16 DE DEZEMBRO DE 1971 2973

perante o País, a necessidade de se defender o Mosteiro de S. Martinho de Tibães, antiga casa-mãe da Congregação de S. Bento de Portugal.

E um monumento verdadeiramente nacional pelo seu porte, pela sua riqueza artística e, bem assim, pela sua história e projecção regional no passado. Não há muito, a televisão deu-o a conhecer ao País, em oportuna reportagem, que bem mostrava o efeito das sevícias do tempo na velha e peculiar estrutura conventual.

Pequenos reparos não chegam para defender, em termos próprios, o conjunto arquitectónico, os azulejos, a talha, as imagens e os quadros que lá existem. Há que proceder, sem demora, a obras de envergadura e nós sabemos que o Ministério está atento ao problema.

Pessoalmente, aguardamos, não sem preocupação, que essa atenção frutifique para bem de Tibães, o mesmo é dizer, para o bem do património artístico nacional.

Como é bom de ver, o início do' restauro postula uma interrogação: qual o destino do Mosteiro?

Alguns queriam instalar no loca] uma pousada. Outros aventaram a hipótese, mais feliz, de transformar a casa num centro para intelectuais e artistas, o que bem se coadunaria com as ilibas tradições da Ordem Beneditina e o labor de tantos monges ilustres que lá viveram.

Todavia, ao nosso espírito seria mais caro ver o convento transformado num centro de férias para a juventude, regido por exemplar política de aproveitamento dos tempos livres. E uma sugestão que agora formulamos e que, a seu tempo e noutro contexto, esperamos desenvolver.

Por hoje, concluímos, Sr. Presidente, pondo nas mãos esclarecidas do Sr. Ministro das Obras Públicas o problema do vencimento dos guarda-rios e lembrando, mais uma vez, a S. Ex.a, o caso, singular no quadro do património artístico nacional, do Mosteiro de Tibães.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Costa Oliveira: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Alarmante pânico e flagrante descrédito grassa no meio têxtil.

Porque nasci nesse meio e nele fui educado a trabalhar, sou, por formação de berço, crente, respeitador e devotado à intransigente defesa deus seus legítimos interesses.

Por isso, e por algo ter feito de válido, para aqui me mandaram os eleitores do meu distrito, confiantes em que me desempenhasse cabalmente em sua representação, e, como tal, não mie posso frustrar a respeitar essa tão honrosa missão que me foi confiada.

Debaixo desse firme propósito, muito lamento ter que, de novo, levantar aqui nesta Câmara o já saturante problema do abastecimento de matéria-prima dos dois importantíssimos sectores têxteis, o dos lanifícios e o dos algodões e mistos.

Tem esta indústria sido frequentemente ameaçada por uma firma luso-britânica, altamente interessada em retomar a pendida posição monopolizadora do abastecimento de fibras sintéticas Polyester, com que a dominou e explorou durante, longos anos.

Só o termo do período que a patente lhe conferiu deu lugar ia que, forçados por uma sadia concorrência, fossem preteridos em favor de outros produtores que competitivamente conquistaram a sua posição, de tão funestas consequências.

Assim, teve a indústria a possibilidade de se desenvolver nesta nova especialidade e poder pensar nos mercados internacionais, que conquistou, e sómente poderá sustentar e desenvolver desde que disponha de condições de livre aquisição, a preços competitivos.

Tem sido mantida larga luta ao longo dessa data até aqui.

Contestou-se, argumentou-se, justificou-se, directa e indirectamente, através de todas as mais válidas representações da indústria — grémios, corporações da indústria e do comércio, delegações políticas e de empresários —, e, como já referi, aqui mesmo, por mim e por outros ilustres -colegas, junto dia Administração, a quem foi largamente exposta a gravíssima situação que uma hipotética protecção pautai poderia criar, privando a indústria das suas indispensáveis condições para poder manter-se e desenvolver-se, defendendo as posições de negócio conquistadas, nomeadamente nos mercados externos.

São milhares de operários, milhões de escudos de divisais e a sua sobrevivência que estão em jogo; há que acautelar o não nos deixarmos iludir por promessas que não têm qual quer justificação válida.

Volto a repetir, não se criem situações de privilégio, de que tenhamos de nos lamentar.

De resto, haja na época presente quem me convença, ou a pessoas bem intencionadas, da oportunidade de se criarem protecções; quando todo o mundo -pugna pela livre comercialização; quando ensaiamos a nossa associação ao Mercado Comum, etc; é incompreensível, é apavorante…

Porque novos e insistentes rumores — a eventual concessão por parte do Governo de tal posição proteccionista a uma pequena empresa de relativa importância económico-social comparativamente com toda uma tão importante indústria —, ainda quero acreditar que tal notícia não passa de mera e nociva propaganda perturbadora, que outro fim não tem que o de estabelecer a confusão e criar o flagrante melindre dos empresários com a Administração.

Acreditando na justiça e no bom senso e capacidade administrativa do Governo, em quem tenho depositado toda a minha maior confiança, estou certo, e daqui faço o meu mais interessado apelo, para que definitivamente o Sr. Ministro da Economia e Finanças desminta categòricamente, e de uma vez para sempre, de qual a verdadeira situação — se a concessão de um monopólio a uma empresa ou a defesa dos interesses gerais de uma indústria, de modo a poder estabelecer-se a confiança abalada, dando-lhe assim o devido incentivo, para que, tranquilizados, possam preparar-se estruturalmente para podei enfrentar, com bases sólidas, a grande batalha internacional, sómente possível com equipamento válido e matéria-prima de qualidade e preço.

Não basta ter armas, precisamos de munições válidas, e sobretudo de quem as possa manejar.

Já temos inúmeros outros problemas que muito nos preocupam e fatalmente nos hão-de criar ainda mais embaraços: a mão-de-obra, o trabalho e a sua baixa rentabilidade por inércia de alguns elementos mentalizados a ganhar mais, fazendo menos.

Felizmente que a maioria ainda tem a noção clara de que só pode haver riqueza havendo trabalho, e este, e as reformas sociais tão desejadas, sómente poderão efectivar-se e assegurar-se se esse trabalho for frutuoso. Não se façam demasiadas promessas que se não possam cumprir; neste capítulo creio todos termos demasiado optimismo. Revejamos prudentemente a situação, pois considero muito grave falar-se em tantas regalias, esquecendo, ou omitindo, o que as pode possibilitar — o trabalho.