11 DE DEZEMBRO DE 1971 2877

rubrica, a ampliação de 1 035 000 contos no domínio da habitação) (vide: Estudo para Localização de Uma Arca Concentrada de Indústrias de Base, 1971, Presidência do Conselho, pp. 339 e segs.).

O complexo da refinaria do sul e indústria petroquímica, que constituirá o núcleo industrial do plano, integra-se na política traçada pelo Governo da instalação prioritária de indústrias básicas que constituam forças dinamizadoras de toda a estrutura económica e social do Pais.

E o novo centro urbano-industrial há-de, em especial, vir a mostrar-se um pólo de irradiação de desenvolvimento na direcção do Sul, e, assim, de todo o Baixo Alentejo e Algarve, como aqui já frisei noutra oportunidade. Prepara-se também o conveniente aproveitamento da riqueza mineral de Aljustrel, que agora se sabe ser extraordinária.

Pelo Decreto-Lei n.º 270/71, de 19 de Junho, que criou o gabinete encarregado de tal Plano, foi também delimitada a zona da sua actuação directa e foram estabelecidas medidas preventivas, que determinam a necessidade de especial autorização daquele para a prática de certos actos ou actividades na dita zona.

Por recente decreto de 8 de Novembro, foi também dado a conhecer que o Ministério das Obras Públicas está a promover a elaboração de um plano de urbanização regional da chamada «Costa da Galé», para natural complemento daquele outro, e definida a respectiva área, em relação à qual foram tomadas idênticas medidas preventivas, para evitar possíveis prejuízos ou fraudes ao plano, que fica sob responsabilidade da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização.

E é com muito prazer que vemos incluída neste novo plano de urbanização regional, além de outros locais do Baixo Alentejo, toda a freguesia de Vila Nova de Milfontes, pertencente ao distrito de Beja, que aqui representamos.

Na verdade, é honesto e justo reconhecer a especial atenção que o Governo está a dedicar ao Alentejo, consciente de que o seu atraso sócio-económico requer o fomento acelerado, embora necessàriamente disciplinado, de outras actividades ou empreendimentos, que já não podem cingir-se apenas à exploração agro-pecuária —¦ essência tradicional da sua economia.

Todas as grandes obras ou iniciativas têm o seu custo e mesmo até alguns reflexos inconvenientes (e de tal modo eles São especiosos, que o Governo não pode deixar de prever sequer a possibilidade do risco de inflação que sempre pode desencadear-se da própria realização de grandes despesas públicas, em maciço, como consequência, embora, de um excepcional esforço de desenvolvimento acelerado, máxime quando o orçamento governamental se mostre deficitário, desequilibrado ou se recorra a vultosos empréstimos externos). E bem difícil governar, realmente.!

Mas já ninguém poderá duvidar de que o rosto trigueiro e castigado de um Alentejo clássico será outro, dentro de poucos anos, e bem diferente a sua estrutura social e económica. Assim todos, com mentalidade também nova e melhoradas intenções, saibam dar a sua colaboração!

E ao meditarmos nas perspectivas que se abrem para o Sul alentejano — a pensar só que seja nos planos de Sines e da Costa da Galé, na obra de regadio, no incremento das explorações mineiras e no futuro matadouro regional e industrial de Beja — e nas incidências que daí resultam, dá-se conta de que a cidade de Beja — já de si emoldurada num feliz quadro de fundo histórico--cultural, artístico-etnográfico e mesmo físico-natural, a que ainda se não prestou a devida atenção —, terá de constituir, e queremos que assim seja, o centro geográfico e social de uma importante e vasta região, e até mesmo um pilar de apoio económico-agrário e de circuito turístico daquela zona litoral, como o será ou poderá ser do próprio Algarve (e, em alguma medida, já o é).

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — É nesta visão global da vasta panorâmica, ganham mais vulto e acuidade algumas necessidades ou conveniências que se vêm proclamando ou outras nascem e se impõem.

Assim, é oportuno que o Governo vá pensando no planeamento de uma via rápida terrestre de Beja para o litoral Sines-Porto Covo-Vila Nova de Milfontes. As infra-estruturas de comunicação são essenciais ao processo de desenvolvimento do largo e fecundo plano económico--social que se divisa, para que a nova e rica «seiva» circule e irradie convenientemente.

E, é claro, uma vez em marcha um plano de urbanização regional que abrange Vila Nova de Milfontes, não deixará o Governo de satisfazer, de vez, a velha aspiração da ponte sobre o rio Mira, ligando esta vila à margem esquerda.

E a ocasião apropriada para recordar também ao Governo a já lembrada aspiração do Baixo Alentejo de ver aberta a fronteira e instalada a respectiva alfândega na ponta avançada de Barrancos — um recanto tão pitoresco e castiço quase esquecido hoje e de vida tão difícil, agora que à sua peculiar situação geográfica de isolamento veio juntar-se a crise de um modo de vida económico, onde fundamentalmente contava a riqueza perdida de azinhal e da suinicultura tradicional.

Mas, em tal quadro prospectivo, assume particular importância considerar com a merecida atenção e largueza de vistas a ligação rodoviária (para não encarar já as sempre possíveis ligações aéreas) de Beja, centro alentejano, com a Andaluzia espanhola, nomeadamente com a sua capital, a famosa Sevilha.

A estrada actual que liga Beja à fronteira luso-espanhola de Ficalho resolvido que seja o problema à saída da cidade — pontão em curvas sobre a linha férrea, que urge remover, dado o seu perigo e estrangulamento de trânsito —, poderia dizer-se francamente razoável, mercê de rectificações e beneficiações diversas que tem recebido, mas persiste o grave perigo e embaraço da actual passagem de nível ao longo da própria ponte de caminho de ferro sobre o Guadiana, no limite dos concelhos Beja-Serpa.

Sabe-se que estão em marcha, de há muito, os estudos e trabalhos preliminares para a rectificação do troço local da estrada e lançamento da nova ponte rodoviária - obra esta que tem extraordinário interesse para a região e para o turismo internacional. Pede-se, pois, ao Governo que lhe dê imediato e decisivo impulso.

Mas acontece, em boa verdade, que a estrada Beja-Sevilha, para além da dita fronteira de Ficalho, nos seus aproximados 160 km, permanece em péssimas condições, como é sabido, cheia de curvas, e perigosas muitas, e incrivelmente estreita e de mau piso, à parte cerca de 30 km no troço final, depois de entroncar na estrada Sevilha-Badajoz.

O país vizinho, que hoje possui algumas excelentes rodovias, não se tem mostrado muito interessado em resolver a situação, segundo parece.

O certo é que da Espanha, que no último ano recebeu 24 milhões de turistas, muitos derivam até Portugal, e muitos são, precisamente, os que, visitando Sevilha — importante pólo de atracção turística —, tomam a dita estrada para demandarem a fronteira de Ficalho.