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24 DE FEVEREIRO DE 1972 3223

mente que o passo agora dado é o afastar de nuvens que anunciam tempestade- e o iniciar de uma caminhada que levara à solução final do problema, as populações do meu distrito rejubilam ao tomar conhecimento deste estudo, cuja execução prática se anuncia deverá ser incluída no próximo IV Plano de Fomento.
E, não podendo calar o seu sentimento de gratidão, aqui estão, pela voz modesta mas sincera do seu Deputado, a formular ao Ex.mo Ministro Rui Sanches e ao Governo da Nação que representa a sua satisfação, o seu agradecimento e a sua confiança.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Francisco António da Silva: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No quadro tradicional da agricultura portuguesa, a olivicultura tem sempre desempenhado um papel relevante. Ainda hoje, apesar da crescente concorrência das oleaginosas e das dificuldades cada vez maiores da sua colheita, o azeite, só por si, representa cerca de 5 por cento do produto bruto agrícola.
As condições típicas do nosso clima, profundamente marcado por uma influência mediterrânica, favoreceram, desde sempre, em especial nas regiões calcárias e quentes, a cultura, da oliveira. O azeite, como, aliás, as azeitonas, bem sido, de há muito, um produto significativo das nossas exportações. Numerosos documentos nos dão fé de um tráfico de certo moldo vultoso, já nos séculos XV e XVI, com as regiões do Norte da Europa. Contudo, foi só no século passado que, por condicionalismos vários, como, por exemplo, a necessidade de suprir a carência de gorduras animais e um canto impulso dado às e indústrias de conservas, se intensificou ainda mais entre os Portugueses a utilização do azeite, o que levou a um substancial Aumento das áreas de cultivo da oliveira.
Este aumento conduziu-mos, progressivamente, à situação que temos desfrutado de quinto produtor mundial de azeite.

Para se avaliar melhor do potencial económico da olivicultura no conjunto agrícola português, diremos que o número as oliveiras é de cerca de 49 milhões, distribuídos especialmente pêlos vales do Douro e do Tua, pela bacia do Mondego, peia Estremadura, pelo Ribatejo, pela Beira Baixa e pelo Alentejo, abrangendo o seu cultivo cerca de 420 000 ha, o equivalente a cerca de um décimo da superfície agrícola do território metropolitano.
No decénio de 1955-1964, a produção mediu amuai portuguesa de azeite foi da ordem de 885 milhares da hectolitros. No quinquénio de 1966-1970, segundo dados publicados pelo Instituto Nacional do Estatística, a produção média anual baixou pensa, cerca de 679 993 hl, equivalendo, em escudos, à média anual de cerca de l milhão de contos.
Por seu ,turno, a produção de óleo de bagaço de azeitonas, no mesmo quinquénio, teve a média anual de cerca de 8500t, o que equivale a cerca de 112 753 contos. Se adicionarmos a estes quantitativos no valores da exportação de azeite paca uso alimentar e dos diferentes tipos de azeitona de conserva, observaremos que a olivicultura movimenta, anualmente, valores da ordem de l 200 000 a l 500 000 contos.
Por outro lado, só no ano de 1970, o número de lagares em funcionamento, quer particulares, quer industriais, foi de 2551, pertencendo 94 a cooperativas.
Salientamos já a tendência decrescente da produção de azeite nos últimos anos. Embora ainda não sejam conhecidos os resultados da produção de 1971, sabe-se,
contudo, que houve um decréscimo de cerca de 40 por cento relativamente à produção do ano anterior, que foi da ordem dos 734 800 hl. A previsão da produção de 1971 oxalá atingisse os 500 000 hl de azeite.

A que se deve a baixa acentuada da produção do azeite?

É sabido que há oscilações de ano para ano, em virtude de a produção de azeite comportar um ritmo de safra e contra-safra. Mas isso só por si não explica a diminuição substancial da média anual da produção iro último quinquénio. Teremos de ir buscar outras causas justificativas dessa verificada baixa de produção. E encontramo-los especialmente nas dificuldades cada vez maiores da colheita do azeitona, no aumento extraordinário dos custos de produção e, aluda, na falta de estímulo oficial dessa produção.

Com efeito, nos últimos anos, a cultura da oliveira deixou de ser compensadora. Basta referir que os preços de intervenção fixados pelo Governo se têm, em certa medida, mantido estáticos, enquanto têm subido astronomicamente os factores de produção. A mão-de-obra, escassa e pouco produtiva, teve aumentos, só no apanho do última campanha, da ordem de 80 a 70 por cento, conforme as regiões e o aumento da procura, enquanto o preço de intervenção foi mantido, em relação à compunha anterior. Acrescentamos mesmo que, em muitos casos, por dificuldades de obtenção de mão-de-obra e pelo desajustamento entre os preços de custo apurados e os preços de intervenção, muitos produtores ou não tiveram possibilidade ou desinteressaram-se mesmo da apanha da azeitona, para evitar largo prejuízo.
Com a publicação da Portaria n.° 708/71, que estabeleceu o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis, saída em 21 de Dezembro último, já em plena campanha, gerou-se, como é óbvio, uma natural desorientação na actividade olivícola, que provocou graves prejuízos. E que, quando da publicação da portaria, eram já conhecidos alguns preços de custo médio ponderados, respeitantes a várias regiões do País, por iniciativa, muito louvável, da Junta Nacional do Azeite. Contudo, houve a preocupação de manter os preços de intervenção aos mesmos níveis da campanha anterior, que, em relação aos custos apurados, se encontram muito desactualizados.
É muito justo o propósito do Governo de conter os preços dos produtos essenciais. Mas essa política de contenção de preços não pode desligar-se das realidades.. Para se fixar o preço de um produto não poderá deixar de se ter em conta os custos de produção. Estes têm também de ser contidos, para evitar que os benefícios de uns revertam em prejuízos de outros. Os benefícios e os prejuízos têm de ser repartidos equitativamente, de forma a evitar que à volta da produção se desenvolva toda uma rede de oportunistas, cuja acção foi facilitada pela tardia publicação da Pontaria n.° 708/71.

Poderá objectar-se que o produtor deverá procurar utilizar meios mais actualizados e mais eficazes de produtividade, inclusivamente o recurso à mecanização das colheitas de azeitonas, como forma de conseguir o embaratecimento dos custos de produção.

A lavoura tudo tem feito para conseguir adaptar-se às condições do progresso, mas não poderão esquecer-se duas coisas:

l.ª É discutível, ainda, a eficácia das máquinas criadas para a substituição da mão-de-obra na difícil e cansativa operação de apanha da azeitona;

2.ª Os olivais estão disseminados até por terras sem aptidões ecológicas, o que torna, em muitos casos, impraticável a utilização da maquinaria.