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16 DE NOVEMBRO DE 1972 3886-(77)

[ver tabela na imagem]

Produtos obtidos
Numero da Pauta Aduaneira Designação Operação ou transformação que não confere a qualidade do "produto originário" Operação ou transformação que confere a qualidade da "produto originário" nas condições abaixo descritas.

(1) para a determinação do valor dos produtos, partes e peças deverá tomar-se em consideração:
(2) pelo que se refere aos produtos, partes e peças originários, a primeiro preço verificável pago, ou que deveria ter sido produto no território do país onde se efectua a operação ,a transformação ou a montagem;
(3) elo que se refere a outros produtos ,e peças ,as disposições do artigo 6 do presente protocolo que determina:

O valor dos produtos importados;
O valor dos produtos de origem indeterminada.