3218 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 161

Moçambique por quem sabe ver os problemas, e a eles está habituado, ouram, posição de inteira imparcialidade, unia das possíveis razões de as actividades privadas não corresponderem inteiramente, ou como seria de esperar, aos incentivos dados pelos investimentos no sector publico?

Pareça que se impõe se proceda com toda a urgência a um reexame da forma como e locais onde os investimentos do sector público são programados e executados em Moçambique, para se apreciarem as causas da falta ou as dificuldades de reacção do sector privado, e corrigirem-se sem demora os erros ao orientação desses mesmos investimentos.

A defesa territorial do nosso ultramar depende multo daquilo que vier ia conseguir-se- no progresso económico e social, e os sacrifícios e os esforços que estão a ser feitos por todos os portugueses exigem que, se erros de perspectiva e programação existem, rapidamente sejam emendados.

A propósito de deficiências de planeamento regional - que está a ser incentivado na metrópole, tendo-se criado várias comissões de planeamento regional com os seus vários grupos de trabalho -, vou transcreveu: de um estudo elaborado, salvo erro em 1966, pêlos serviços da Comissão Técnica de Planeamento e Integração Económica de Moçambique, instalados em Lourenço Marques, e no que diz respeito aos distritos da Zambézia e de Moçambique:

Ao abordarem-se os problemas dos vários sectores surgem sistematicamente dúvidas sobre a futura orientação do desenvolvimento da zona que se enquadra dentro do quadrilátero Quelimane-Milanje-Nova Freixo-Nacala.

O principal elemento de perturbação é a visualização de uma futura movimentação de cargas dentro da mesma área, que tem na suai base uma série de condicionalismos não esclarecidos.

Além da dificuldade em definir o modo como se deve orientar uma estrada que, grosso modo, ligue Quelimane a Nacala, verifica-se existir no interior da zona um caminho de ferro - o de Quelimane - que tem 145 km de- comprimento e que vem a acumular deficits de tendência crescente.

(No período de 1959 a 1965, de cerca de 14 000 contos.) Sabe-se que, mós Serviços du Portos, Caminhos de Ferro e Transportes, existe um estudo pelo qual se procurou avaliar a vantagem de prolongar este caminho de ferro até ao caminho de ferro do Niassa e que se julga tenha levado a conclusão negativa.

Também, não estilo definidos, por causa das condições naturais, os portos de saída da zona. Aliás, a correspondente zona da costa possui, como característica, girando instabilidade.

Espera-se, por outro lado, que mas zonas laterais à mesma se desenvolvam dois portos, Nacala e Chinde - continua-se n transcrever o citado estudo -, este último ligado a- exploração dá minérios que se venha A concretizar em seguimento do aproveitamento hidroeléctrico de Cabora Bossa. Espera-se também que Nacala venha a tornar-se o terceiro centro industrial da província.

Dentro da zona programa-se um aproveitamento hidroeléctrico no Alto Molocué.

A Zambézia é a região da província que detém maior valor de produção de produtos agrícolas, estando a expandir-se a criação de godo, feita pelas grandes empresas exploradoras de palmares, admitindo-se que passe em breve a exportar carne congelada de bovino.

Sabe-se da existência de uma saída, que se considera defeituosa, dos produtos da região, utilizando-se, para o efeito, portos que não parecem coerentes com o critério da utilização das mais adequadas vias de transporte. Há uma exploração mineira na zona - minérios de pegmatites - que poderá ser melhor aproveitada. Na costa (Pebane e Moebase) há, potencialmente, possibilidade de explorar ilmenite.

A população de Quelimane exerce pressões através dos seus órgãos associativos com vista a proteger-se contra uma eventual diminuição de importância da sua cidade.

E porque surgiam, e infelizmente ainda surgem, sistemáticas duvidas sobre a futura orientação do desenvolvimento da zona referida, no mesmo trabalho se recomenda, com o objectivo de se poder integrar o desenvolvimento da região dentro dos problemas gerais da província, que se constituísse para 1967 um grupo de trabalho, "para reunir, sobre a região, toda a informação disponível, com vista a propor, se assim for considerado necessário, que um corpo técnico, formado por elementos das diversas formações necessárias, estabeleça um esquema de desenvolvimento regional que possibilite a eliminação das dúvidas existentes, o que é fundamental quando há necessidade de elaborar os planos da província".

Mas não consta que, desde então até ao presente, a judiciosa recomendação do breve apontamento dos serviços da Comissão Técnica de Planeamento e Integração Económica de Moçambique tivesse sido ouvida, continuando o desenvolvimento da região mais rica e mais rendosa passa, a economia provincial a processar-se de foi-ma inteiramente anárquica, e portanto sem que todos, tanto os particulares como a própria província, retirem os resultados que seriam de esperar.
Quanto as estrados, o plano geral está traçado, dele se deu conhecimento ao público e foi-lhe fixado o prazo para a execução.

Mas quanto a outras infra-estruturas consideradas essenciais para que haja uma aceleração no desenvolvimento, como sujam a programação da produção e abastecimento de energia, e a localização dos portos de saída das produções da vasta região, nada há definitivamente planeado, nada se sabe, e em resultado disso o empresário particular retrai-se nos Investimentos a fazer, não estando, naturalmente, na disposição de correr riscos demasiado aleatórios.

Porque não efectuarem-se os trabalhos necessários para a formação de um esquema global de desenvolvimento regional, cujos linhas essenciais seriam tornadas públicas, dando-se igualmente conhecimento pleno aos interessados dos prazos da execução das infra-estruturas essenciais pelo sector público, para que os empresários privados possam planear com a devida antecedência e executar oportunamente, correspondendo, desse modo, aos incentivos resultantes dos investimentos efectuados pelo sector público?

Quanto à transcrição feita do trabalho elaborado pela Comissão Técnica de Planeamento e Integração Económica são necessários algumas observações.

Para uma completa visualização da movimentação das cargas, conhecido que é o desenvolvimento das estradas, indispensável se torna concretizar a programação dos portos, para uma conveniente movimentação dos mercadorias.