2974 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 147

Há que baixar ao campo das realidades, impondo à nossa acção económica — Governo e empresários — o bom senso e o dinamismo prático que a época nos exige, transpondo os problemas que se nos deparam, com adopção de inteligentes soluções que cada caso exige.

Deixemo-nos de rivalidades caseiras, encetemos uma acção de franca unidade nacional, e os frutos vingarão.

Finalizo, chamando a particular atenção do Governo para este transcendente problema que justificou esta oportuna intervenção, que ousei apresentar pela muita preocupação com que toda a indústria tem vivido, nesta hora tão difícil.

Não pode haver empresas válidas se os seus dirigentes não forem devidamente capazes e esclarecidos; com preocupações, sejam de que origem forem, fatalmente terão de se repercutir nos seus destinos.

Do agravamento e preocupação de vária outra ordem, com particular incidência neste importante sector, tiveram VV. Ex.as a oportunidade de ouvir ontem os nossos ilustres colegas Srs. Engenheiro Almeida e Sousa e Dr. Rui Pontífice de Sousa, razão por que me abstenho de me alongar, uma vez que fluentemente e com propriedade se desempenharam aqueles ilustres Srs. Deputados.

Bem hajam.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Correia da Cunha: — Sr. Presidente: O Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras possui novo director. Depois de laboriosas diligências aquela casa volta a ter timoneiro. Não desejaria deixar passar em claro tal facto. O País precisa de técnicos competentes como de pão para a boca. Eles constituem um dos pilares sobre que assentará o Portugal de amanhã. Por isso me regozijo com o acontecimento. Com a abertura das matrículas dos três últimos anos a vida académica tende a regularizar-se.

Todos beneficiarão com o facto. Os alunos, que souberam manter uma correcção exemplar; os docentes, e muito especialmente o Prof. Pinto Barbosa, que volta, de consciência tranquila, à sua nobre função; o País, porque não se pode dar ao luxo de manter mais de 4000 jovens no desconsolo de descanso forçado. Estamos todos de parabéns. E connosco o Prof. Veiga Simão bem poderá considerar que deu mais um passo de gigante na dura caminhada em que se empenhou.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados: Vamos passar à

Ordem do dia

Continuação da discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1972.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Macedo.

O Sr. Joaquim Macedo: — Sr. Presidente: Apenas umas breves considerações sobre a proposta de lei de meias presentemente em discussão.

O quadro conjuntural em que esta lei se insere apresenta, como um dos traços mais dominantes, fontes tensões inflacionistas que vêm persistindo há vários anos, não obstante medidas correctoras anunciadas em leis de meios anteriores. É desnecessário acentuar as enormes dificuldades que estas subidas de preços, até porque incidem mais fortemente em bens essenciais — a Mim entoação e o alojamento —, têm provocado nas camadas economicamente mais débeis da população, sobretudo nas que são titulares de rendimentos fixos. Os jornais têm-se feito eco com frequência das reclamações do público, impaciente pela manutenção e até talvez agravamento de situação, e o Sr. Presidente do Conselho e também o Sr. Secretário de Estado do Comércio dedicaram ao assunto uma comunicação pública. O Pais e o Governo têm, pois, perfeita consciência da importância, do problema e da urgência das medidas a tomar para a sua resolução.

A inflação tem com certeza causas múltiplas, algumas das quais, como o aumento de preços dos produtos importados, escapam ao nosso controle, mais os técnicos inclinam-se a considerar as mais importantes mais do tipo de escassez de oferta do que de excessos de procura. As acções correctoras a empreender serão, pois, de estímulo à produção, e não redução do podar de compra, pelo menos de forma generalizada. É esta a via apontada na proposta de lei, onde se lê, no seu preâmbulo, textualmente, que «a actuação do Governo se dirige a assegurar a expansão da actividade económica e, concomitantemente, a contrariar as pressões inflacionistas». Inteiramente de acordo quanto aos objectivos; permito-me apenas algumas considerações quanto às medidas a tomar para os atingir.

No capítulo dos produtos agrícolas, tem-se vindo a registar forte evolução nos padrões de procura, sob influência de alterações na distribuição comercial e também nos hábitos, sobretudo da população urbana A venda nas supermercados, em regime de livre serviço, exige produtos de boa qualidade e apresentados em embalagens cuidadas e atraentes; o inegável aumento do poder de compra de uma larga camada da população dá-lhe acesso a uma gama de consumos, como, por exemplo, os produtos hortícolas e a fruta, já fora da zona de produtos básicos. Mas como pode esta procura modificada ser satisfeita, em condições razoáveis, por uma produção que, na sua maior parte, é constituída por unidades de área largamente insuficiente e ainda assim divididas, na sua grande maioria e como resultado do nosso regime sucessório tradicional, em parcelas pouco mais que microscópicas e com empresários fortemente arreigados a uma longa tradição de autoconsumo?

Na base da nossa política agrária não pode deixar de estar presente a alteração radical dos objectivos do nosso empresário agrícola — tem de produzir com os olhos postos no mercado, os produtos que esse mercado mostra absorver, aos preços e qualidades adequados, e toda esta alteração implica não só uma mentalidade profundamente diferente, mas também explorações agrícolas com dimensão suficiente. Parece-me evidente que toda a acção de apoio à agricultura que não tenha por baste estas mudanças estruturais não é auto-sustentada, e por isso a situação volta a retroceder quando o estímulo cessa. Não me parece que estes obstáculos ao desenvolvimento tenham sido tratados com os meios que a sua gravidade e extensão exigem.

No sector industrial também se impõe forte dinamização. Temos de incrementar a oferta para conter os preços, de produzir em qualidade e preços concorrenciais com o estrangeiro com vista à nossa desejável participação no movimento de integração económica europeia, de desenvolver a nossa acção exportadora, para atenuar o forte desequilíbrio da balança comercial. Tudo isto exige unidades fabris bem dimensionadas, com capitais importantes, com técnica actualizada e empresários dinâmicos e competentes.