19 DE JANEIRO DE 1972

No entanto, o mandato de Deputado, sendo um mandato

nacional, prima todo o serviço público, e, em consequência,

pedi ao Sr. Ministro do Exército que providenciasse no

sentido de o Sr. Deputado Finto Machado

Correia da Silva poder participar nos trabalhos parlamentares

durante a sessão legislativa, isto é, a partir de

15 de Janeiro até 30 de Abril.

Certifiquei-me, em conversa directa com o Sr. Ministro

do Exército, que fora deferido o pedido que lhe dirigi e

que só o deferiu hoje por ligeira demora dos serviços de

expediente do seu Ministério.

Pareceu-me perfeitamente demonstrada a pronta vontade

deste membro do Governo de atender à solicitação

que lhe dirigi, e que efectivamente tinha o valor e o

sentido de requisição, para exercício do seu mandato, do

referido Deputado. E se ela não foi tão imediata quanto,

a data do meu pedido me permitia esperar, foi, porventura,

porque nos serviços do Gabinete não se atribuiu a

um ofício emanado da Mesa da Assembleia Nacional, e

para aquele fim, a celeridade de atenção que seria lícito

esperar.

Em suma, espero qua o Sr. Deputado Finito Machado

venha retomar os seus trabalhos parlamentares.

O Sr. Alberto de Meireles: - Agradeço a V. Ex.ª,

Sr. Presidente, as claras explicações, a clara resposta,

que acaba de dar à minha pergunta, e permita V. Ex.ª

que, com toda a Câmara, penso eu, nos regozijemos

pela pronta e adequada actividade de V. Ex.ª para que

fosse assegurada a presença do ilustre Deputado nesta

Assembleia.

Sr. Presidente: - Agradeço as palavras de V. Ex.ª

O Sr. Deputado Júlio Evangelista pediu a palavra,

para

O Sr. Júlio Evangelista: - Para fazer aqui, na Assembleia

Nacional, como parlamentar há várias legislaturas,

legislaturas, a evocação de um antigo colega, Deputado por

Timor, distinto oficial do exército português - o

major Chorão de Carvalho -, que prescindiu das suas

prerrogativas de Deputado embarcar, galharda e

gloriosamente, no cumprimento do seu serviço militar no

ultramar.

Muito obrigado.

Sr. Presidente: - Devo dizer a V. Ex.ª que a

presença de um Deputado para os trabalhos parlamentares

mão exclui a prestação de serviço militar, uma vez que

esses cessem, e que neste sentido há precedentes na

história da Assembleia., além daquele que V. Ex.ª invocou.

O Sr. Pinto Machado: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é para explicações?

O Sr. Pinto Machado: - E sim, Sr.

O Sr. Presidente: - Porque, não estando V. Ex.ª

inscrito ... Já a intervenção do Sr. Deputado Júlio Evangelista, sem

inscrição, teve de ser recebida com muito

boa vontade. Pois V. Ex.ª beneficiará de boa vontade

igual.

O Sr. Pinto Machado: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Em primeiro lugar, queria agradecer, Sr. Presidente,

Presidente, os esclarecimentos aqui dados acerca da minha

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situação, visto que ainda hoje eu cão sabia, em rigor,

qual era. Não podia deixar de fazer um breve, muito

breve, comentário ao que acaba de afirmar o Sr. Deputado

Júlio Evangelista, na medida em que parece conter uma

insinuação que sputo extremamamte grave e infeliz

- Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... de que eu e a Presidência da

Assembleia Nacional nos estávamos a eximir ao cumprimento

de um dever. Como, desde o início da minha mobilização,

disse claramente ao Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro

do Exército, do que é testemunha o Sr. Brigadeiro

Ricardo Horta, e como afirmei ao Sr. Presidente da Assembleia

Nacional, eu, pessoalmente, nunca pus qualquer

reserva à minha mobilização. Só numa exposição que

enviei ao Sr. Ministro do Exército, por ter sido convocado

para exercer funções de ajudante de cirurgião,

declarei e demonstrei, nessa exposição, que não tenho competência,

visto que, como já afirmei nesta Assembleia,

defendo o tempo integral para o professor universitário.

As minhas funções são de docente de anatomia normal;

trabalho com cadáveres humanos e com animais de

laboratório e entendo que não tenho o direito de, com a

minha incompetência, pôr em risco a saúde dos militares

que me fossem atribuídos para operar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Muito bem!

O Sr. Júlio Evangelista: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

Presidente.

O Sr. Presidente: - Para encerrar o incidente, eu tenho

apenas de prestar um esclarecimento à Assembleia.

Não foi a solicitação do Sr. Deputado Pinto Machado que

eu o requisitei para participar cos trabalhos parlamentares;

foi por iniciativa minha. E o precedente em que me louvei

tem nada mais nada menos que a assinatura especialmente

autorizada do Prof. Doutor José Alberto dos Reis,

primeiro ilustríssimo Presidente desta Assembleia Na-

cional.

- Muito bem!

O Sr. Ricardo Horta: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Eu gostaria de dar o incidente

por esclarecido, mas faça favor.

O Sr. Ricardo Horta: - Sr. Presidente: Peço desculpa

a V. Ex.ª, mas o Sr. Deputado Pinto Machado invocou

aqui o meu nome e eu queria esclarecer a Assembleia

Nacional das verdadeiras e justas palavras que ouvi do

Sr. Deputado Pinto Machado.

O Sr. Deputado procurou-me para esclarecer uma situação

de ordem técnica e esse esclarecimento estava cheio

de verdade, de sentido técnico, cheio de vontade de cumprir

o seu dever onde ele fosse mais útil, mais justo e

mais humano.

O Sr. Deputado Pinto Machado foi comigo ao Ministério

do Exercício e expôs o problema com uma clareza

e com uma verdade, sob o ponto de visto técnico, que

era incontestável, e mais ainda, pôs-se a ordem do

Ministério do Exército para, quando necessário fosse, embarcar

para ir cumprir o seu dever, como estava notificado

notificado para o caso.

A dúvida, o problema que se levantava, era a missão que

lhe devia ser atribuída, a justificação que ò Sr. Depu-