1 DE FEVEREIRO DE 1973 4475

Naturalmente que estas melhorias não deixarão de, com o tempo, resultar em benefício dos próprios interessados e de Moçambique, mas, do nosso lado, não podemos também continuar a permitir que a magra pecúnia que eles conseguem amealhar com tanto custo seja, no fim do seu período de prestação de serviço, ingloriamente gasta na compra desordenada e apressada de objectos oferecidos por mercadores que, antes da sua partida e logo à sua chegada, os cercam, quais milhafres, e os tentam ardilosamente a despesas supérfluas. Muitos regressam ao lar sem vintém.
Há toda uma obra assistencial e educativa que deve ter o seu começo nos próprios recintos de trabalho; há a iniciação e o progresso do estudo da língua portuguesa; há um programa de desenvolvimento comunitário a delinear; há até o encaminhamento das suas economias, em seu próprio benefício e em proveito do seu próprio solo e da sua família, para que os meses ou anos de labor que os mineiros gastam fora da sua terra não continuem, afinal, a representar para eles um compasso desperdiçado da sua vida, mas sim uma oportunidade de angariação de meios e de conhecimentos para melhorarem o seu viver e o seu futuro e para contribuírem mais positivamente para o aumento de riqueza do Estado de Moçambique.

A Sra. D. Maria Raquel Ribeiro: - Muito bem!

O Orador: - Quando esses trabalhadores souberem que estão a ser defendidos, quando sentirem que estão a ser ajudados a ajudarem-se a si mesmos e quando essa fase de sacrifício de anos da sua existência passe a servir de prelúdio para uma vida melhor, então esse movimento migratório terá encontrado suportável justificação, até melhores dias, e com mais certeza a Nação poderá contar com a sua lealdade e patriotismo.
Levantamos, pois, este difícil, delicado, mas importante problema da revisão do Acordo de 1928 e da necessidade da urgente reforma dos salários dos mineiros portugueses que trabalham na República da África do Sul, na certeza de que, por se situar no âmbito da maior justiça para o trabalhador que o Governador-Geral de Moçambique, engenheiro Manuel Pimentel dos Santos, tem vindo corajosamente a promover, e por coincidir com os elevados princípios do Estado Social, o Governo de Marcelo Caetano procurará solucioná-lo com todo o vigor e com todo o desvelo.
A um moçambicano não ficará mal esta manifestação de interesse pelo emigrante da sua terra, juntando a sua voz, ainda que descolorida, às de tantos e ilustres Deputados que, nesta Casa, têm debatido o problema da emigração dos portugueses europeus para a Europa e para os quatro cantos do Mundo.
Já que parece ser destino dos Portugueses - brancos e negros e incluindo goeses e cabo-verdianos - emigrar, pensemos em termos de emigração, encarando-a com seriedade, com coragem e com amor pelo emigrante português, esse fazedor de mundos... e de saudade.

O Sr. Linhares de Andrade: - Sr. Presidente: Os governantes dos países onde se deu o desenvolvimento da circulação automóvel, na impossibilidade de o impedirem, enquanto é expressão e factor de progresso que todos anseiam por ver incessantemente aumentado, foram, no entanto, chamados a encarar problemas inquietantes suscitados pelo mesmo fenómeno, em particular os que se prendem com os riscos que ele envolve.
A sociedade teve de aceitar parte destes riscos como um mal necessário, preço da civilização, mas apenas uma parte, pois logo se tornou evidente a existência de outras causas, essas susceptíveis de combater e que directamente concorrem em larga medida para multiplicá-los e agravá-los. Apontam-se, entre as primeiras, o mau estado de conservação de algumas estradas, as imperfeições do traçado de outras, a indisciplina do trânsito, as deficiências mecânicas de muitos veículos já incapazes de circularem com um mínimo de segurança e, com relevo particular sobre as demais, a inconsciência com que se comportam muitos condutores e peões.
Reduzir o número de acidentes de viação, eliminando ou atenuando a incidência destes factores conhecidos, foi, portanto, o primeiro dos problemas postos. Outro foi o de tutelar os interesses das vítimas inocentes, ou dos seus familiares, por forma a assegurar-lhes a justa indemnização devida por todos os danos sofridos.
Entre nós, ninguém o ignora, a extensão e a gravidade dos danos causados por acidentes rodoviários assumiram proporções que o aumento do parque automóvel nacional, em verdade espectacular nos últimos anos, está bem longe, por si só, de poder explicar. Repetidamente se ouve afirmar que só em vidas humanas nos tem imposto maiores sacrifícios do que a guerra de defesa contra o terrorismo em todas as frentes de África, durante o mesmo período.
Apraz-me reconhecer, como dever de justiça, que o Governo se tem mostrado atento à necessidade de combater os apontados factores de sinistralidade mediante a adopção de sucessivas e oportunas medidas, algumas delas recentemente anunciadas pelo Sr. Secretário de Estado das Comunicações no decurso da primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito, em boa hora instituído.

O Sr. Dias das Neves: - Muito bem!

O Orador: - Também não devo deixar de referir com louvor as campanhas de iniciativa particular orientadas pelo mesmo intento, nomeadamente a que vem sendo desenvolvida com muito acerto e devoção pela patriótica instituição Prevenção Rodoviária e a que é objecto de um programa periódico inteligentemente conduzido, denominado "Sangue na Estrada", na Radiotelevisão Portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao problema referido em segundo lugar, o de proteger eficazmente as pessoas expostas aos riscos da viação automóvel, dia a dia mais graves e frequentes, já tenho a lamentar que não haja merecido a mesma atenção que lhe foi dispensada em outros países, onde, aliás, se não punha com maior acuidade.
Na verdade, o acréscimo destes riscos impôs à consciência das sociedades modernas, como imperativo de justiça social, a necessidade de ampliar a protecção