Debates Parlamentares - Diário 189, p. 3745 (1972-04-26)

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27 DE ABRIL DE 1972 3745

matéria-prima, a ferramenta, o produto manufacturado e extraído da terra chegue a horas de permitir a melhor produtividade às fábricas, às oficinas, ao comércio, à agricultura, e o mais cedo possível e nas melhores condições
do consumidor.
Mas casos há em que os comboios não param nos apeadeiros - mas fora deles - e as pessoas de qualquer idade ou sexo são obrigadas a vencer desníveis de cerca de 1 m, que, além de impróprio, já tem causado acidentes.
Outras vezes os atrasos não possibilitam a ligação com outras linhas ferroviárias, originando tempos de percurso concebíveis nos dias de hoje, como seja o de cerca de quinze horas da Covilhã ao Porto.
Este estado de coisas tem preocupado os responsáveis pela politica e administração distritais e alarmado a população, que protesta na imprensa e fora dela.
O Governo também se não poderá alhear do problema, pois vai cobrindo os deficits da exploração da empresa; mas esta nada faz para aumentar o tráfego de mercadorias, de passageiros, pois não ausculta as populações, nem os organismos, que lhe poderiam apresentar sugestões úteis.
É natural que a alteração de horários, a que atrás me referi, tenha tido em vista eliminar os atrasos que constantemente se verificavam e que, só no passado mês de Outubro, totalizaram trezentas e vinte e três horas e quarenta e oito minutos na estação da Covilhã - segundo a notícia de um jornal da minha região, que não vi ter sido contestada.
Porém, mesmo com esta alteração, os atrasos não foram eliminados!
Ora, isto não pode continuar assim. Não é admissível que a C. P. estabeleça e altere horários a seu bel-prazer, sem atender às necessidades mais prementes dos que utilizam transportes ferroviários e, mesmo, às comodidades do público; nem se aceita que os horários não sejam respeitados, salvo motivo de força maior. Perante a gravidade da situação que acabo de descrever que tem sido relatada na imprensa, não posso deixar de pedir ao Governo, na pessoa do ilustre Ministro das Obras Públicas e das Comunicações, um inquérito à actuação da C. P. na linha da Beira Baixa, em ordem a determinar a verdadeira causa destas anomalias e, ainda, a nomeação de uma comissão em que estejam representados os municípios servidos por esta linha, para estudar e procurar resolver as deficiências que actualmente se verificam e a opção de novos horários e de processos mais adequados aos interesses do público em geral e, de modo particular, as actividades económicos e dos estabelecimentos de Ensino.
Faço ainda um apelo a S. Exa. no sentido de determinar que seja executada, o mais rapidamente possível, a renovação da linha da Beira Baixa, prevista no III Plano de Fomento com primeira prioridade.
O distrito de Castelo Branco não pode dispensar a linha da Beira Baixa, pois não pode perder nada do pouco que tem. Ela estabelece a ligação do distrito a toda a restante rede ferroviária nacional e internacional e aos principais [...] populacionais e portos do continente. Haverá, sim, que melhorá-la em infra-estruturas e métodos de gestão e, nestes domínios, o horizonte que se nos apresenta é [...].
Porém, esta linha não pode resolver todas as necessidades de transporte nos distritos que atravessa. Haverá, pois, também, que complementá-la com novas concessões de transportes rodoviários, que permitam o estabelecimento e ligações adequadas entre as diversas povoações.
Essas concessões devem ser atribuídas a quem maior legitimidade e interesse tiver em fazer o transporte e mais garantias dê de regularidade e eficiência dos serviços, permitindo resolver da melhor forma as carências de transporte das populações, facilitando a sua mobilidade e a troca de mercadorias.
A defesa que o nosso ilustre colega Serras Pereira fez de uma nova carreira rodoviária entre Abrantes e Castelo Branco, pelas estradas que atravessam a região do pinhal, servindo as populações dos concelhos de Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei, tem, em princípio, a minha adesão. Não tenho, porém, informação suficiente para me pronunciar por quem deverá ser explorada, problema este a resolver pela Administração, depois de ouvir as câmaras municipais interessadas.
Mas, Sr. Presidente, o actual ritmo de vida não se compadece apenas com o transporte por caminho de ferro ou por estrada, tendo-se generalizado a utilização do avião por todo o mundo civilizado.
Cada um destes meios de transporte tem a sua função específica e a concorrência que entre si exercem não tem impedido o desenvolvimento das três modalidades indicadas - mas o do transporte aéreo tem sido espectacular nos últimos tempos, duplicando em cada quinquénio. À aviação comercial tem estado ainda intimamente ligada ao turismo e às actividades económicas, sendo um factor importante do desenvolvimento regional e do melhor ordenamento do território.
Admite-se que a zona de influência de cada aeródromo corresponde a um círculo com 80 km de raio e, nesta conformidade, no distrito de Castelo Branco deveriam ser implantados pelo menos três, dois dos quais, respectivamente, na Covilhã e na capital do distrito.
Creio estar concluído o plano de ampliação do Aeródromo da Covilhã, sendo urgente proceder às respectivas obras, a fim de dotar este centro industrial, a serra da Estrela e a Cova da Beira de transportes aéreos regulares durante todos os meses do ano, indispensáveis ao projectado desenvolvimento da indústria, do turismo e da agricultura.
Confia-se em que o Governo possa atender, também em breve, às solicitações de Castelo Branco, que, sendo capital do distrito, é ainda um relevante nó de comunicações rodoviárias.
Há, todavia, um problema muito importante a resolver para o futuro desenvolvimento do transporte aéreo no interior do País, que é o da isenção de imposto na gasolina utilizada na manutenção das carreiras aéreas interurbanas nacionais.
Já no ano passado tive ensejo de me referir a este assunto, e confesso não entender a razoo por que não foi ainda generalizado esse incentivo a todas as carreiras já existentes, ou a estabelecer futuramente no continente, à semelhança do que acontece no ultramar e com a Unha Lisboa-Porto.
Utilizar o transporte aéreo, em alternativa de qualquer outro existente, é economizar tempo e, portanto, aumentar a produtividade do trabalho.
Esse imposto onera muito o custo das tarifas, o que provoca necessariamente uma retracção da procura do transporte aéreo, sendo assim antieconómico e devendo, por consequência, ser abolido.
Não concebo que subsistam dúvidas sobre as vantagens desta isenção. Concedendo-a, o Estado ganhará largamente em impostos directos o que irá perder nos indirectos.
Mas advirão outras vantagens para o País: os espíritos rotineiros serão ultrapassados e as actividades económicas dinamizadas; surgirão novas iniciativas, só viáveis com esta modalidade de transporte; acelerar-se-á o ritmo de formação do capital fixo e o acréscimo do produto nacional; as estradas ficarão menos congestionadas de automóveis e os acidentes diminuirão; e, para finalizar, poderemos

27 DE ABRIL DE 1972 3745matéria-prima, a ferramenta, o produto manufacturado e extraído da terra chegue a horas de permitir a melhor produtividade às fábricas, às oficinas, ao comércio, à agricultura, e o mais cedo possível e nas melhores condições
do consumidor.
Mas casos há em que os comboios não param nos apeadeiros - mas fora deles - e as pessoas de qualquer idade ou sexo são obrigadas a vencer desníveis de cerca de 1 m, que, além de impróprio, já tem causado acidentes.
Outras vezes os atrasos não possibilitam a ligação com outras linhas ferroviárias, originando tempos de percurso concebíveis nos dias de hoje, como seja o de cerca de quinze horas da Covilhã ao Porto.
Este estado de coisas tem preocupado os responsáveis pela politica e administração distritais e alarmado a população, que protesta na imprensa e fora dela.
O Governo também se não poderá alhear do problema, pois vai cobrindo os deficits da exploração da empresa; mas esta nada faz para aumentar o tráfego de mercadorias, de passageiros, pois não ausculta as populações, nem os organismos, que lhe poderiam apresentar sugestões úteis.
É natural que a alteração de horários, a que atrás me referi, tenha tido em vista eliminar os atrasos que constantemente se verificavam e que, só no passado mês de Outubro, totalizaram trezentas e vinte e três horas e quarenta e oito minutos na estação da Covilhã - segundo a notícia de um jornal da minha região, que não vi ter sido contestada.
Porém, mesmo com esta alteração, os atrasos não foram eliminados!
Ora, isto não pode continuar assim. Não é admissível que a C. P. estabeleça e altere horários a seu bel-prazer, sem atender às necessidades mais prementes dos que utilizam transportes ferroviários e, mesmo, às comodidades do público; nem se aceita que os horários não sejam respeitados, salvo motivo de força maior. Perante a gravidade da situação que acabo de descrever que tem sido relatada na imprensa, não posso deixar de pedir ao Governo, na pessoa do ilustre Ministro das Obras Públicas e das Comunicações, um inquérito à actuação da C. P. na linha da Beira Baixa, em ordem a determinar a verdadeira causa destas anomalias e, ainda, a nomeação de uma comissão em que estejam representados os municípios servidos por esta linha, para estudar e procurar resolver as deficiências que actualmente se verificam e a opção de novos horários e de processos mais adequados aos interesses do público em geral e, de modo particular, as actividades económicos e dos estabelecimentos de Ensino.
Faço ainda um apelo a S. Exa. no sentido de determinar que seja executada, o mais rapidamente possível, a renovação da linha da Beira Baixa, prevista no III Plano de Fomento com primeira prioridade.
O distrito de Castelo Branco não pode dispensar a linha da Beira Baixa, pois não pode perder nada do pouco que tem. Ela estabelece a ligação do distrito a toda a restante rede ferroviária nacional e internacional e aos principais [...] populacionais e portos do continente. Haverá, sim, que melhorá-la em infra-estruturas e métodos de gestão e, nestes domínios, o horizonte que se nos apresenta é [...].
Porém, esta linha não pode resolver todas as necessidades de transporte nos distritos que atravessa. Haverá, pois, também, que complementá-la com novas concessões de transportes rodoviários, que permitam o estabelecimento e ligações adequadas entre as diversas povoações.
Essas concessões devem ser atribuídas a quem maior legitimidade e interesse tiver em fazer o transporte e mais garantias dê de regularidade e eficiência dos serviços, permitindo resolver da melhor forma as carências de transporte das populações, facilitando a sua mobilidade e a troca de mercadorias.
A defesa que o nosso ilustre colega Serras Pereira fez de uma nova carreira rodoviária entre Abrantes e Castelo Branco, pelas estradas que atravessam a região do pinhal, servindo as populações dos concelhos de Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei, tem, em princípio, a minha adesão. Não tenho, porém, informação suficiente para me pronunciar por quem deverá ser explorada, problema este a resolver pela Administração, depois de ouvir as câmaras municipais interessadas.
Mas, Sr. Presidente, o actual ritmo de vida não se compadece apenas com o transporte por caminho de ferro ou por estrada, tendo-se generalizado a utilização do avião por todo o mundo civilizado.
Cada um destes meios de transporte tem a sua função específica e a concorrência que entre si exercem não tem impedido o desenvolvimento das três modalidades indicadas - mas o do transporte aéreo tem sido espectacular nos últimos tempos, duplicando em cada quinquénio. À aviação comercial tem estado ainda intimamente ligada ao turismo e às actividades económicas, sendo um factor importante do desenvolvimento regional e do melhor ordenamento do território.
Admite-se que a zona de influência de cada aeródromo corresponde a um círculo com 80 km de raio e, nesta conformidade, no distrito de Castelo Branco deveriam ser implantados pelo menos três, dois dos quais, respectivamente, na Covilhã e na capital do distrito.
Creio estar concluído o plano de ampliação do Aeródromo da Covilhã, sendo urgente proceder às respectivas obras, a fim de dotar este centro industrial, a serra da Estrela e a Cova da Beira de transportes aéreos regulares durante todos os meses do ano, indispensáveis ao projectado desenvolvimento da indústria, do turismo e da agricultura.
Confia-se em que o Governo possa atender, também em breve, às solicitações de Castelo Branco, que, sendo capital do distrito, é ainda um relevante nó de comunicações rodoviárias.
Há, todavia, um problema muito importante a resolver para o futuro desenvolvimento do transporte aéreo no interior do País, que é o da isenção de imposto na gasolina utilizada na manutenção das carreiras aéreas interurbanas nacionais.
Já no ano passado tive ensejo de me referir a este assunto, e confesso não entender a razoo por que não foi ainda generalizado esse incentivo a todas as carreiras já existentes, ou a estabelecer futuramente no continente, à semelhança do que acontece no ultramar e com a Unha Lisboa-Porto.
Utilizar o transporte aéreo, em alternativa de qualquer outro existente, é economizar tempo e, portanto, aumentar a produtividade do trabalho.
Esse imposto onera muito o custo das tarifas, o que provoca necessariamente uma retracção da procura do transporte aéreo, sendo assim antieconómico e devendo, por consequência, ser abolido.
Não concebo que subsistam dúvidas sobre as vantagens desta isenção. Concedendo-a, o Estado ganhará largamente em impostos directos o que irá perder nos indirectos.
Mas advirão outras vantagens para o País: os espíritos rotineiros serão ultrapassados e as actividades económicas dinamizadas; surgirão novas iniciativas, só viáveis com esta modalidade de transporte; acelerar-se-á o ritmo de formação do capital fixo e o acréscimo do produto nacional; as estradas ficarão menos congestionadas de automóveis e os acidentes diminuirão; e, para finalizar, poderemos

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