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2970 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 147

Será justo que ao atingir a velhice sejam lançados na miséria aqueles que tanto contribuíram para o progresso do País, porque a pensão de reforma será absorvida na renda da casa?

Será justo que a C. P. pretenda aumentar a renda da casa da sua propriedade a alguns ferroviários (e são muito poucos) de importâncias que actualmente vão de 60$ a 130$ para algumas centenas de escudos, podendo atingir um sexto do seu magro ordenado, quando o aumento de vencimento proposto no novo acordo colectivo de trabalho é de 16,6 por cento atribuído ao aumento do custo de vida e não actualização de vencimentos?

Sabemos que o deficit da C. P. é em parte coberto pela Nação, mas os ferroviários também são portugueses e o Governo conta incondicionalmente com eles, assim como todos os trabalhadores do caminho de ferro desejam contar com a justiça do Governo do Prof. Marcelo Caetano.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Ribeiro Veloso: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Anunciaram os jornais em 22 de Novembro passado que estava aberto concurso público pela Junta Autónoma de Estradas para a construção, conservação e exploração de auto-estradas, na extensão aproximada de 258 km, em regime de concessão, concurso esse que se realizará no próximo dia 8 de Fevereiro.

Este anúncio segue-se a uma anterior notícia, que naturalmente não teria passado despercebida a muitos de VV. Ex.as e onde se transcrevia na íntegra uma proposta de programa sobre esta matéria, apresentada pelo Sr. Ministro das Obras Públicas ao Conselho de Ministros, sintetisando concreta e claramente a sua opinião, baseada aliás em justificação perfeita.

Atendendo a que tenho a honra de ser o presidente da Comissão de Obras Públicas desta Assembleia, achei conveniente abordar aqui o assunto das auto-estradas, por considerar que o seu interesse não é local nem regional, mas sim nacional, pois terá reflexos em todo o espaço português, por acarretar à parte europeia de Portugal um surto de progresso nunca igualado, o qual motivará incremento económico e cultural em todas as outras partes do território nacional, muito embora estejam dela, como estão, geogràficamente separadas.

E indiscutível que as zonas de economia mais desenvolvida serão as mais beneficiadas pelas auto-estradas, pelo apoio que estas darão a cada uma dessas zonas, não só diminuindo ao máximo a incidência dos custos de transporte entre os centras de produção e os de consumo, mas também por as ligarem de tal modo entre si que irão completar mais ràpidamente o nivelamento das populações nos sectores da educação e da cultura, que vem a ser obtido com os meios de comunicação já existentes. Elas provocarão, portanto, a quase eliminação de zonas diferenciadas de cultura, de economia e de condições de vida em geral, transformando-as numa única zona de progresso, da qual indubitàvelmente irradiará riqueza para toda a Nação.

Naturalmente que as auto-estradas não poderão permitir o acesso directo a todas as povoações que estejam ao longo do seu percurso, e, assim, para todas essas povoações, os benefícios serão menores do que para aquelas que já tenham vida económica que justifique a construção sempre dispendiosa da respectiva entrada e saída da auto-estrada. Mas também, por outro lado, a auto-estrada é tanto mais procurada quanto maior for o número dos que sintam que tiram proveito na sua utilização; e se isto, por vezes, poderá ter uma importância limitada para os que fazem turismo, já assim não acontece para os que possuem viaturas de carga, principalmente quando se dedicam ao transporte de mercadorias de porta em porta ou de povoação em povoação, ao longo do percurso. E, embora, por vezes, se julgue que a construção das auto-estradas vai permitir uma considerável diminuição de tráfego em todas as estradas existentes, mesmo nas que lhe sejam concorrentes, a verdade é que se verifica sempre naquelas uma forte dinamização de tráfego, se as auto-estradas estão em plena utilização.

Há, assim, que ter em mente que a circunstância de se gastarem milhões de contos na construção das auto-estradas exige que haja redobrada atenção da Junta Autónoma de Estradas na conservação e beneficiação das estradas existentes, pois só deste modo estas poderão resistir ao aumento de tráfego que as auto-estradas lhes vão acarretar.

Poderá haver então alguém que pense não se justificar a construção das auto-estradas, se isso não diminui, mas aumenta, as despesas de construção, grande reparação e conservação de todas as estradas normais. Os que assim pensarem estão fora da razão, porque os números indicativos do tráfego actual que constam da já aludida proposta de programa feita pelo Sr. Ministro das Obras Públicas ao Conselho de Ministros são tão expressivos e conduzem a previsões para 1980 de tal modo elevadas, quer na hipótese optimista da O. C. D. E., quer na hipótese mais moderada da Junta Autónoma de Estradas, que, a não se tomarem providências imediatas iniciando em velocidade a construção das auto-estradas ali mencionadas, se conduzirá o País à estagnação e h sua consequente ruína. Ainda em reforço do que acabo de dizer, menciono uma previsão e que os nossos jornais nos deram a conhecer, de que 5 milhões de turistas visitarão Portugal europeu em 1973. Para que estes milhões de turistas se sintam bem do Minho ou Trás-os-Montes ao Algarve é necessário que largas centenas de milhares de outras pessoas executem os mais variados serviços, originando o movimento de centenas de milhares de viaturas, independentemente das que os turistas necessitam para se deslocar. Ora, os turistas foram 3,4 milhões em 1970, e como alguns dos números indicativos de tráfego que na proposta ministerial se mencionam foram colhidos nesse ano, podemos afirmar que aqueles tráfegos foram influenciados pela existência de turistas em terras de Portugal.

Não se construindo auto-estradas nas zonas onde esses tráfegos são já demasiado volumosos para as estradas que possuímos, não será possível a movimentação nessas mesmas estradas em 1980 com a presteza que a exigência de servir o turista determina, e originaremos com isso a deslocação das correntes turísticas para outros países que melhores condições tenham para os receber.

Os 5 milhões de turistas que se prevêm para 1973 deverão gastar, ainda segundo a notícia anteriormente mencionada, cerca de 8 milhões de contos e, consequentemente, convém-nos arranjar ainda mais esta parte da casa portuguesa, para que os turistas se sintam sempre melhor do que nos seus respectivos países. E se considero que para isto é muito importante a construção das auto-estradas, considero também que não é menos importante continuar com a beneficiação total das estradas que as ligarão às principais fronteiras que possuímos. Não se justifica, de momento, a construção de auto-estradas até às fronteiras, mas justifica-se plenamente que as estradas que ligam as fronteiras às auto-estradas tenham earac-