2890 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 143

Como VV. Ex.as verificam, o subsídio de 20 por cento que o Governo vem facultando à lavoura está a desaparecer, absorvido pelos aumentos ùltimamente impostos à maquinaria agrícola.

Urge tomar providências que atenuem ao máximo esta tendência ascensional dos preços das «ferramentas» dos empresários evoluídos.

Ainda nos comentários que estou tecendo à política de fomento agrário que o Ministério da Economia está, e pretende continuar, a levar a cabo, quero dizer uma palavra de muito agrado e de louvor à lavoura portuguesa, com o máximo relevo para os empresários agrícolas da região-plano do Sul, pela forma como compreenderam e aproveitaram os incentivos financeiros postos à sua disposição para melhoria dos factores de produção, com vista à sua racionalização, a um ordenamento dás culturas e à eficiência das explorações.

Na verdade, por intermédio dos estímulos financeiros consignados no Decreto-Lei n.º 491/70, foi possível apoiar investimentos de marcado interesse para as explorações agrícolas, nomeadamente no fomento florestal, fruteiro, do regadio, drenagem, despedrega, etc., cujo valor global foi, no ano corrente e sómente a partir de Maio e até fins de Novembro, de 32 500 contos, o que corresponde a obras orçamentadas em 162 500 contos.

Esforço positivo do Governo; aceitação altamente dignificante da lavoura.

Há que continuar nesta linha de rumo, o que, aliás, está bem explícito no capítulo vi, artigo 19.°, da Lei de Meios.

Resta-me, para terminar, congratular-me com as medidas que o Governo tem vindo a tomar a favor das precárias condições em que se debate o funcionalismo público.

Realço as medidas relacionadas com a assistência na doença aos servidores civis do Estado e os trabalhos em curso referentes à reforma administrativa e dos serviços e o que se promete no artigo 23.°:

Estatuto da aposentação dos funcionários;

Regime de pensões de sobrevivência;

Abono de família;

Pensões de preço de sangue.

São do mais alto relevo as medidas atrás indicadas, e despertaram, como é evidente, as maiores esperanças nos futuras beneficiados, que aguardam a sua rápida concretização.

Desejo, muito sinceramente, que a promulgação daqueles benefícios não venha a provocar frustrações.

A propósito, peço que as medidas a promulgar referentes ás pensões de sobrevivência sejam exequíveis e possam beneficiar efectivamente não só os funcionários que iniciam agora as suas carreiras, como aqueles que dedicaram grande parte da sua juventude à função pública, mas que ainda estão longe da reforma.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Concluo a minha dissertação, aprovando na generalidade o texto da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1972, com a certeza de que o progresso do País depende, na sua maior parte, da eficiência da máquina administrativa e dos serviços, razão por que repito o fecho da minha intervenção durante a discussão da Lei de Meios para 1970, afirmando que «estou convicto de que o funcionalismo público, não obstante as condições em que se encontra, irá mais uma vez responder positivamente ás solicitações que lhe irão certamente fazer para a conveniente aplicação da política económico-social do Governo».

«Ele sabe», disse então e posso voltar a repeti-lo, «que de tal política depende a prosperidade do povo português».

Tenho dito.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão. À tarde, em desdobramento, como foi anunciado, haverá sessão à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para o ano de 1972.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

António Júlio dos Santos Almeida.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.

Gabriel da Costa Gonçalves.

João António Teixeira Canedo.

João Bosco Soares Mota Amaral.

João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

José João Gonçalves de Proença.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.

Ricardo Horta Júnior.

Rui Pontífice Sousa.

Teodoro de Sousa Pedro.

Teófilo Lopes Frazão.

Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alexandre José Linhares Furtado.

Amílcar Pereira de Magalhães.

Armando Valfredo Pires.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Augusto Domingues Correia.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

D. Custódia Lopes.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Fernando Augusto Santos e Castro.

Fernando David Laima.

Fernando de Sá Viana Rebelo.

Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho

Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.

Gustavo Neto Miranda.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Henrique Veiga de Macedo.

João Lopes da Cruz.

João Manuel Alves.

João Ruiz de Almeida Garrett.

Joaquim Carvalho Macedo Correia.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Joaquim de Pinho Brandão.

Jorge Augusto Correia.