REPUBLICA PORTUGUÊSA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 197

ANO DE 1972 22 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO 197, EM 21 DE NOVEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Gosta Pereira Mesquita

Nota. - Foram publicados três suplementos ao n.º 194 do Diário das Sessões, que inserem: o 1.°, o aviso convocatório para a abertura da Assembleia Nacional, em primeiro período, no dia 15 do corrente mês; o 2.°, dois desinchas, um que designa as Comissões de e de Economia, para, procederam ao estudo da proposta de lei relativa à prestação de aveles pelo Estado e o outro que designa a Comissão de Política e Administração Geral e Local para proceder ao estudo da proposta da lei relativa ao registo nacional de emprego, e o 3.°, o parecer da Câmara Corporativa, n.º 43/X [proposta de lei n.º 33/X (registo nacional de identificação)].

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.° da Constituição foi presente o Decreto-Lei n.º 437/72.
Foi exagerado um voto de pesar pelo falecimento do pai do Sr. Deputado Sá Carneiro Ramos e de um irmão do Sr. Deputado Sá Carneiro.
Foram recebidos elementos pedidos pelo Sr. Deputado Olímpio da Conceição Pereira.
O Sr. Debitado Leal de Oliveira, apresentou um requerimento.
O Sr. Deputada Moura, Ramos teceu considerações acerca da crise agrícola e enalteceu um despacho do Sr. Ministro da Economia e Finanças sobre o assunto.

Ordem do dia. - Terminou a discussão na generalidade da proposta de lei acerca, da prestação de avales pelo Estado.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Roboredo o Silva, Correia da Cunha e Pinto Castelo Branco.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 16 horas e 50 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se a chamada.
Eram 15 horas 50 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar dia Costa Pereira Mesquita.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Lopes Quadrado.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roberto e Silva.
Augusto Domingues Correia.
Bento Benoliel Levy.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
Delfim Linhares de Andrade.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fanando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.