sociais, económicos e culturais que interessam ao País, o que vai exigindo informações mais profundas e documentadas.
2) Chama a atenção para a necessidade de uma maior consciencialização das ideias que tornam possível a formulação de juízos mais exactos e críticos. O leitor, através desta consciencialização, vai tomando posição quanto às notícias e informações que lhe são transmitidas e vai separando o que é falso e sensacional do que é espontâneo e objectivo.
3) Ao completar e comentar a informação da televisão e da rádio mais se projecta como meio eficaz da formação da opinião pública. Temos, em suma, que a imprensa com o objectivo que assinalamos é um factor imprescindível do desenvolvimento do País e contribui para a maturidade social de um povo. Planos de desenvolvimento económico e social, políticas gerais de educação e formação não serão, com a necessária profundidade, compreendidas pelos seus destinatários, e simultaneamente participantes na obra comum, sem uma satisfatória e adequada informação que permita entender os objectivos que se pretendem alcançar.

Sr. Presidente: A imprensa é uma actividade humana e, portanto, feita por homens.
E o resultado de muitas colaborações. Há que criar um sentido de responsabilidade de quem faz, dirige e lê o jornal. Este é uma obra colectiva. Mas os grandes obreiros são os jornalistas. Para uma imprensa exercer uma influência sadia e favorável na opinião do País, precisa de homens bem formados, capazes de exercerem uma acção benéfica e mansa sobre a opinião pública. Daí a necessidade de formar em profundidade os profissionais da imprensa. Os jornais serão aquilo que quiserem que o seja quem os dirige, os faz e os manipula. O jornal é o espelho de todo o corpo que nele trabalha. Não faltam exemplos de mau uso da imprensa com todo o cortejo de irresponsabilidades, deformações e ofensas, mister não descurar a responsabilidade e a formação pessoal dos profissionais ou de quem escreve. Uma escola de jornalismo torna-se tão necessária como qualquer outro estabelecimento de formação. Ali se poderá apetrechar o profissional para a vida dura do jornalismo com todo aquele material que constituirá a sua alfaia G o seu código de honra. A aprendizagem sedimentada na luta da vida é muito, mas não é o bastante. Requer-se um ensino e uma habilitação que faculte meios a quem é dotado de naturais qualidades e dons. Desenvolvê-los é contribuir para o desenvolvimento da sociedade, já que o binómio informação-sociedade não é por si cindível.
A boa imprensa - aquela que possa contribuir para um melhor futuro dos países- dependerá em grande, parte das boas intenções, da lealdade, do amor à verdade, da formação íntegra e da capacidade de quem faz os jornais, difunde notícias e cuida de dar ao leitor jus-