1 DE FEVEREIRO DE 1973 4471

neamento Regional, tem sido um "elemento frenador de dinamismos e de iniciativas".
Creio que o obstáculo essencial à integração dos Açores nos projectos, nas decisões e nas medidas respeitantes ao espaço continental é, de uma maneira geral, o desconhecimento das realidades insulares. E marcam-se assim dois caminhos de orientação governativa, ambos inconvenientes: ou a tendência uniformizadora e centralizadora da administração abrangendo as ilhas sem considerar aquelas realidades, ou, outras vezes, esquecendo-as e protelando indefinidamente as soluções dos seus problemas.
Mostra-se à evidência que o estabelecimento de uma Comissão de Planeamento Regional, à qual preside o nosso colega nesta Assembleia, Deputado Deodato de Magalhães, representou um progresso sensível na política insular. Creio que, pela primeira vez, se concretizaram as grandes linhas de desenvolvimento económico e social dos Açores e a sua inclusão nos planos de fomento. Procurasse elevar o nível de vida dos Açorianos criando a diversificação das possibilidades de emprego e facultando-lhes o acesso a todos os benefícios da assistência médica e social.
A planificação, se for encarada, porém, como um organismo independente da Administração, pode provocar distorções entre uma e outra, suscitando críticas e susceptibilidades. Julgo indispensável que os governos e as autarquias locais e a Comissão de Planeamento procedam no mais íntimo espírito de colaboração para que não divirjam e se contrariem os esforços de uma política comum.
Senhor Presidente: Todavia, os Açores continuam administrativamente divididos em três distritos, com a sua representação nesta Assembleia. Ao nosso colega, o Deputado Rafael Valadão dos Santos, e a mim próprio cabe-nos a defesa dos interesses do distrito de Angra do Heroísmo.
Um pouco fora do grande centro polarizador dos Açores, que é a grande ilha de S. Miguel, a Terceira, com as ilhas da Graciosa e S. Jorge, revive a sombra de um passado glorioso. E a História é uma herança que fala ao espírito dos homens e constitui mesmo a essência do próprio Espírito. Nos últimos anos a ilha Terceira vem retomando a consciência do seu valor e da sua vitalidade nos destinos do arquipélago.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É, por consequência, algumas das suas necessidades fundamentais e das suas aspirações que focarei nesta breve intervenção.
No ponto de vista social, a ilha Terceira, ao contrário de S. Miguel, que se caracterizou desde o século XIX por uma vocação industrial, apresenta-nos uma feição nitidamente rural. Nela predomina uma sociedade de agricultores, de médios e pequenos proprietários. As suas incipientes indústrias estão em relação directa com a cultura do solo, tanto nas actividades dominantes como ainda nos investimentos de capitais que representam as economias realizadas pela agricultura. Fora deste âmbito não se vislumbram outras potencialidades que não sejam as indústrias derivadas da pesca, os lacticínios, a produção de carne e recentemente as primeiras iniciativas de turismo.
Contudo, a ilha Terceira e o seu distrito, como de resto todas as ilhas açorianas, têm sempre carecido
de um sistema de transportes que as liguem, não só ao continente, de que fazem parte integrante, mas ainda entre elas.
Foi também no passado biénio que se definiu a política aérea dos Açores. Tanto o distrito de Ponta Delgada como o distrito de Angra dispõem de aeródromos onde pousam os aviões transcontinentais, apenas a duas escassas horas de voo de Lisboa. A Horta, aqui representada pelo nosso colega Deputado Linhares de Andrade, inaugurou o ano passado o seu campo de aviação. A S.A.T.A. - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos - foi remodelada, e adquirindo novas unidades para a sua frota, procura assegurar as ligações internas. O transporte das pessoas entre as ilhas e o continente progrediu espectacularmente.
A ilha Terceira, e de uma maneira geral o distrito de Angra, ainda se ressentem, porém, de uma carência, que foi objecto da minha primeira intervenção nesta Assembleia, em 19 de Dezembro de 1969: a construção de um porto de mar como aqueles que servem os distritos de Ponta Delgada e Horta. Graças à visão e ao esforço constante do Sr. Ministro das Obras Públicas, engenheiro Rui Sanches, elaborou-se um plano portuário para o arquipélago, que prevê tanto a construção de novos abrigos como ainda a consolidação e aperfeiçoamento dos que já existem.
A Terceira vai finalmente ser dotada, na sua ampla e graciosa baía da Praia da Vitória, a dois passos do grandioso Aeroporto das Lajes, de um porto de mar de vastas dimensões, com todas as condições naturais para beneficiar o seu comércio e fomentar a sua indústria.
Sei que o projecto se encontra em activa elaboração. E todos os habitantes do distrito de Angra desejam que este ano de 1973 não finde sem que aquele mereça aprovação superior e sejam incluídas verbas no IV Plano de Fomento para a sua execução.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na sua longa e acidentada história - uma história em que se colocam acontecimentos do maior significado nacional- a ilha Terceira poderá assim retomar, entre as outras ilhas do arquipélago, o papel que pertenceu ao porto de Angra como empório marítimo insular.

Vozes: - Muito bem! Muito bem!

O Sr. Max Fernandes: - Sr. Presidente: Levados pelas fracas possibilidades de angariar a mínima subsistência na sua terra natal ou iludidos por promissoras panaceias de uma auréola de trabalhador do "John", habitualmente incutida em seus espíritos incipientes, desde os fins do último século que de Moçambique tem seguido para a República da África do Sul um caudal contínuo de homens válidos, que, na esperança de melhorarem a sua sorte, mergulham nas profundezas das minas, nelas despendendo um estrénuo esforço, a sua saúde e bastas vezes a sua vida para arrancar do subsolo o ouro, o carvão, os diamantes e outros minérios que serviram e servem de base à prosperidade daquele grande país.
Não obstante os inconvenientes que semelhante sangria de capital humano representa para nós, e