2880 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 143

Bem hajam, pois, Sr. Presidente do Conselho e Sr. Ministro do Ultramar!

Vozes: — Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Carvalho Conceição: — Sr. Presidente: 1. A convite do Sr. Ministro do Ultramar visitei, em Setembro passado, às províncias de Moçambique e de Angola. A finalidade que com tal medida se pretendeu alcançar, dentro de uma necessária política de esclarecimento, foi realizada. Na verdade, para além da romagem feita aos locais onde os nossos maiores ergueram padrões de portugalidade, os contactos estabelecidos com as mais diversas personalidades permitiram-me verificar, sobretudo, a firme determinação em que se encontram todos quantos lutam ou trabalham à sombra da bandeira verde-rubra. Sem hesitações nem dúvidas, respondem, com vontade inquebrantável, ao desafio ímpar de natureza revolucionária que forças internacionais, apoiadas em territórios estranhos, desde 1961 nos movem.

2. Se ao pisar o chão de Marracuene ou de Massangano pelo meu espírito perpassaram figuras de eleição — de militares, de missionários, de governantes e de gente anónima — que, na fusão das raças e das culturas, souberam criar um homem novo, ao desembarcar em Mueda, em Montepuez, em Cabora Bassa, no Dongo ou em Nova Lisboa, perante a serena coragem do militar e o empenho (da inteligência, do coração e da vontade) do trabalhador, do empresário, do engenheiro ou do administrador, senti que a actual geração escreve também uma epopeia, ao defender o solo pátrio e ao desentranhar da terra úbere riquezas que a todos permitam maior bem-estar e felicidade.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O Orador: — 3. «Rapidamente e em força», mercê da solidariedade das diversas parcelas do todo nacional, foi possível deter a marcha do terrorismo e da subversão, vencer atrasos, valorizar as terras e as gentes. Esta unidade de pensamento e de acção ressalta com clareza das medidas postas em prática pelas autoridades militares. De facto, as nossas forças armadas não se limitaram a parar o inimigo. Foram mais longe, desenvolveram uma acção psicológica, esclarecendo as populações sujeitas ás pressões da subversão e anularam muitas das razões de descontentamento que estiveram na base dos aliciamentos.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — Daí o crescente regresso das populações e de antigos militantes terroristas, desiludidos por promessas não cumpridas e atraídos pelas medidas tomadas em prol de seus anseios. Entre estas medidas, permito-me destacar duas: a, fixação das populações em «aldeamentos», que não só garantem melhores condições de habitação, maior apoio sanitário e escolar, mas também novas formas de convivência e de cultura susceptíveis de tornar cada um desses núcleos em novos pólos de desenvolvimento; a segunda grande medida consiste no aproveitamento das autoridades tradicionais como forças de enquadramento administrativo. Deste modo, todos os habitantes participam das responsabilidades da defesa (papel das «milícias» locais) e do desenvolvimento sócio-económico da respectiva zona. As nossas forças armadas e militarizadas, honrando as tradições militares do nosso povo, realizam uma válida obra de pacificação e de captação, de fomento e de valorização. Eis por que, apesar de ser ainda longo o caminho a percorrer, confio no futuro. As razões do meu optimismo encontrei-as não apenas nos gabinetes dos comandos-chefes, em Nampula e em Luanda, mas sobretudo ao ver a perfeita aliança da coragem com a lucidez nos responsáveis pelos distritos de Cabo Delgado, de Vila Cabral e de Tete e do pequeno grande aldeamento do Chai.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — 4. Compreendi, então, o viver «tranquilo», quase despreocupado, dos habitantes das cidades e dos lugares percorridos. Aquilo que de início me chocara dir-se-ia que a população ignorava o estado de guerra em que nos encontramos— tem uma explicação bem simples: confiam nas forças armadas e permanecem insensível às vagas deletérias da propaganda adversa. Contràriamente ao que se propala em terras estrangeiras, se exceptuarmos limitadas zonas fronteiriças, as populações deslocam-se sem dificuldade e em paz realizam o seu trabalho.

5. Essa «tranquilidade» traduz, afinal, a paz social que em Moçambique e em Angola existe. Apesar do verdadeiro mosaico étnico-cultural-Linguístico das províncias, deparamos com uma autêntica comunidade lusíada, tendo a língua portuguesa como veículo unificador. O termo «português», aliás, deixou há muito de ter um conteúdo rácico, para expressar, antes, uma unidade de cultura e de sentimento, plasmada ao longo dos séculos. Quem pensar de outro modo fica sem perceber a fraternidade dos portugueses europeus, africanos e asiáticos, nos campos de batalha ou nos lugares de trabalho. E isso que prova que o que está em jogo não é a cor da pele, mas um património comum. Que grande lição deu aquele angolano que, ao ser acusado de atraiçoar a sua raça, se limitou a perguntar: «Que raça?»

6. Mas esta paz étnica não é um dado de que tenhamos de partir. R antes uma meta sempre a buscar, o que exige perseverança e coragem, para limar arestas capazes de conduzirem, por influência estranha, as mais das vezes, a atitudes discriminatórias. À escola como às empresas, ás autoridades como aos particulares, compete trabalhar nesse sentido. E que dizer do papel reservado aos órgãos de informação e de difusão no prosseguimento de tal objectivo? Bem o entendeu o Rádio Clube de Moçambique, que com a sua emissão «Voz de Moçambique», em português e nos dialectos locais, procura, por um lado, combater preconceitos, difundir novos hábitos (sanitários, alimentares, culturais) e novas maneiras de viver e, por outro, através de singelas narrações, afervorar o portuguesismo das populações, quer habitem ou não na província. Se tivermos em conta o largo consumo dos transístores, apercebemo-nos, sem dificuldade, do impacto desta forma de educação cívica. Naturalmente que não é bastante a utilização da imprensa e da rádio para contrariar a propaganda adversa e tornar mais sólida e coesa a comunidade. Urge incrementar o aprendizado da língua escrita e criar mais fáceis contactos humanos.

7. Esse o papel primacial da escola. Os serviços de educação da província de Moçambique, apesar da escassez de meios humanos e financeiros, vêm desenvolvendo notável esforço nesse sentido.

O Sr. Ávila de Azevedo: — Muito bem!

O Orador: — Lá como cá, assiste-se a um impressionante ritmo de escolarização. Assim, de 1966 a 1970 aumentou em 25 por cento o número de edifícios escolares, em 90,7 por cento o número de agentes de