2884 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 143

Diz o Prof. Bailey:

O que são os padrões? E por que razão é importante tê-los?

Um padrão é qualquer coisa pela qual se mede ou afere valor, qualidade, quantidade ou eficiência. Sendo assim, o padrão, para preencher a sua função, não deve variar nunca ou, quando muito, variar muito vagarosa e gradualmente.

Um padrão oscilante ou flutuante não é um padrão, mais sim qualquer coisa fraudulenta e enganadora: os seus instauradores são falsários infinitamente mais perigosos do que os que imprimem umas quantas notas de banco em tipografias de cave. Por que são os padrões tão importantes? Simplesmente, porque a humanidade é imperfeita e necessita, para que os indivíduos encontrem na vida outro significado que não seja o meramente biológico, de contrastar constantemente o que cada um faz — e a maneira como o faz — com um ideal, ou seja, um padrão, de que importa aproximarmo-nos tanto quanto possível.

No reino da física temos pesos e medidas. Que acontecerá às nossas ciências físicas e ao nosso comércio se o metro tivesse hoje um comprimento e amanhã outro? Todas as grandes filosofias estabeleceram padrões de conduta ética em relação aos quais os homens se pudessem medir. Todas as grandes religiões são sistemas de padrões morais revelados, em relação aos quais os homens podem medir as suas próprias fraquezas.

Na esfera dos bens e dos serviços materiais, logo que uma economia transpõe o estádio de troca directa tem de haver uma unidade-padrão de valor reconhecido por todos ou por quase todos. Se desaparecer essa unidade., então a economia, por mais avançada e por mais sofisticada que seja, por mais sistemas electrónicos de que disponha, recairá na troca directa e as populações voltarão à miséria e à barbárie.

O «denário» romano e o «bisâncio» da idade média eram moedas metálicas, isto é, tinham valor intrínseco como mercadoria ou artigo de comércio. A libra esterlina era livremente convertível em ouro. Hoje o munido aderiu ao padrão dólar, e o valor intrínseco do dólar, através de uma série de medidas que restringiram a sua convertibilidade, está reduzido ao valor comercial de um pequeno pedaço de papel impresso. Se uma moeda promissória é utilizada como padrão de valor material, os que o emitem têm o encargo sagrado de manter esse valor firme como a rocha. Os Estados Unidos alijaram completamente esse encargo e disso só podemos esperar o caos monetário entre as nações.

Mas as causas e os efeitos da desvalorização monetária transcendem muitíssimo o mero campo económico. O mundo ocidental atravessa um período em que deixam de servir todos os padrões de todas as espécies — morais, éticos, sociais e materiais. Pode objectar-se-me que os padrões morais e sociais são mais importantes do que os monetários. Mas consideremos. Na origem do abandono do padrão ouro, na raiz da desvalorização, dos deficits orçamentais, dos saldos negativos das balanças de pagamentos, está a inflação e o desejo de inflacionar. E a inflação é básica e fundamentalmente imoral. Porque, entre outras coisas, representa a disposição consciente de transferir para gerações futuras o peso das dívidas, da depressão e do caos social, a fim de que nós próprios possamos consumir mais, agora e já.

Passando depois ao caso português, diz ainda o Prof. Bailey:

É agora altura de falar no papel e posição de Portugal neste quadro sombrio, que esbocei. É porventura presunção, da parte de um americano, vir sugerir seja o que for a um povo que, com tanta resolução e bravura, se vem opondo aos chamados «ventos de mudança», os mesmos ventos que por toda a parte derrubam os próprios padrões de todas as espécies a que atrás me referi. Que uma pequena nação, materialmente pouco dotada e quase abandonada pelos seus aliados, se mantenha firme enquanto caem impérios, é um sinal precioso, para todos nós, de que é possível resistir à decadência social e até mesmo pôr-lhe fim.

É vergonhoso tirar proveito do infortúnio dos outros. Mas é um dever proteger-se das consequências dos erros de outrem e é uma glória servir de exemplo ao mundo.

Sustentando padrões numa época em que outros os perdem; recusando firmemente ceder perante a tendência para a desintegração social, para a deterioração da ética e da moral e para a depreciação da moeda; repelindo a aquisição de brocados hoje, para só legar farrapos aos filhos; a glória presente e futura de Portugal será ainda maior do que a grandeza do seu passado. Peço-lhes, pois, que não vacilem. O resto do mundo precisa de vós, quer disso se dê conta, quer não. O apelo que lhes dirijo é para que prossigam, com renovado vigor e entusiasmo a nova Lusíada em que Portugal se lançou. Não abandonem, peço-lhes, o espírito do Infante, de Magalhães, de Cabral, de Diogo Cão e de D. Sebastião nas tarefas que os defrontam nos campos político, económico e social.

Poucas vezes acontece que a um pequeno país se ofereça oportunidade tamanha como é a de Portugal agora. Tenho de confessar-lhes que os invejo, e que gostaria muito de poder partilhá-la convosco.

Sr. Presidente: É subscrevendo integralmente esta afirmação de fé na missão do nosso país e apoiando de modo incondicional a política de verdade financeira e monetária em boa hora iniciada entre nós há mais de quarenta anos, e hoje prosseguida tenazmente pelo Governo de Marcelo Caetano, que desejo concluir estais considerações.

Tenho dito.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Humberto de Carvalho: — Sr. Presidente: Inicio esta breve intervenção sobre o tema em debate — Lei de Meios para 1072 — com a palavra de homenagem justamente devida ao seu autor, o Sr. Ministro das Finanças e da Economia, que, para os efeitos do que dispõe o n.º 4.° do artigo 91.° da Constituição, subscreveu mais uma proposta de lei de autorização das receitais e despesas, elaborada com carácter francamente programático e enriquecida com um extenso e minucioso relatório, pleno de interesse para uma perfeita elucidação desta Assembleia e do País.

Justa homenagem é devida também à Câmara Corporativa e aos ilustres parlamentares que constituem as nossas Comissões de Economia e de Finanças, pelos elementos preciosos com que contribuem para a apreciação desta proposta de lei de primacial importância para a vida nacional.