19 DE NOVEMBRO DE 1971 2797
O Orador: — Não podemos esquecer que Moçambique atravessa uma situação especial, criada pela evolução da política africana, após a década de 60. Gerou-se, a partir de 64, um clima de subversão, que vem de fora para dentro. Felizmente, só atinge os distritos do Norte da província: Cabo Delgado, Niassa e, ùltimamente, Tete, isto é, as regiões fronteiriças dos territórios estrangeiros que nos são hostis. Se a luta contra a subversão exige sacrifícios de homens — a flor da nossa mocidade, que se tem batido dura e heròicamente — e encargos financeiros vultosos, que poderiam ser aproveitados em obras de fomento, é, por outro lado, um desafio à nossa capacidade de realização e à decisão de ficar e de vencer. Fala-se muito da duração da guerrilha em África. Todavia, a obstinação lusitana tem sempre vencido na defesa do território nacional: a Guerra da Independência, no século XVII, prolongou-se por vinte e oito anos! E, se bem meditarmos, há quinhentos anos, em períodos de guerra e -em períodos de tréguas, lutamos pela sobrevivência portuguesa em África!
Quando vivi em Angola, ainda na época colonial, tive a honra de colaborar e mesmo de ser orientado por alguns dos oficiais mais brilhantes do nosso exército; Voltei a encontrá-los em Moçambique com a mesma disciplina, a mesma multiplicidade de aptidões, a mesma dedicação à causa do ultramar, embora em circunstâncias diferentes. Se o comando é o espelho de um exército, este comando em Moçambique está excepcionalmente confiado a um oficial, o general comandante-chefe Kaulza de Arriaga, que é, ao mesmo tempo, um estratega e um político, um militar e um administrador, um homem de inteligência clara e de acção fulgurante, que nos recorda os rasgos de um Mouzinho ou de um Aires de Orneias.
Todas as grandes obras humanas — e um país não é mais que a obra dos seus habitantes — podem ser entrevistas por um prisma de luz clara ou por um prisma de cores sombrias. Ora, entre os muitos aspectos positivos da vida moçambicana sobressai uma actividade nascente mas destinada a um futuro prometedor: o turismo.
Não há dúvida de que Moçambique, neste caso mais do que Angola, tem uma vocação turística. Tanto porque é pródiga em paisagens variadas e surpreendentes como em curiosidades históricas, tanto por estar rodeada de nações de elevado nível de vida, cujos habitantes procuram as atracções das suas praias de areia clara, os recessos das suas costas e os seus parques naturais.
Entre todas as belezas e contrastes de Moçambique, foi com assombro, apesar de muito citada, que descobrimos a ilha que deu o nome à província. Este recife de corais no Índico, com as suas fortalezas, igrejas, palácios e conventos, constitui a primeira página da epopeia portuguesa nos mares do Oriente; o primeiro padrão da expansão lusitana na costa oriental de África; o primeiro encontro do Ocidente com o Oriente nestas partes do hemisfério austral, do cristianismo com o maometismo e o hinduísmo; o caleidoscópio mais completo de mouros nativos e mouros da índia, islamitas de Aga Khan, hindus e brâmanes, pretos muçulmanos e pretos católicos. Todos convivem em perfeita harmonia e tolerância nesta antiga feitoria, logo a seguir fortaleza, depois vila e cidade, capital das nossas possessões na costa oriental e residência dos capitães-generais até 1890.
E a «ilha dourada» a que se refere um poeta: «A fortaleza mergulha no mar / os cansados flancos / e sonha com impossíveis / naves moiras. / Tudo mais são ruas prisioneiras / e casas velhas a mirar o tédio.»
Vou já terminar. Escrevia em 1899 Mouzinho de Albuquerque — sempre o grande Mouzinho — que daí a um século desejava que houvesse uma pena portuguesa para ainda poder escrever sobre a África oriental também portuguesa . . . Essa aspiração está prestes a realizar-se: não falta muito para completar um século sobre aquela data. Apesar de outras influências estranhas e, até certo ponto, benéficas para a província, por toda a parte se ouve a nossa língua, se observam os testemunhos da nossa presença, se percebe que estamos ali a constituir uma verdadeira comunidade nacional — «essa maneira de ser, de ser gente e ser povo», a que aludiu o Sr. Presidente do Conselho, e se perpetua em outras províncias de África e em todas as outras terras de Portugal no mundo!
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Leal de Oliveira: — Sr. Presidente: Vai esta Assembleia, de que V. Ex.a é digno Presidente, entrar no seu terceiro período, e, assim, os Deputados da X Legislatura terão sómente e em princípio mais dois anos para aqui cumprirem o que prometeram ao seu eleitorado aquando da campanha eleitoral de 1969.
Prometi então desenvolver intenso trabalho a bem do povo algarvio e de toda a Nação Portuguesa. Julgo que até agora tentei fazê-lo.
Prometi estar sempre atento aos problemas que afligiam e afligem as populações do meu distrito. Julgo, também, ter cumprido até aqui essa promessa.
Mas, meus senhores, há outras promessas que fiz ao eleitorado algarvio e essas também as cumprirei.
Prometi seguir o Prof. Marcelo Caetano na sua tão feliz síntese de actuação política: renovação na continuidade, e de defender o Estado social definido no Porto por S. Ex.a em Maio de 1969 e praticada ao longo dos seus três anos de governação.
Srs. Deputados: Estamos num período da história do País que não é possível a existência de tibiezas e jogos duplos, mas sim de atitudes claras, firmeza e certeza nas doutrinas que se acredita e na política que se defende.
Pode, portanto, S. Ex.a o Sr. Presidente do Conselho e Presidente da Comissão Central da Acção Nacional Popular contar comigo e com a modesta ajuda que lhe posso ofertar na resolução dos ciclópicos trabalhos que vem vencendo.
E para bem cumprir todas estas minhas promessas e desejos continuarei a comentar e a discutir os actos do Governo com a consciência tranquila de o estar a fazer «inspirado pelo desejo de melhorar as coisas, e, também, com o convencimento de que o Governo não tem possibilidades imediatas de satisfazer tudo e todos e, ao mesmo tempo, atender a duas frentes: a frente da guerra contra o terrorismo e a frente da luta em prol do desenvolvimento económico e social do País».
E continuarei de acordo com a função constitucional cometida à Assembleia Nacional e aos seus pares a exercer acção fiscalizadora, incentivadora e representativa do eleitorado que me elegeu.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A conjuntura económica, social e política que atravessa a Nação Portuguesa impôs à minha consciência a necessidade de proferir estas palavras, por sentir que o Governo da Nação e esta Assembleia irão, nos próximos dois anos, travar duras batalhas a favor de uma sociedade mais justa, do bem-estar do povo português e da integridade da Pátria, que serão, certamente, vencidas se todos nos unirmos num esforço comum.