REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.° 139 ANO DE 1971 19 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 139, EM 18 DE NOVEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

Nota. — Foram publicados dois suplementos ao n.º 138 do Diário das Sessões, que inserem: o 1.°, a proposta de lei n.º 16/X (autorização das receitas e despesas para 1072), e o 2.°, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção do decreto da Assembleia Nacional sobre protecção do cinema nacional.

SUMÁRIO: — O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 16 horas.

Antes da ordem do dia. — Foram aprovados os n.°s 134, 135, 136 e 137 do Diário das Sessões, com rectificações enviadas para a Mesa pelos Srs. Deputados Pinto Balsemão, João Manuel Alves e Alberto Meirelles. O Sr. Deputado Pinto Machado, por não o ter podido fazer oportunamente, enviou à Mesa rectificações ao n.º 131 do Diário das Sessões.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Ávila de Azevedo, acerca da visita de um grupo de Deputados a Moçambique; Leal de Oliveira, que proferiu considerações de ordem política; Linhares de Andrade, sobre a recente inauguração do Aeroporto da Horta; Cunha Araújo, que chamou a atenção do Governo para problemas que afligem a lavoura; Brás Gomes, acerca de problemas do ensino, e Lopes Frazão, para se congratular com as medidas do Governo sobre a situação da família do soldado Milhões.

Ordem do dia. — Em primeira parte da ordem do dia a última redacção do texto aprovado pela Comissão respectiva da Assembleia Nacional sobre actividade teatral foi submetida à apresentação de reclamações.

Não tendo havido reclamações, foi o texto considerado aprovado definitivamente. Em segunda parte foi apreciado o ofício do Sr. Presidente do Conselho sobre a existência do estado de subversão no território nacional, tendo sido lida na Mesa uma proposta de resolução subscrita pelo Sr. Deputado Armando de Roboredo e outros Srs. Deputados, a qual, submetida à votação, foi aprovada.

Entrando-se na terceira parte da ordem do dia, iniciou-se a apreciação da Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Franco Nogueira, Pinto Balsemão, Martins da Cruz, Roboredo e Silva e José da Silva. O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 17 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Alberto Maria Ribeiro de Meireles.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

Amílcar Pereira de Magalhães.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Mon-tenegro.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António Júlio dos Santos Almeida.

António Lopes Quadrado.

António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Armando Júlio de Roboredo e Silva.

Armando Valfredo Pires.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Augusto Domingues Correia.

Augusto Salazar Leite.

XI, 1971