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Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Augusto Domingues Correia.

Augusto Salazar Leite.

Bento Benoliel Levy.

Carlos Monteiro do Amaral Netto.

D. Custódia Lopes.

Delfim Linhares de Andrade.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Duarte Finto de Carvalho Freitas do Amaral.

Eleutério Gomes de Aguiar.

Fernando Augusto Santos e Castro.

Fernando David Laima.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.

Filipe José Freire Themudo Barata.

Francisco Correia das Neves.

Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.

Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.

Francisco José Pereira Finto Balsemão.

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

Francisco Manuel de Meneses Falcão.

Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.

Gabriel da Costa Gonçalves.

Gustavo Neto Miranda.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Henrique Veiga de Macedo.

Humberto Cardoso de Carvalho.

João António Teixeira Canedo.

João Bosco Soares Mota Amaral.

João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Gui-

marães.

João Duarte de Oliveira.

João José Ferreira Forte.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.

Joaquim Germano Finto Machado Correia da Silva.

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

Joaquim de Pinho Brandão.

José Coelho de Almeida Cotta.

José Coelho Jordão.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José Maria de Castro Salazar.

José dos Santos Bessa.

José Vicente Cordeiro Malato Beliz.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.

Luís António de Oliveira Ramos.

Manuel Elias Trigo Pereira.

Manuel de Jesus Silva Mendes.

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Manuel Martins da Cruz.

Manuel Monteiro Ribeiro Veloso

Manuel Valente Sanches.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Olímpio da Conceição Pereira.

Pedro Baessa.

Rafael Ávila de Azevedo.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rui de Moura Ramos.

D. Sinclética Soares dos Santos Torres.

Teodoro de Sousa Pedro.

Teófilo Lopes Frazão.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos

O Sr. Presidente: - Estão presentes 78 Srs. Depu-.

-tados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 150

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Vários, apoiando a não ratificação do Decreto-Lei

n.º 520/71.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa, enviada pela

Presidência do Conselho, uma proposta de lei de defesa da

concorrência, acompanhada do parecer da Câmara

Corporativa. Vai ser publicada no Diário das Sessões e baixa

imediatamente a Comissão de Economia, para que sobre

ela se pronuncie.

Se já estivesse regulada no nosso Regimento a tramitação

especial a que se refere a alínea d) do artigo 101.º

da Constituição, eu pediria a VV. Ex.ªs para marcarem

prazo de urgência para apreciação na Comissão desta

proposta de lei. Como não sucede, limito-me a pedir ao

seu Ex.mo Presidente e aos seus vogais que diligenciem

concluir, com toda a brevidade possível, a sua apreciação,

para que dentro de pouco tempo a proposta possa

ser trazida ao plenário da Assembleia com o estudo da

Comissão de Economia.

Estão também na Mesa, enviados pela Presidência do

Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.º do

artigo 109.º da Constituição, os n.ºs 12, 18 e 14 do Diário

do Governo, respectivamente de 15, 17 e 18 do

corrente mês de Janeiro, que inserem os seguintes decretos-

-leis:

N.º 20/72, que cria o quadro único de escriturários-dactilógrafos

do Ministério do Ultramar;

N.º 21/72, que cria os quadros únicos de telefonistas,

de contínuos e porteiros e de serventes e paquetes

do citado Ministério;

N.º 22/72, que fixa os critérios para a avaliação das

redes eléctricos e outros bens a transferir das

concessionárias de pequena distribuição de energia

eléctrica para as entidades concedentes no termo

da concessão, ou por força de resgate ou rescisão;

N.º 28/72, que determina que sejam aditados e abatidos

vários lugares aos quadros do pessoal aprovados

aprovados por lei da Secretaria de Estado da Informação

e Turismo e do Gabinete do Secretário de Estado

da Informação e Turismo.

Para satisfação do requerimento apresentado pelo

Sr. Deputado Mota Amaral na sessão de 15 de Dezembro

último, estuo na Mesa, enviados pela Presidência do

do Conselho, os elementos fornecidos pelo Ministério dosComunicações.

Desejo informar VV. Ex.ªs de que me visitou há pouco

o Sr. Contra-Almirante Sarmento Rodrigues, Presidente

da Comissão Nacional das Comemorações do Cinquentenário

da Primeira Viagem Aérea Lisboa-Rio de Janeiro.

O Sr. Almirante, aliás antigo membro desta Casa, lembrou-me

as datas mais salientes. Com efeito, a 30 de Março

perfazer-se-ão cinquenta anos sobre a partida dos heróicos

aviadores de Lisboa. A 18 de Abril perfazer-se-ão

igualmente cinquenta anos sobre a chegada do avião Lusitânia

ao penedo de- S. Pedro. A 17 de Junho do corrente ano

completar-se-á o cinquentenário da chegada ao Rio de

Janeiro do avião Santa Cruz. As duas primeiras efemérides

ocorrem durante o funcionamento da Assembleia. Se

algum Sr. Deputado as quiser comemorar conforme merecem,

permito-me exprimir a opinião que o fará muito