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11 DE DEZEMBRO DE 1971 2889

do Alentejo, e Faro, onde ocorre o muito falado desenvolvimento turístico, perdeu 14 por cento da sua população.

Em contrapartida, o distrito de Lisboa viu a sua população aumentada em 16 por cento, com relevo nos concelhos «dormitórios» dos seus arredores:

Percentagens

Cascais............................................ +56

Loures............................................. +73

Oeiras............................................ +90

Sintra............................................ +56

Vila Franca de Xira................................ +33

e o distrito de Setúbal aumentou 24 por cento durante o mesmo decénio com realce para os concelhos de:

Percentagens

Alcochete...................................... +9

Almada........................................ +54

Barreiro..................................... +68

Moita.................................... +34

Montijo...................................... +37

Palmela...................................... +7

Pois, Srs. Deputados, o pólo de atracção a criar em Sines ligar-se-á com Setúbal e Lisboa muito rapidamente e, assim sendo, a atracção do litoral em relação ao interior será certamente muito mais potente que aquela que agora se sente.

Deverão as populações do Sul cruzar os braços perante tais perspectivas? Deverão combater o desenvolvimento do complexo como execráveis velhos do Restelo?

Não, de certo; um não muito veemente e muito sentido de quem considera tal atitude covarde, egoísta e antipatriótica. A melhoria do nível de vida do povo português necessita do desenvolvimento industrial e portuário de Sines.

Não podemos, no entanto, deixar de lutar pela diminuição dos reflexos negativos que se antevêem.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As cidades de Portalegre, Eivas, Évora, Beja e Faro, pelo menos, terão de ser devidamente apoiadas, de forma a constituírem elos de um eixo de desenvolvimento industrial com a direcção norte-sul, pela localização de indústrias exequíveis e apoiadas nas potencialidades locais, físicas e humanas.

E necessário pensar-se desde já, também, na localização de indústrias de base susceptíveis de se desenvolverem econòmicamente no extremo sul do rio Guadiana, pelo aproveitamento da sua água e energia potencial e do porto de Vila Real de Santo António.

Só assim, só criando incentivos para o desenvolvimento industrial da região do Sul, será possível o seu progresso de uma forma harmónica, e para tanto urge instalar pólos secundários de atracção no interior da região do Sul, que certamente diminuirão, mesmo que ligeiramente, a atracção do vale do Tejo a Portalegre e a da costa atlântica para os outros distritos.

O eixo industrial do interior, muito necessário para que se não dê a total desertificação humana da região do Sul na direcção do Atlântico, evitará também ou, pelo menos, diminuirá a possível atracção que os eixos industriais que se estão a criar na vizinha Espanha mais tarde deverá provocar — eixos industriais e zonas industriais de Plasencia-Cáceres-Jafra e Sevilha-Huelva.

Srs. Deputados: O desenvolvimento mais equilibrado e mais harmónico do Sul será uma realidade se, paralelamente ao desenvolvimento da região de Sines, se olhar também para o progresso industrial do Alentejo interior e do Algarve.

E para esta última província permito-me até afirmar que seria melhor que se não tivesse dado o empolamento da indústria turística ainda em curso, caso se não processe paralelo desenvolvimento dos restantes sectores económicos.

Mas eu creio no Governo da Nação e creio, assim, que os meus receios serão eliminados à medida que a política de desenvolvimento económico da metrópole se vá concretizando harmónica e progressivamente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perdoai-me o tempo que ocupei, a VV. Ex.as Estou prestes a terminar as minhas considerações, mas ainda pretendia tocar muito ràpidamente em dois ou três pontos que seleccionei nos capítulos referentes à política económica sectorial e das previdências sobre o funcionalismo que o Governo pretende levar avante no próximo ano de 1972.

Trata-se de uma palavra laudatória à política altamente positiva que o Ministério da Economia vem exercendo no seu valioso apoio à melhoria dos factores de produção e de ordenamento cultural, de acordo com as potencialidades e limitações dos terrenos.

Com efeito, desde 1968 tem vindo o Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, a facultar subsídios de apoio ao apetrechamento em máquinas das explorações agrícolas, florestais e pecuárias.

As verbas despendidas na metrópole e ilhas adjacentes foram as seguintes:

1968 ..................................... 88 000 Contos

1969 ..................................... 107 000

1970 ..................................... 150 000

345 000 Contos

Estes números honram sobremaneira os serviços que, adentro das dificuldades estruturais em que se debatem e sobejamente por todos conhecidas — aproveito para proferir uma palavra de agradecimento ao Governo por se referir na Lei de Meios em discussão o propósito de continuar com a reforma dos serviços —, conseguiram cumprir o que se lhes exigia, ou seja, a concretização, na prática, do Decreto-Lei n.º 48 168, de 1 de Março de 1968 — fomento da motomecanização agrícola e florestal.

À lavoura, aos empresários agrícolas, que abertamente corresponderam ou continuaram mais intensamente com a modernização das suas empresas, e que nos três anos atrás indicados receberam em subsídios 345 900 contos, e assim adquiriram para os seus parques de máquinas equipamento no valor de 1 729 500 contos, uma palavra de intenso louvor e de admiração.

Todavia, preocupa-me sobremaneira o receio de que a lavoura, que tão bem correspondeu à política de motomecanização estimulada pelo Governo, não possa continuar no mesmo esforço financeiro que a verba de 1 729 500 contos bem patenteia. E que as máquinas agrícolas têm vindo a sofrer constantes aumentos, e assim, se o processo prossegue, parece-me muito difícil que a lavoura continue a equipar-se no ritmo em que o vem a fazer e que tão necessário é à rentabilidade do sector.

A título de exemplo, seguem-se os aumentos verificados nos preços dos tractores das marcas que mais se venderam em Portugal desde 1968 a 1971, por ordem decrescente

de unidades vendidas: Percentagens

1................................................. 17,1

2................................................. 23,5

3................................................. 19,5

4................................................. 15,4

5................................................. 12,2