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3900 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 197

Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António d n Silva.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Mondada do Casal Ribeiro de Carvalho.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte Leibermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Cobreia.
Joaquim José Nunes dá Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Dias das Neves.
Luís Maria Teixeira Pinto.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Valente Sanches.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Nicolau Martins Nunes.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão rios Santos.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Harta Júnior.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui de Moura Ramos.
Rui Pontífice Sousa.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teodoro de Sousa Pedro.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

O Sr. Presidente: - Estuo presentes 72 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:-Vai ser lido o expediente.
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Das comissões de freguesia, de Marmelete e Monchique o da Comissão Concelhia de Monchique da Acção Nacional Popular, da Comissão Administrativa das Caldas
de Monchique, da população dos Caldos de Monchique, do Grémio da Lavoura de Manduque e do conselho de administração da Cialbe, S. A. R. L., Fabrica Sumol - Algarve, apoiando a intervenção do Sr. Deputado Leal de Oliveira.
Do Sindicato dos Metalúrgicos do Porto e da direcção do S. N. P. V. A. V. acerca do projecto de lei sobre a revisão de rendas de casa nas cidades de Lisboa e Porto.
Da Direcção do Sindicato Nacional dos Metalúrgicos do Ponto acerca de despedimentos numa fábrica de Leiria.
Da Comissão Provincial da Acção Nacional Popular apoiando a eleição do Sr. Deputado Neto de Miranda para da Assembleia Nacional.

Ofícios

Da Presidência do Conselho remetendo circular do Comité Nobel du Parlament Norvégien, respeitante à atribuição à atribuição do Nobel da Paz em 1973.
Do cônsul-geral de Israel em Lisboa transmitido o texto de uma resolução adoptada pelo Parlamento do seu país, concernente ao atentado de Munique.

Exposições

Do Rev.° Pároco de Telões, concelho de Vila Pouca de Aguiar, exprimindo contentamento por realizações industria em que vê efeitos de apelos dos Deputados transmontano.
Várias acerca do imposto sobre os automóveis não utilitários.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para comprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo, 1-ª série, n.° 266, de 15 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.° 457/72, que concede, no mês de Dezembro de 1972, aos servidores do Estado, civis e militares, na efectividade de serviço, na reserva, aposentados ou reformados, bem como aos pensionistas a corgo do Ministério das Finanças ou do Montepio dos Servidores do Estado, um suplemento eventual de ordenado ou pensão.
Srs. Deputados: Durante o interregno parlamentar, faleceu o pai do Sr. Deputado Oliveira Ramos, e acabo de ter outra triste notícia: de que faleceu um irmão do Sr. Deputado Sá Carneiro.
Proponho que insere vamos, na nossa acta de hoje, votos de pesar por estes dois infaustos acontecimentos.
Pausa.

Estão também na Mesa, igualmente enviados pela Presidência do Conselho, os elementos fornecidos pêlos Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações, destinadas a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Olímpio da Conceição Pereira na sessão de 20 de Abril último.
Tem a palavra pura um requerimento o Sr. Deputado Leal de Oliveira.

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Pedi a palavra a V. Ex.ª para apresentar um requerimento.
Mas antes de o ler, gostaria de solicitar a V. Ex.ª que a Mesa insistisse junto do Ministério das Obras Públicos paira que me seja satisfeito o requerimento apresentado em 27 de Janeiro passado.