16 DE DEZEMBRO DE 1911 2967

para estudar o caso do Douro, a verdade é que não se lhe tem dedicado o interesse necessário.

Por isso, custa-nos a acreditar no êxito dos resultados a que venha a chegar a comissão de estudo, aliás constituída por técnicos distintos e dedicados e na qual contamos com algumas sinceras amizades.

Este estudo implicava um gabinete permanente cujos membros não tivessem outra ocupação, de forma a afastar, o que é normal, as reuniões espaçosas c com as inerentes dificuldades.

Também todos sabemos que para levar por diante uma política de realidade se tem de começar pela base, e neste caso está a necessária alteração do conceito jurídico de propriedade.

A mentalidade do nosso agricultor está fascinada pela tradição e custa a convencê-lo, surgindo aqui um mundo de problemas e de dificuldades a vencer, as quais, entretanto, não justificam o prejuízo que causam à renovação agrícola e à própria riqueza dos lavradores.

E o vinho do Porto, como fonte de divisas, produto nacional que importa não só conservar como, ainda mais, desenvolver através da exportação.

Ou a Nação dispensa estas divisas e o seu produto e arrosta com as consequentes responsabilidades dos investimentos feitos através dos tempos no Douro e suas implicações comerciais, sociais, económicas e políticas?

Se a resposta à primeira pergunta é positiva, então inicie-se uma política agrária bem ordenada e dinâmica.

Para tanto, não necessitamos de «pavorosos» financiamentos: para já, pouco mais dos destinados à própria lavoura, se forem bem distribuídos e inteligentemente aplicados.

Recordem VV. Ex.as, a este respeito, a magnífica lição aqui proferida pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça.

O vinho do Porto é produto de primeira necessidade para a exportação, e só pode ser cultivado nas margens íngremes e xistosas do Douro, porque não admite imitações nem outras zonas do País que o produzam.

E são estas as razões por que ainda não retiraram o privilégio ao Douro…

Nos últimos anos a produção no Douro vem a diminuir, proveniente de cultivos deficientes.

Esta apreensão pode ter consequências de stocks menores e que não garantam o envelhecimento necessário do vinho de qualidade.

A defesa intransigente da qualidade deve ser uma constante do produtor, do comércio e dos organismos oficiais que estão destinados a velar pela orgânica do vinho do Porto.

Embora dê nota imediata das adulterações, há que precavê-lo de traficantes que estão prèviamente preparados para denegrirem a sua fama.

Neste aspecto há que intensificar a fiscalização e rever toda a legislação, para maior tranquilidade do consumidor e defesa da qualidade.

E evidente que este revisão tem de ser feita para todo o sector vinícola do País.

Só com repressões severas, em pesadas multas e prisão maior, se evitavam casos alarmantes de falsificação para a economia do vinho.

E inacreditável que num país vinhateiro proliferem as «fábricas» do vinho e que as sanções sejam tão benignas que despertem cobiça aos audazes e desonestos.

Como os processos correm seus termos em tempos longos, os efeitos perdem oportunidade e até se diluem no esquecimento…

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — Por estas razões, nem sinto coragem de me referir ás «falsificações» que também se fazem no ultramar, quando nós as temos cá dentro.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — Até se fala que determinada firma conseguiu alvará pana fabricar «sangria», que é uma 'droga com base no vinho…

E talvez tenha razão, já que se importam milhões de litros de álcool para satisfazer as necessidades de benefício do vinho generoso e que vieram substituir, com desvantagens em preço e qualidade de origem, os excedentes de aguardente desbaratados numa exportação ruinosa…

Com certeza que essa importação está na linha de rumo da actual política económica.

Não ouvimos e não sabemos que se importam milhões de contos de artigos que não produzimos em quantidade suficiente por deficiência ou negligência de uma orientação agrícola?

E não sabemos que está feita uma lei sobre transacção de uvas e que nem os intervenientes sabem da razão do silêncio?

Que a referente ao plantio só passados sete anos veio à luz para a Câmara Corporativa dar o seu parecer?

Importa-se álcool vínico, carne, manteiga, óleos, batata, etc., e não se preocupam com uma possível e rentável produção nacional capaz de evitar essas ruinosas importações maciças.

O mal da agricultura está em não ter rumos e certezas definidas e em o seu departamento estar alheio ás decisões do departamento do comércio, onde a preocupação dominante é exclusivamente não alterar os preços.

Torna-se urgente, e será caso para perguntar se ainda vamos a tempo, ordenar as culturas do território nacional, metropolitano e ultramarino, e estabelecer entre eles compensações de excedentes.

Somos uma grande nação, com potencialidades que causam inveja aos mais evoluídos, mas, infelizmente, não as exploramos nacional e patriòticamente.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — Aqui rendo a minha homenagem aos bons portugueses que construíram e estão a construir a grandeza da terra pátria nas diferentes parcelas do mundo português.

A revisão da política 'económica agrária impõe-se imediata, e pela nossa parte cumprimos o dever de manifestar o desespero que reina no campo português.

Quanto ao caso do Douro, assinalar que ainda há vontades esclarecidas para reconstruírem um Douro funcional e rentável, conscientes como estão da certeza do dilema: ou a reconversão ou a morte.

E na produção que está a solução do problema.

Como todos sabemos, havendo produto há comercialização, e esta pode ser adaptada ás circunstâncias, mas não havendo produto já se não pode fazer qualquer espécie de comercialização.

Mas transformar as 85 000 parcelas de vinha, dos 25 000 proprietários, em explorações rentáveis e de fácil cultivo, é, sem dúvida, tarefa ingente e que consome avultados recursos, tempo, dinheiro, mão-de-obra e até ilusões…

Infelizmente que este panorama se pode transferir para outros sectores do meu distrito, que os tem igualmente dolorosos.

Estou-me a lembrar das miniparcelas destinadas ao cultivo da batata e dos cereais que cavam dia a dia a ruína do produtor.