REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.º 150ANO DE 1972 19 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 150 EM 18 DE JANEIRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.Secretários: Ex.mos Srs.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às

16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conto do expediente.

O Sr. Presidente informou estar na Mesa, acompanhada do

parecer da, Câmara Corporativa, uma proposta, de lei de defesa,da concorrências, a qual ia ser publicada, no Diário das Sessões

e baixava para estudo à Comissão de Economia.Informou também estarem na Meia, para efeitos do disposto

no § 3.º do artigo 109." da Constituição, os Decretos-Leisn.ºs 20/72, 21/72, 22/72 e 23/72.

Dou ainda conta de estafem na Mesa elementos fornecidos

pelo Ministério das Comunicações em satisfação do requerimentoapresentado pela Sr. Deputado Mota Amaral na sessão dede Desembro último.

O Sr. Presidente referiu-se também à visita que lhe fizerao Sr. Contra-Almirante Sarmento Rodrigues, presidente daComissão Nacional das Comemorações do Cinquentenário da PrimeiraViagem. Aérea Lisboa-Río de Janeiro, teceu a propósitoalgumas considerações e disse que reputaria apropriadas as intervençõesque na altura própria os Srs. Deputados entendessem

produzir.O Sr. Deputado Cancella de Abreu focou a projecção e prestigio

alcançados em vida pelo Prof. Egas Monis no âmbitonacional e no campo da ciência, internacional, lamentando o encerramentoda sua Casa-Museu, que espera soja provisório.

O Sr. Deputado Correia das Neves referiu o interesse manifestado

pelo Governo Espanhol relativamente as ligações rodoviárias

rodoviárias Befa-Sevilha.O Sr. Deputado Alberto de Meireles interrogou a Mesa sobre

se, tendo sido o Sr. Deputado Pinto Machado convocado paraprestar serviço militar, Haviam sido tomadas providencias paraque a sua presença fosse assegurada para efeito" do exercício

e cumprimento do respectivo mandato.O Sr. Presidente deu conta das diligências feitas pela Mesa

junto do Sr. Ministro do Exército, diligencias estas oportunamente

atendidas.

Sobre o assunto fizeram considerações, além do Sr. DeputadoAlberto de Meireles, os Srs. Deputados Júlio Evangelista, PintoMachado e Ricardo Horta.

Ordem do dia. - Continuou a apreciação do Decreto-Lein.º 620/71, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Sá Carneiro,

Miller Guerra, Mota Amaral, Castelino e Alvim e MouraRamos.

Depois de convocar a Comissão de Economia para iniciar oestudo dia proposta de lei de defesa da concorrência, o Sr.Presidente encerrou a sessão as 18 horas e 25 minutos.

Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes

Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Alberto Maria Ribeiro de Meireles.

Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

Amílcar Pereira de Magalhães.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães

Montenegro.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António Lopes Quadrado.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Armando Júlio de Roboredo e Silva.

Armando Valfredo Pires.

Silva Pereira. Amílcar da Costa Pereira Mesquita.23/72.dIp opós toentende semâmbitr visó io.at idobre o assunto fizeram considerações, além do Sr. Deputado Alberto de Meireles, os Srs. Deputados Júlio Evangelista, Pinto Machado e Ricardo Horta. Ordem do dia. - Continuou a apreciação do Decreto-Lei n.º 620/71, tendo usado da palavra os Srs.mandato. O Sr. P sidente deu conta das iligências f it s pela M sa junto do Sr. Minis ro do Exérci o, diligenci s stas oportunamente tendida .M lhã3024DIÁRIO DAS SE SÕ S N.º 150 Artur Aug sto de