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2882 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 143

industrial e pecuária, escoadouro dos produtos da Suazilândia e do Transval, realiza um esforço notável de adaptação ás novas condições de tráfego: no cais do Gorjão surgem modernas instalações açucareiras, com uma velocidade de carregamento de 750 t/h, alarga-se a capacidade de recolha, de armazenagem e de conservação de certos produtos, como o peixe e a fruta, enquanto no cais da Matola os seus modernos dispositivos para carga „a granel de minérios permitem, em cada uma das linhas de carregamento, um tráfego de 2000 t/h a 2500 t/h. Atendendo ao actual sistema de transportes, a granel e por contentores, e à utilização de navios de maior tonelagem, está já em realização o projecto de construção de um «terminal oceânico». Prevêem os respectivos serviços que o tráfego do porto venha a duplicar, passando de 5810 para 13 660 milhares de toneladas. Por seu turno, o porto da Beira, até há pouco afectado pelas sanções contra a Rodésia, pode ainda ser considerado como porto industrial da região, servindo a zona agro-pecuária do Centro e a Rodésia. Contudo, é Nacala que oferece as melhores perspectivas, com o seu vasto fundeadouro, as suas magníficas condições de acesso. Testa de uma via férrea de penetração, cuja outra ponta se encontra no modernizado porto do Lobito, serve o Norte da província, o Malawi, o próprio Catanga e o complexo de que Cabora Bassa virá a ser o motor.

10. Assim, apesar dos pesados encargos com a defesa, em terras de Africa assiste-se a um impressionante progresso: crescem as cidades, adensa-se a rede escolar e sanitária, aumentam e modernizam-se as vias de comunicação e os meios de transporte, desenvolvem-se as indústrias extractivas e transformadoras. E tudo isto se faz com insuficiência de quadros técnicos, com falta de créditos, com energia eléctrica de preço elevado e com uma mão-de-obra de fraca produtividade e cara. Com todas as nossas limitações, erguemos obras de vulto, que bem podem constituir um símbolo da nossa grandeza. Está neste caso Cabora Bassa, que impressiona, não tanto pelo potencial energético que representa, mas acima de tudo pelas possibilidades de progresso que abre para toda a vasta zona do Zambeze, quer consideremos o plano agro-pecuário-florestal, quer o incremento da sua industrialização, quer, sobretudo, a criação de novos «pólos» urbanizados a exercer, sobre as populações, a sua benéfica acção. Basta atentar, para já. nas melhorias que vão ser concedidas a cerca de 25 000 pessoas, que terão de ser deslocadas, em virtude do alagamento da albufeira: terras escolhidas, auxílio técnico e financeiro, criação de centros escolares e de saúde.

11. E ao regressai', depois de uma estadia tão esclarecedora, embora curta, ao contabilizar os encargos assumidos com os lucros possíveis, veio-me à memória a afirmação, feita em 1887, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Barbosa du Bocage, quando, como agora, certas potências procuravam despedaçar a unidade nacional: «. . . hoje, porém, a verdade começa a sobressair e, com mais alguns actos de enérgica iniciativa, conseguiremos fazê-la conhecida de todos, confundindo os nossos atrevidos caluniadores. Para isso, é preciso caminhar depressa . . .»

É, de facto, «depressa», mas sem precipitação, por actos e não por palavras, vimos demonstrando, e teremos de continuar a demonstrar, a nossa capacidade de resistir ás provações e de criar progresso. Na hora que passa, e quando nos aguardam novos e talvez mais pesados sacrifícios, não podemos permitir contemporizações com comodismos e muito menos com desvarios. Os que se batem e trabalham no Portugal de África exigem de todos nós unidade no querer, fé inquebrantável, decisão e firmeza para manter íntegro o corpo e o espírito nacionais.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados: Vamos passar à

Ordem do dia

Continuação dia discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para o ano de 1972.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Castelo Branco.

O Sr. Pinto Castelo Branco: — Sr. Presidente: Ao iniciar esta minha primeira intervenção em plenário para apreciação na generalidade de uma proposta de lei de meios, é-me grato aqui deixar expresso o meu muito apreço pelo exaustivo parecer da Câmara Corporativa — ferramenta indispensável à completa apreciação dia proposta, assim como pela notabilíssima exposição feita pelo Sr. Ministro das Finanças e da Economia ma última reunião conjunta das duas comissões parlamentares directamente interessadas, na linha de uma tradição cuja validade nunca será de mais realçar.

Sr. Presidente: Nos termos do nosso Regimento (a cuja necessidade de actualização V. Ex.a recentemente fez referência em termos que contam desde já com a minha inteira concordância), nos termos do Regimento, dizia, temos nesta fase do debate de nos pronunciar acerca da oportunidade, vantagem e economia da proposta.

No caso da Lai de Meios, a sua oportunidade é óbvia: resulta, se mais não fora, do próprio cumprimento de imposição constitucional.

Quanto à vantagem e à economia, isto é, às linhas gerais da proposta, algumas considerações se me oferecem.

Em primeiro lugar, o facto de este ano se ter prosseguido — e bem — na evolução há já alguns anos iniciada no sentido de, na forma e na substância, o Governo elaborar a lei de autorização das receites e despesas, não tanto como mero diploma orçamental mais como lei básica da orientação económico-financeira, conjuntural, do País.

De facto, nela se vêm programando, para cada novo exercício, as linhas mestras da acção do Governo — não só à luz das necessidades da gestão orçamentai corrente, mas articulando esta com os programas e iniciativas que visam o desenvolvimento sócio-económico do País —, nomeadamente os planos de fomento e ainda, no actual momento histórico, com as exigências que inelutavelmente decorrem da prossecução inquebrantável do esforço de defesa da integridade nacional.

Considero certíssima esta orientação, que deverá ser prosseguida sistemàticamente, alargando-a com a brevidade passível até à completa articulação, no âmbito da Lei de Meios, do conjunto dos parâmetros e factores relativos à integridade do espaço económico português, de modo a melhor se irem assegurando os benefícios de uma política económico-financeira, efectivamente homogénea, concertada e realizada à escala desse mesmo espaço.

Todos temos consciência de que tal objectivo é difícil e necessàriamente moroso de atingir.

O Governo, porém, entrou já, com a coragem necessária, a trilhar o bom caminho. Apesar das muitas dificuldades que este ainda comporta, tenho confiança, desde que se ponham de parte certos egoísmos locais ou de pessoas