DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 207 4102

De resto, sempre seria absurda e mesmo sumamente injusta a congelação de preços já ruinosos ao lodo de outros preços altamente compensadores.
Chamando a esclarecida atenção do Sr. Ministro das finanças e Economia (a quem rendo as melhores homenagens) e também a da sempre solícita O. C. D. E., para todas estas particularidades, e esperando, ainda, que o Governo não deixará de conciliar os direitos e interesses da produção agrícola com os do consumo, por forma razoável ,e justa, aprovo na generalidade a proposta de lei em discussão.

O Sr. Joaquim Macedo: -Antes de ter iniciado a elaboração destes comentários à proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1978, reli a intervenção que fiz para o diploma equivalente do ano passado e verifiquei que poderia repetir muito do que então tinha dito. Confesso que hesitei quanto ao interesse de voltar a repisar aqui temas já conhecidos, mas afinal sempre me convenceu a razão de que a falta de originalidade poderia talvez ser compensada pela maior força da reafirmação.
O problema que domina a cena económica portuguesa continua a ser o forte surto inflacionista, com todo o seu cortejo de pesadas consequências sociais, sobretudo para as camadas economicamente mais débeis da população. Ao referi-lo, o relatório da proposta novamente acentua as deficiências da nossa cobertura estatística, tanto pela insuficiência das informações como pela sua
desactualização, no capítulo do custo de vida, dos padrões de consumo utilizados. Não se pode acatar bem a resolução de qualquer problema sem que não tenha sido previamente medida a sua importância e delimitados os seus contornos, e por isso não entendo que, reconhecida há tanto tempo a nossa deficiência no domínio estatístico, não se tivessem tomado já providências para a remediar.
Mas, mesmo com estatísticas imperfeitas, um facto é certo: a inflação continua e, longe de se esbater, agrava-se. Durante a primeira metade da década de 60 tínhamos mantido ainda a estabilidade de preços anterior, medida em termos, estatísticos por uma taxa de crescimento anual de 2,5 por cento, mas entre 1965 e 1971 já o ritmo aumentou para uma média de 6,7 por cento, uma das mais altas da Europa.
E certo que o fenómeno inflacionista não é exclusivo do nosso país e que, por outro lado, a inflação é; em regra, o preço que se tem de pagar por um aumento do ritmo de crescimento económico. Ambos esses factos não explicam, porém, devidamente o nosso surto inflacionista. Realmente, as estatísticas mostram que esse acréscimo dos preços dos produtos importados tem um peso relativamente pequeno no aumento do índice geral dos preços.
E, pois, nas actividades internas que se gera predominantemente a inflação. Por outro lado, os mais altos acréscimos de preços ocorreram em 1969 e 1971, os quais apresentaram das mais baixas taxas de crescimento do produto interno bruto. Por isso, só muito escassamente poderemos, pois, associar a nossa inflação ao clima inflacionista geral exterior ou a um aceleramento do nosso crescimento económico.
As causas do aumento de preços são com certeza múltiplas, e como em regra se encontram interligadas é certamente difícil concluir com rigor qual delas é verdadeiramente a «ponta do novelo». Aponta-se geralmente como dominante, no caso português, um acréscimo de procura provocado pêlos aumentos salariais, pelas despesas militares, pelas receitas de turismo e, sobretudo, pelas vultosas remessas dos emigrantes, que não teve resposta satisfatória do lodo da oferta. Com a humildade de quem conhece bem as suas limitações nos terrenos da economia, mas se nega, apesar disso, a deixar de ter uma visão crítico pessoal das situações, e sem negar justeza à conclusão, permitia-me, porém, pegar no problema por outra ponta.
A mão-de-obra abundante e barata que tivemos até aos anos 60 permitiu uma estrutura agrícola e industrial caracterizada por uma utilização intensiva de trabalho, com muito fraca produtividade deste factor. A forte corrente emigratória dos últimos anos veio destruir completamente esse precário equilíbrio, indesejável no aspecto social e inconveniente,, pelo baixo poder de compra que originava, no plano económico.
Por isso, penso que a nossa inflação é sobretudo de natureza estrutural: a de uma economia que não soube ou não pôde fazer ainda as transformações necessárias, para através de uma muito maior utilização do factor capital poder conseguir a produtividade da mão-de-obra correspondente aos níveis de salários que tem de praticar actualmente. Daí os acréscimos salariais se terem repercutido no nível dos preços.
As nossas estatísticas apontam claramente que os sectores onde se registaram maiores acréscimos de preços têm sido os produtos agrícolas e a habitação. E certo que as disponibilidades monetárias na posse do público têm crescido pelas razões já apontadas, e isso constitui causa da inflação. Mas pergunto se se poderia esperar, se esses meios fossem mais reduzidos, no domínio de bens essenciais, como são a alimentação e a habitação, uma reacção do público aos aumentos de preços que impedisse a progressão do fenómeno inflacionista.
É possível esperar-se efectivamente resposta aos acréscimos de preços com reduções do consumo, nos casos de produtos menos essenciais, mas não quando se trata de bens de primeira necessidade. Assim, não se me afiguram eficazes no nosso caso as medidas conjunturais clássicas de redução da procura através, por exemplo, da captação pelo Estado de meios de pagamento em poder do público e concordo plenamente com a intenção anunciada no relatório da proposta de não se procurar solucionar desse modo o nosso surto inflacionista.
E, pois, pelo lado do aumento do investimento, sobretudo do que contribui para maior produtividade do trabalho, que se pode encontrar o remédio, mas infelizmente não se vê que tenham surgido medidas suficientes nesse sentido. Assim, no período de 1966-1970 a nossa taxa de investimento foi de 18,6 por cento do produto nacional bruto, segundo estatísticas da O. C. D. E., o que é baixo, quando comparado com níveis europeus. E isto, quer se tomem em confronto países menos desenvolvidos, como a Espanha, a Grécia ou a Turquia, com, respectivamente, 24,8, 27,2 e 25,6 no mesmo período de 1966-1970, ou países mais avançados, como a Suécia, a Suíça ou a Alemanha, com, respectivamente, 24, 27,2 e 25,4. Vale a pena ainda referir o exemplo do Japão, com os seus 36,6 por cento, para concluir que, como na agricultura, também na economia só se colhe na medida do que se semeia.
Haveria, pois, que canalizar para investimento reprodutivo boa parte dos capitais disponíveis, que as estatísticas financeiras, e também os resultados das subscrições de emissão de acções deste amo, mostram ser muito consideráveis. Mas aqui esbarra-se com uma falta de iniciativa privada, já muito reconhecida, mas para o qual ainda não se resolveu encontrar remédio, apesar das repetidas afirmações nas leis de meios anteriores.
E volto novamente à verificação do relatório de que os bens sobre que têm incidido maiores acréscimos de preços são a alimentação e a habitação, os quais, pela sua impor-(...)