2798 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 139

Nunca foram tão certas as palavras do Presidente do Conselho proferidas em Setembro de 1968:

A divisão pode-nos ser fatal a todos.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Linhares de Andrade: — Sr. Presidente: Com a inauguração do seu aeroporto em 24 de Agosto deste ano, o distrito da Horta viveu um dos momentos mais altos de toda a sua história. A grandeza do empreendimento, só comparável ao da construção do porto artificial nos fins do século passado, e os benefícios que legitimamente se espera ele venha a produzir na comodidade das populações e no progresso turístico e económico da região, de que a ilha do Faial é centro geográfico, conferiram-lhe, na verdade, carácter de acontecimento histórico local.

Em dia tão significativo como esse foi, quis o ilustre Chefe do Estado honrar-nos com a sua veneranda presença, presidindo à sessão solene inaugural, cerimónia que atingiu o maior brilho com a participação de V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia Nacional, dos Srs. Ministros do Interior e das Obras Públicas e Comunicações, do Secretário de Estado da Informação e Turismo e de altas individualidades civis, militares e eclesiásticas.

O povo faialense expressou então por forma bem eloquente o seu regozijo e a sua gratidão no entusiasmo das manifestações com que recebeu o Sr. Presidente da República e festejou o grande acontecimento. Nem por isso me sinto dispensado de nesta Casa reiterar a sinceridade desses sentimentos, acrescentando que eles foram comuns a todos os habitantes do distrito, porque todos se sentiram igualmente distinguidos com a honrosíssima visita e gratos ao Governo pela realização do melhoramento que a todos aproveita.

Com o ingresso do Aeroporto da Horta s do Aeródromo das Flores na rede nacional de aeroportos e sua abertura à aviação civil vão as ilhas do meu distrito, todas elas, embora duas só indirectamente, usufruir dos benefícios dos transportes aéreos regulares, inestimáveis em todas as terras, mas nestas em especial, só porque são ilhas. A ilha do Pico, a maior, mais populosa e a que maiores potencialidades económicas oferece, nem por beneficiar do aeroporto da ilha vizinha agora inaugurado deixa de reclamar, com justiça, a construção do seu próprio aeródromo, aliás recomendada no parecer da comissão a que presidiu o ilustre director-geral da Aeronáutica Civil, notável trabalho que precedeu o despacho ministerial de 11 de Novembro de 1970, definindo judiciosamente a política aérea dos Açores.

A essa legítima aspiração não deixará o Governo de atender na devida oportunidade, sendo certo que, de momento, outras se apresentam bem mais instantes, de entre as quais a primeira é, sem dúvida, a dos portos.

Na verdade, as comunicações marítimas, quando de ilhas se trata, são ainda mais importantes que as comunicações aéreas, e as ilhas do Pico e das Flores não têm, qualquer delas, um único porto capaz. Ambas precisam de portos, através dos quais possa efectuar-se em boas condições de segurança e de eficiência o movimento directo das suas mercadorias com o exterior, o qual só será possível quando ambas possuírem cais acostáveis a navios de grande calado. A ilha do Pico, além disso, mantém intensas relações de tráfegos com o porto da Horta e é, porventura, de entre todas as do arquipélago, a que dispõe de uma frota pesqueira e de uma indústria de conservas de peixe de valor mais expressivo, realidades que por certo não foram esquecidas no estudo a que se procede, em fase próxima de conclusão, para a revisão do plano portuário dos Açores.

A este propósito, afirmou o Ministro Rui Sanches no discurso proferido na cerimónia a que me refiro que a política portuária, vital para a economia do arquipélago, está nas suas «preocupações mais lembradas», que em relação àquele distrito ela visara a revitalização do porto artificial da Horta e as soluções mais convenientes para o tráfego das ilhas do Pico, das Flores e do Corvo, acrescentando que «com o maior empenho se está tratando da definir as orientações mais correctas para se passar a fase das realizações com a segurança e a brevidade requeridas».

As palavras de S. Ex.a deixaram-nos a certeza de que em breve vai finalmente ser resolvido, e com acerto, este outro grande problema, porventura o maior de todos para a economia das ilhas — o dos portos.

Bem haja, Sr. Ministro.

Sr. Presidente: Já depois de inaugurado o Aeroporto da Horta, o Governo decidiu criar a escola técnica deste distrito e o Sr. Ministro da Educação Nacional, em recente visita de trabalho, ordenou o funcionamento imediato do curso do ciclo preparatório em quase todos os seus concelhos.

Estas medidas, de alto significado para o distrito em tão importante sector como é o do ensino, causaram o maior regozijo em todas as populações e são, por isso, mais uma razão do seu profundo reconhecimento ao Governo de Marcelo Caetano que aqui me apraz deixar expresso com a maior sinceridade.

Vozes: — Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Cunha Araújo: — Sr. Presidente: Sou dos que julgam não ser possível bem servirmos as funções representativas em que nos encontramos investidos — contra a opinião de alguns já por mim aqui estigmatizada — se nos não mantivermos atentos e receptivos ás reacções de uma opinião pública que nos caminhos da participação mostra desejos de colaborar, o que, se ás vezes não é cómodo, é, sem dúvida, sadio sintoma de confiança nas instituições que a servem. Sobretudo nesta Casa, em que tem como sua a nossa própria voz e connosco conta para levar junto dos Poderes os seus anseios e as suas legítimas reivindicações.

Será por isso que — insista-se —, na condição primordial que essencialmente nos caracteriza de homens da rua, me não constrange nunca, sem preocupações de originalidade, pôr na minha boca, neste plenário, o que através de outras bocas me chega, seja qual for a forma da sua expressão, desde que se trate de questões que julgue pertinente levantar e patrocinar; propostas aqui e além por este ou por aquele com vista a informar sobre a premência de certas situações de facto a constituírem problemas que os inquietam e afligem. E como Deputado da Nação, sem me interessar a sede dos factos de que emergem, dentro ou fora do meu círculo, pois onde quer que os detecte, desde que me sensibilizem e acessíveis à minha compreensão, desde logo justificativos da minha intromissão manifestante de um' zelo que me cumpre e de uma atenção que tenho por dever não descurar.

Feita a justificação prévia tanto da minha predilecção, vou entrar rápida e incisivamente no fundo da questão ainda a lavoura, essa inesgotável fonte de receita para tantos intermediários especuladores que a espoliam; como