2874 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 143

José da Costa Oliveira.

José Maria de Castro Salazar.

José Vicente Cordeiro Malato Beliz.

Júlio Dias das Neves.

Manuel Artur Cotta Agostinho Dias.

Manuel Elias Trigo Pereira.

Manuel de Jesus Silva Mendes.

Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.

Olímpio da Conceição Pereira.

Pedro Baessa.

Prabacor Rau.

Rafael Ávila de Azevedo.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rogério Noel Peres Claro.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 50 Srs. Deputados, número suficiente para a assembleia poder funcionar em período de antes da ordem do dia.

Está aberta a sessão.

Eram 11 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: — Está em reclamação o n.º 141 do Diário das Sessões, relativo à sessão de 2 de Dezembro último.

O Sr. Roboredo e Silva: — Sr. Presidente: Peço o favor de mandar introduzir as seguintes correcções na minha intervenção, transcrita no n.º 141 do Diário das Sessões: na p. 2836, col. 1.ª, 1. 44, onde se lê: «deverá e terá», deve ler-se: «deverão e terão»; na p. 2837, col. 1.ª, 1. 9, onde se lê: «reconstruídas», deve ler-se: «recém-construídas»; na p. 2838, col. 1.ª, 1. 3, onde se lê: «terá de ser», deve ler-se: «terá de ter».

O Sr. Ribeiro Veloso: — Sr. Presidente: Solicito a V. Ex.a que no Diário em reclamação seja feita a seguinte rectificação: na p. 2834, col. 2.ª, 1. 9, onde se lê: «século XVII», deve ler-se: «século XVIII».

O Sr. Presidente: — Como mais nenhum de VV. Ex.as deseja apresentar rectificações a este Diário, considero-o aprovado com as rectificações apresentadas.

Não há expediente para apresentar a VV. Ex.as, mas vai ser lido um ofício dirigido pela Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, contendo elementos, destinados a responder, na parte que respeita àquele organismo, à nota de perguntas formulada pelo Sr. Deputado Moura Ramos e publicada no n.º 141 do Diário das Sessões.

Foi lido. É o seguinte:

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.º 10 413, de 25 de Novembro de 1971, relativamente à determinação de S. Ex.a o Presidente do Conselho para que o signatário providenciasse no sentido de serem remetidos a V. Ex.a os elementos de resposta à nota de perguntas do Sr. Deputado Rui de Moura Ramos, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que, ouvido o Sr. Presidente da Comissão Nacional do Ambiente, foi por este informado o seguinte:

A Comissão Nacional do Ambiente entende ser sua obrigação chamar a atenção das entidades responsáveis pelos principais fenómenos de poluição para a necessidade de os combater e, se possível, eliminar. Não deixará nunca de procurar conciliar este objectivo com o da máxima rentabilidade das empresas ou serviços em causa.

Neste sentido, a Comissão pensa promover uma larga acção de esclarecimento e usar todos os meios ao seu alcance para atingir os fins em vista. Entre esses meios conta-se, evidentemente, a definição de uma legislação adequada e a criação dos meios indispensáveis à sua integral aplicação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Lacerda.

O Sr. António Lacerda: — Sr. Presidente: A intervenção de hoje, que tencionava fazer no passado dia 2, foi-me sugerida pela notícia que na véspera tinha lido nos jornais sobre a reunião do conselho geral da Federação dos Grémios da Lavoura de Entre Douro e Alinho.

Em face do que li resolvi esclarecer-me e saber até que ponto os representantes eleitos da lavoura haviam abordado os problemas mais candentes com que ela se aflige e até onde tinham sido abordados.

E confesso que fiquei muito surpreendido, pois mais de um senhor respeitável, cordato, a quem falei e de quem pretendi ouvir a opinião, se mostrou irritado, magoado, mesmo zangado. E isto traduzindo um clima geral, verificado nesta reunião de lavradores, de acalorado e vivo debate e de desaprovação a medidas tomadas pela Administração.

Não pretendo trazer para aqui esse tom de revolta a que chegam algumas vezes os homens pacíficos e sensatos quando se sentem vítimas de injustiças que não julgam merecer. Mas até ouvi falar em demissões, em comícios públicos inflamados e barulhentos e certamente pouco actuantes.

Mas, de facto, os lavradores não compreendem muito do que se passa. Não compreendem, se não é explicado em termos que não ofereçam dúvidas, nem interpretações estranhas.

Não compreendem, por exemplo — e haverá quem compreenda? —, o complexo problema da pecuária através dos seus produtos mais em evidência: o leite e a carne.

As contínuas ou cíclicas mudanças de orientação, a que correspondem sempre graves perturbações de prejuízos avultados, não poderiam ser evitadas se houvesse a segurança suficiente para aguentar soluções?

Não é meu intuito, nem eu saberia, ou talvez soubesse o mesmo que outros, mas não é ocasião nem lugar para debater problemas técnicos ligados a esses casos momentosos.

Mas talvez em relação a aspectos que afectam substancialmente a vida e os resultados de muitos lavradores do meu círculo e de toda a região de Entre Douro e Minho seja conveniente lembrar o que se passa, respeitosa, mas veementemente, pedindo ao Governo para atentar bem nas medidas que promulga e avaliar as suas consequências.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — E também quais as consequências das suas lentidões, demoras, faltas de oportunidade, que, para além do nervosismo ou desinteresse que provocam, são fonte de incalculáveis prejuízos. Aqui fica um apontamento em relação ao leite, e não é mais do que isso, com a esperança de não vir a ser obrigado a maçar VV. Ex.as com um longo exórdio muito documentado . . .